Projetos de Adriana Ventura
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12/03/2025PL 973/2025Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).Aguardando Parecercoautor12/03/2025PDL 120/2025Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.Pronta para Pautacoautor11/03/2025EMC 12/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—autor11/03/2025EMC 11/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—autor11/03/2025REQ 761/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor07/03/2025RIC 695/2025Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União (AGU), acerca da representação do Ministro Alexandre de Moraes na ação movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., nos Estados Unidos da América (EUA).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/03/2025RIC 693/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a aplicação da Resolução do Banco Central do Brasil nº 457, de 6 de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2025RIC 683/2025Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, sobre a decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de cancelar acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal (PF) e Ministérios Públicos estaduais para o combate ao crime organizado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/03/2025PDL 112/2025Susta o Despacho nº 249, de 24 de fevereiro de 2025, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Aguardando Parecerautor28/02/2025RIC 656/2025Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, para a organização da COP30.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2025REQ 690/2025Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.—coautor27/02/2025REQ 689/2025Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, o Senhor Mauro Vieira, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a Nota à Imprensa nº 99/2025, na qual afirma que “a manifestação do Departamento de Estado [dos Estados Unidos] distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal”, e sobre os motivos pelos quais o MRE, órgão do Poder Executivo, consultou previamente o Ministro Alexandre de Moraes, de maneira não oficial, antes de divulgar a referida Nota à Imprensa.Aguardando Autorização do Despachocoautor25/02/2025RIC 527/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a demora na autorização, pela Anatel, da expansão da constelação de satélites da Starlink no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor24/02/2025REQ 642/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.Tramitação Finalizadacoautor21/02/2025RIC 498/2025Requer informações ao Ministro do Transportes, Sr. Renan Calheiros Filho, sobre o Pregão Eletrônico nº 90011/2024 para aquisição de veículos realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/02/2025INC 201/2025Sugere ao Ministério da Saúde promover a elaboração de protocolos para a padronização do diagnóstico e tratamento do TEA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/02/2025RIC 473/2025Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC sobre pedido de aplicação de direito antidumping em trâmite naquele MinistérioAguardando Remessa ao Arquivoautor19/02/2025REQ 578/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações do Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, relacionadas à revogação da IN RFB n. 2.219, de 17 de setembro de 2024, que trata sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-financeira.Aguardando Autorização do Despachocoautor17/02/2025PDL 85/2025Susta a Portaria MAPA/SDA Nº 1179, de 05 setembro de 2024, que trata das granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados, estabelecendo a exigência de que cada ovo seja carimbado individualmente, com data de validade e o numero do registro do produtor.Arquivadacoautor11/02/2025REQ 393/2025Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem Rotary Club.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025REQ 375/2025"Requer a adição de coautoria ao PL 317/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura e outros."Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025REQ 352/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a ocorrer no dia 19 de novembro de 2025.Tramitação Finalizadaautor11/02/2025REQ 351/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Nacional do Empreendedor, no dia 07 de outubro de 2025.Tramitação Finalizadaautor11/02/2025RIC 340/2025Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, sobre a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), nos termos das diretrizes do plano "IA para o Bem de Todos"Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/02/2025RIC 339/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, sobre os gastos dos Correios com patrocínios em meio à crise financeira da estatal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/02/2025REQ 237/2025Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à EndometrioseAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/02/2025PLP 16/2025Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para cumprimento do art. 149-B e para aplicação do princípio da neutralidade de que trata o § 1º do art. 156-A, ambos da Constituição Federal.Aguardando Parecercoautor06/02/2025PL 317/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária.Pronta para Pautaautor06/02/2025PL 316/2025Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre o resgate e portabilidade de fundosAg. Análise de Inconstitucionalidadeautor05/02/2025REQ 212/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2025REQ 210/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do diaAguardando Encaminhamentoautor05/02/2025RIC 189/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, sobre a divulgação da agenda pública da primeira-dama Rosângela Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2025RIC 188/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, sobre os gastos do Governo Federal com pesquisas de opinião e a razão do sigilo nos resultados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2025RIC 187/2025Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o Programa Renovabio e Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, tendo como pano de fundo a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2025RIC 178/2025Requer do Excelenti´ssimo Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), senhor Sidônio Palmeira, respostas a perguntas sobre suas declarações de uso político-partidário da pasta.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor04/02/2025REQ 174/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.Tramitação Finalizadacoautor04/02/2025PL 243/2025Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.Pronta para Pautacoautor03/02/2025REQ 152/2025Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.—autor03/02/2025RIC 131/2025Requer informações ao Ministro dos Transportes relativas à contratação emergencial pelo DNIT de empresa para reconstrução da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR 226/TO.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025PL 166/2025Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025PL 165/2025Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico, e altera a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025PL 164/2025Dispõe sobre a extinção da concessão de distribuição de energia elétrica e a transferência do controle societário de concessão que tenha perdido as condições econômicas, técnicas ou operacionais para prestação do serviço, e dá outras providências.—autor03/02/2025PL 163/2025Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, para estabelecer incentivos ao bom desempenho acadêmico dos estudantes.Pronta para Pautaautor03/02/2025PL 162/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de homicídio qualificadoAguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025PL 161/2025Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema e dá outras providências, para garantir o direito de escolha do consumidor de obras cinematográficas.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2025PL 160/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a necessidade de licitação para contratação de entidades privadas para a implementação de cisternas.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025PL 159/2025Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para limitar o uso abusivo de sigilo de informações de interesse público.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025PL 158/2025Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor03/02/2025PL 157/2025Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para incluir diretriz para a mitigação das emissões poluentes causadas por veículos automotoresAguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025PL 156/2025Dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais.Aguardando Parecerautor