Projetos de Adriana Ventura
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28/04/2025PL 1891/2025Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.Arquivadacoautor28/04/2025PL 1890/2025Dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.Arquivadacoautor28/04/2025PL 1889/2025Altera o Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, para instituir regras de transparência, governança e prestação de contas aos sindicatos reconhecidos, e dá outras providências.Arquivadaautor25/04/2025PFC 18/2025Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da contratação, por dispensa de licitação, do Consórcio Penedo - Neópolis, para execução de obra emergencial da ponte sobre o Rio Tocantins (BR-226/TO), entre os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/04/2025PFC 17/2025Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade do processo licitatório LCF00001/2023 conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para contratação de agências de publicidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/04/2025PFC 16/2025Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para avaliar a conformidade da celebração e execução dos acordos de cooperação técnica firmados entre órgãos da Presidência da República e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), após a edição do Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/04/2025REQ 167/2025Requer esclarecimentos sobre a aplicação dos arts. 17 e 26 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, às indicações feitas por empresas estatais para o conselho de administração ou para o conselho diretor ou para o conselho fiscal de sociedades privadas.Aguardando Providências Internasautor25/04/2025PDL 166/2025Susta o § 10, art. 154, do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, e os arts. 9º e 38 da Instrução Normativa do INSS nº 162, de 14 de março de 2024, que afastam a responsabilidade do INSS em caso de débitos indevidos no pagamento aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/04/2025REQ 66/2025Requer a inclusão de convidado em Conferência do REQ 10/2025 com especialistas da área de educação para debater sobre Alfabetização com bases científicas.Arquivadaautor24/04/2025RIC 1410/2025Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre os dados oficiais referentes à conectividade nas escolas públicas brasileiras.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2025RIC 1378/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a omissão do Estado brasileiro diante da grave situação humanitária vivenciada por oposicionistas do regime de Nicolás Maduro, atualmente refugiados na embaixada da Argentina em Caracas, sob responsabilidade diplomática do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/04/2025RIC 1330/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, condenada pela Justiça peruana por lavagem de dinheiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2025RIC 1324/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a repercussão diplomática decorrente da decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu a extradição de um traficante de drogas à Espanha e exigiu explicações do governo espanhol sobre a negativa de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor14/04/2025EMC 34/2025Altera o art. 11 para assegurar que a regulação de ferramentas de controle parental e de inteligência artificial seja realizada com base em critérios técnicos sólidos, alinhados ao melhor interesse da criança e do adolescente (CF, art. 227), mas sem comprometer a inovação tecnológica e a autonomia das famílias—autor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor14/04/2025RIC 1268/2025Requer informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais vinculadas à pasta em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025RIC 1267/2025Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais vinculadas à pasta em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025RIC 1266/2025Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais vinculadas à pasta em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025RIC 1265/2025Requer informações ao Ministro das Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais vinculadas à pasta em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025RIC 1264/2025Requer informações à Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025RIC 1263/2025Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025RIC 1262/2025Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025RIC 1261/2025Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais vinculadas à pasta em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025RIC 1260/2025Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais vinculadas à pasta em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025RIC 1259/2025Requer informações à Ministra das Comunicações, interina, Sra. Sônia Faustino Mendes, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais vinculadas à pasta em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025RIC 1258/2025Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais vinculadas à pasta em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025RIC 1257/2025Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025RIC 1256/2025Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais vinculadas à pasta em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025RIC 1255/2025Requer informações ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Filho, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais vinculadas à pasta em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025RIC 1254/2025Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre os investimentos e participações acionárias das empresas estatais vinculadas à pasta em outras empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/04/2025PL 1666/2025Revoga a Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024, para extinguir o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) adotado no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE.Aguardando Parecercoautor10/04/2025REQ 146/2025Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar a conformidade da celebração e execução dos acordos de cooperação técnica firmados entre órgãos da Presidência da República e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), após a edição do Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024.Arquivadaautor10/04/2025PLP 90/2025Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor10/04/2025RIC 1224/2025Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre a participação da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/04/2025RIC 1223/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre o patrocínio de R$ 4 milhões da turnê "Tempo Rei", de Gilberto Gil, pelos Correios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2025DOC 511/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor09/04/2025RIC 1147/2025Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o Programa ProFloresta+ da PetrobrasAguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2025REQ 1308/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Combate à Corrupção, a ocorrer no dia 9 de dezembro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/04/2025REQ 45/2025Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE)Arquivadaautor04/04/2025REQ 43/2025Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 33/2025 para debater PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional.Arquivadaautor03/04/2025DOC 292/2025Eu, Adriana Miguel Ventura, Deputada do partido NOVO e eleita pelo estado de São Paulo, pelo presente termo firmo minha adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE, registrado na 57ª Legislatura da Câmara Federal.Arquivadaautor02/04/2025REQ 1272/2025Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2025DOC 447/2025Sem ementa publicadaArquivadacoautor01/04/2025REQ 101/2025Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024.Arquivadaautor01/04/2025PL 1381/2025Regulamenta a comercialização, o transporte, o armazenamento e o controle do arsênio e seus compostos, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator31/03/2025REQ 36/2025Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024.Arquivadaautor31/03/2025REQ 1204/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do diaAguardando Encaminhamentoautor31/03/2025RIC 1054/2025Requer informações ao Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a licitação para contratação de serviços de publicidade para os Correios.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor31/03/2025REQ 1202/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a ocorrer no dia 6 de maio de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/03/2025RIC 1050/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre a não divulgação dos dados referentes ao SAEB de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor