Projetos de Agnelo Queiroz
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24/02/1999PL 97/1999Dispõe sobre dedução de valores aplicados pelo Estado, em ações de erradicação do trabalho infantil, nas dívidas mobiliárias em que a União seja credora.Arquivadaautor03/02/1999RIC 6/1999Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento e Orçamento sobre operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES.Arquivadaautor03/02/1999RIC 7/1999Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre operações do Banco Central.Arquivadaautor26/01/1999PL 4905/1999Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de fevereiro a 30 de abril de 1999.Arquivadaautor14/01/1999RIC 4093/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE COMPRAS REALIZADAS CENTRALIZADAMENTE PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor14/01/1999RIC 4092/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS REALIZADAS CENTRALIZADAMENTE PELO BANCO DO BRASIL S/A.—autor14/01/1999RIC 4091/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE COMPRAS E CONTRATAÇÕES REALIZADAS CENTRALIZADAMENTE PELO BANCO DO BRASIL S/A.—autor11/11/1998PL 4829/1998Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista.Arquivadarelator01/07/1998PL 4679/1998Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, obrigando a inserção de legendas em português, destinadas aos portadores de deficiência auditiva, na propaganda eleitoral.Arquivadaautor01/07/1998PL 4678/1998Modifica a redação do § 4º do art. 24 da Lei nº 4.541, de 16 de dezembro de 1964.Arquivadaautor13/11/1997PL 3849/1997Dispõe sobre tratamento fiscal relativamente a deficientes físicos.Arquivadaautor04/11/1997PL 3805/1997Altera o art. 4º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964,que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.Arquivadarelator16/09/1997PL 3618/1997Dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de medicina e odontologia.Arquivadarelator16/09/1997PL 3632/1997Determina que os estabelecimentos de ensino fundamental e médio coloquem armários à disposição dos alunos para a guarda do material didático.Arquivadaautor19/06/1997PDC 447/1997Susta os efeitos da Portaria nº 328, do Ministro da Saúde, datada de 1º de dezembro de 1995, que dispõe sobre o "Padrão de identidade e qualidade de águas adicionadas de sais".Arquivadacoautor17/06/1997PL 3268/1997Limita a veiculação de pornografia e violência através de mensagens eletrônicas e dá Internet.Arquivadaautor12/06/1997PL 3263/1997Projeto de lei que dispõe sobre o passe estudantil no transporte público coletivo rodoviário interestadual.Arquivadaautor12/06/1997PL 3264/1997Dispõe sobre a responsabilidade civil de grupos financeiros, industriais, agro-industriais e comerciais, em virtude de atos ilícitos praticados por empregados de quaisquer das empresas integrantes, e dá outras providências.Arquivadaautor20/05/1997PRC 130/1997Acrescenta parágrafo único ao art. 155 do Regimento Interno.—autor20/05/1997PL 3126/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção de carteiras de identidade para os nascidos na rede pública de saúde em todo o território nacional e dá outras providências.Arquivadaautor21/01/1997PL 2712/1997Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadaautor21/01/1997INC 738/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, QUE ESTIMULE A IMPLANTAÇÃO DE AMBULATORIOS E CLINICAS GERIATRICAS NA REDE HOSPITALAR PUBLICA EM TODAS AS CAPITAIS DOS ESTADOS E NOS MUNICIPIOS COM MAIS DE DUZENTOS MIL HABITANTES, BEM COMO ENFASE A GERIATRIA COMO CONTEUDO DOS CURSOS DE MEDICINA.—autor12/12/1996PL 2655/1996Dispõe sobre as sanções administrativas a estabelecimentos de ensino por abusos ou infrações das normas de defesa do consumidor.Arquivadaautor12/12/1996PL 2654/1996Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o prazo de validade nas certidões expedidas pela Administração Pública Federal.Arquivadaautor10/10/1996PL 2430/1996INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA - PAS - NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR.—autor08/10/1996REC 107/1996Recorre, na forma do artigo 137, parágrafo 2º, do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei nº 2.333, de 1996.Arquivadaautor08/10/1996PL 2391/1996Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências".Arquivadaautor03/09/1996PL 2333/1996INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA - PAS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR.—autor23/07/1996PL 2199/1996DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SEDE DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.—autor09/07/1996PL 2143/1996Institui benefício fiscal na área de atividades desportivas.Arquivadaautor20/06/1996PL 2083/1996Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização dos exames para diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotiroidismo congênito do recém-nascido.Arquivadaautor04/06/1996PL 1993/1996INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DAS REDES PUBLICA E PRIVADA EM TODO O PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor04/06/1996INC 611/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI CRIANDO A CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO METROLOGICA.—autor14/05/1996PDC 264/1996SUSTA A PORTARIA 3.015, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996, DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/04/1996PLP 88/1996Inclui os serviços de cartório na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.Arquivadaautor24/04/1996PL 1814/1996ESTABELECE EXIGENCIAS PARA A OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EM TODO TERRITORIO NACIONAL.—autor24/04/1996PL 1813/1996Altera a redação do artigo 63, "caput", e parágrafo 1º da Lei nº 8.345, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes".Arquivadaautor02/04/1996PDC 241/1996Susta a aplicação do disposto na Portaria nº 865, de 14 de setembro de 1995, do Ministério do Trabalho, que "estabelece critérios de fiscalização de condições de trabalho constantes de Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho".Arquivadaautor18/10/1995PL 1105/1995DISPÕE SOBRE O ENSINO DE ESPANHOL NAS ESCOLAS DE SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor03/10/1995RIC 1097/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO A RESPEITO DA ADOÇÃO DO CARTÃO ELETRONICO NO CONTROLE DO PONTO DOS SERVIDORES PUBLICOS.—autor12/09/1995PL 944/1995REGULAMENTA OS PLANOS E SEGUROS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1995PL 924/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 149 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.Arquivadaautor24/08/1995PL 850/1995Modifica o art.57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor02/08/1995PL 732/1995PERMITE DEDUZIR DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA OS GASTOS COM ALUGUEIS E MEDICAMENTOS.Arquivadaautor29/06/1995PL 699/1995CRIA O CONSELHO FEDERAL DE ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES - CONFATED, BEM COMO OS CONSELHOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1995PL 698/1995INCLUI PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 462 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor23/05/1995PL 481/1995VEDA A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL DE JUROS (TR) NA CORREÇÃO MONETARIA DOS SALDOS DEVEDORES DOS CONTRATOS DE MUTUO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1995RIC 458/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATORIOS DO DNER PARA ABERTURA DE NOVAS LINHAS DE ONIBUS INTERURBANOS.—autor03/05/1995PL 404/1995CRIA A ORDEM NACIONAL DE SERVIÇOS E AS ORDENS REGIONAIS DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadarelator27/04/1995PL 385/1995Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.207, de 18 de julho de 1957, que "regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas".Arquivadaautor