Projetos de Alan Rick
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 551–600 de 722 projetos
06/02/2017EMC 86/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor06/02/2017EMC 85/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor20/10/2016EMC 11/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016EMC 10/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas—coautor19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor11/10/2016PL 6295/2016Institui o Dia da Fibromialgia.Arquivadaautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor05/10/2016RIC 2286/2016Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da contratação de médicos Cubanos pelo Programa Mais Médicos.—autor13/09/2016PL 6117/2016Altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, para estabelecer critérios de convocação de médicos para participar do Projeto Mais Médicos para o Brasil.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor15/08/2016REQ 218/2016Requer o encaminhamento ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, de Requerimento de Informação em anexo, sobre ações de competência do Ministério no âmbito do Programa Mais MédicosArquivadaautor12/07/2016PL 5789/2016Altera a Lei n. 10.405, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor30/06/2016REQ 99/2016Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvlimento Regional e da Amazônia (CINDRA) para debater a participação da sociedade no licenciamento ambiental.Arquivadacoautor22/06/2016INC 2329/2016Sugere ao Exmº. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a elaboração de minuta de projeto de lei estendendo aos servidores públicos federais os direitos reconhecidos no âmbito do Distrito Federal pela Emenda à Lei Orgânica daquela unidade federativa nº 96, de 2016.Arquivadaautor22/06/2016REQ 372/2016Requer realização de Reunião de Audiência Pública para debater acesso a procedimentos de concepção no âmbito das ações de planejamento familiar do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor14/06/2016PRC 153/2016Inclui o Art. 7-A ao Regimento Interno da Câmara para estabelecer casos de inelegibilidade para cargos da Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosTramitando em Conjuntocoautor06/06/2016REQ 94/2016Requer a realização de Seminário para tratar do tema Fundos Constitucionais: Desafios ao fomento do desenvolvimento regional.Arquivadacoautor24/05/2016REQ 327/2016Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.302/16, que Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.Arquivadaautor18/05/2016EMC 435/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016PDC 395/2016Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."Aguardando Parecercoautor18/05/2016REQ 4484/2016Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família para análise de mérito do PL 4.828/16.—autor17/05/2016REQ 90/2016Requer a realização de audiência pública para discutir com as entidades governamentais sobre os impactos ambientais decorrentes da extração mineral na bacia hidrográfica do Tapajós, no Estado do Pará.Arquivadacoautor17/05/2016REQ 89/2016Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, em todo o País, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.Arquivadacoautor13/05/2016REQ 88/2016Propõe a criação de uma Subcomissão Permanente para discutir e acompanhar a aplicação e alocação dos recursos federais nos DSEIs de todo território nacional.Arquivadacoautor12/05/2016REQ 87/2016Requer a realização de reunião de mesa-redonda para discussão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) São Luiz do Tapajós, em face do parecer técnico elaborado pela Comissão Especial constituída pela Prefeitura de Itaituba-PA.Arquivadacoautor05/05/2016EMC 11/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor05/05/2016REQ 297/2016Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta para debater a prorrogação dos contratos sem a realização do REVALIDA para participação no Programa Mais Médicos.Arquivadaautor04/05/2016REQ 80/2016Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.772, de 2016, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões do País.Arquivadaautor03/05/2016REQ 162/2016Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a prorrogação dos contratos sem a realização do REVALIDA para participação no Programa Mais Médicos.Arquivadaautor03/05/2016REQ 97/2016Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Franquias no uso de internet fixa".Arquivadacoautor27/04/2016EMP 2/2016Sem ementa publicada—coautor26/04/2016PL 5078/2016Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAMTransformado em Norma Jurídicaautor26/04/2016PL 5077/2016Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor26/04/2016INC 2214/2016Sugere seja ampliado o rol de doenças raras abordadas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) elaborados pelo Ministério da Saúde, como também a importância da inclusão do CID da LAM no Brasil.Arquivadaautor26/04/2016RIC 1706/2016Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre a limitação pelas empresas operadoras do acesso à internet fixa banda larga.—autor11/04/2016REQ 10/2016Requer a realização de Seminário para Debater a Aviação Civil no Estado de Acre.Arquivadaautor06/04/2016REQ 3/2016Audiência Pública na Comissão Externa sobre o PRS 55.2015 que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação, com os seguintes convidados: Senador Randolfe Rodrigues - REDE/AP, autor do Projeto; e Senador Jorge Viana - PT/AC, Relator do Projeto.Arquivadaautor06/04/2016REQ 2/2016Requer a realização de audiência pública para debater o Financiamento do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional - PDAR e as medidas para evitar cancelamentos dos voos nas cidades da Região Norte, com os seguintes convidados: Ministro Ricardo Berzoine - Chefe de Estado da Secretaria do Governo da Presidência da República e/ou representante; Ministro Mauro Ribeiro Lopes - Chefe da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República e/ou representante; Sr. José Ricardo Pataro de Botelho Queiroz - Diretor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Sr. Antonio Gustavo Matos do Vale - Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.Arquivadaautor23/03/2016INC 2175/2016Sugere que se proíba a cobrança de valor adicional do passageiro que requer uso de oxigênio medicinal em aeronave.Arquivadaautor23/03/2016INC 2174/2016Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam tomadas medidas destinadas a reduzir o custo de remessas internacionais de divisas pelos pais ou responsáveis para a manutenção de estudantes no exterior.Arquivadaautor17/03/2016PL 4772/2016Altera a Lei nº 10.336, de 19 dezembro de 2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões.Aguardando Designação de Relator(a)autor