Projetos de Alberto Fraga
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01/04/2002PL 6413/2002Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores.Arquivadaautor01/04/2002PL 6412/2002Reorganiza a carreira dos militares do Distrito Federal.Arquivadaautor01/04/2002PL 6411/2002Estabelece a especialização de polícias militares do Distrito Federal no policiamento escolar.Arquivadaautor01/04/2002PL 6410/2002Dispõe sobre a Gratificação de Representação a ser concedida aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal.Arquivadaautor18/03/2002PL 6316/2002Dispõe sobre promoções de servidores militares (Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militar do Distrito Federal), oriundos do Antigo Distrito Federal.Arquivadaautor15/03/2002PL 6312/2002Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios, e dá outras providenciasArquivadaautor05/03/2002INC 3069/2002Sugere a imediata adoção de plano de cargos e salários para os servidores da Agência de Inteligência Brasileira - Abin.Arquivadaautor05/03/2002PL 6205/2002Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/2002EMC 1/2002Dê-se ao art. 3º do projeto em epígrafe, a seguinte redação:
"Art. 3º - A investigação nos crimes decorrentes das relações de consumo será feita, preferencialmente, por delegacia especializada."Arquivadaautor19/02/2002PRC 220/2002Dá ao Anexo I da Câmara dos Deputados a denominação de "Deputado Nelson Marchezan".Arquivadaautor19/02/2002PL 6048/2002Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.Transformado em Norma Jurídicaautor19/02/2002PL 6047/2002Proíbe o contrato de seguro para pagamento de resgate decorrente de crimes de extorsão mediante seqüestro, e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/2002PL 6046/2002Estabelece normas gerais de aproveitamento do efetivo inativo por deficiência física das polícias militares e corpos de bombeiros militares, e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/2002PL 6045/2002Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 54 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadaautor06/12/2001REQ 126/2001Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir soluções para os problemas de violência, saúde, educação e infra-estrutura em que vivem os moradores da Vila Estrutural.Arquivadacoautor13/11/2001REQ 27/2001Solicita que seja convidada a Dra. Liliana Prinzivalli, Presidente do Movimento de Resistência ao Crime, para participar de Audiência Pública.Arquivadaautor12/11/2001VTS 12/2001Sem ementa publicada—autor29/10/2001REQ 104/2001Requer seja convidado o Ministério Público do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre crimes de torturas envolvendo policiais daquele estadoArquivadaautor17/10/2001REQ 120/2001Solicita sejam convidados para depor os Srs. Valmir Alves de Carvalho e Mauro Aguiar Machado ex-delegados da Delegacia do meio Ambiente, e o Sr. Germano Carlos Alexandre, sobre a grilagem de terras públicas no Distrito Federal.Arquivadaautor17/10/2001REQ 80/2001Requer seja convidada a Sra. Marisa Almeida D. Edniz, diretora da Agência Brasileira de Inteligência, para prestar exclarecimentos.Arquivadaautor05/10/2001REQ 116/2001Solicita seja convidado para depor o jornalista Edson Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a grilagem de terras públicas no Distrito FederalArquivadacoautor25/09/2001RIC 3761/2001Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia a respeito da aplicação financeira em patrocínios e campanhas publicitárias.Arquivadaautor25/09/2001PL 5407/2001Determina a obrigatoriedade de reserva de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres, e dá outras providências.Arquivadaautor25/09/2001PL 5406/2001Veda a nomeação de pessoa física como depositário fiel de armas de fogo e munições e dá outras providências.Arquivadaautor25/09/2001PL 5405/2001Determina a obrigatoriedade de existência nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios de unidades especializadas de polícia para atendimento da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, das minorias e das vítimas de crimes de preconceito de raça, cor ou religião e investigação de crimes ambientais, e dá outras providências.Arquivadaautor25/09/2001PL 5404/2001Acrescenta o art. 290-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito.Arquivadaautor27/08/2001INC 1857/2001Sugere ao Poder Executivo a instituição da Gratificação de Representação aos policiais e bombeiros militares pelo exercício de funções na Presidência da República.Arquivadaautor27/08/2001PL 5219/2001Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor27/08/2001PL 5218/2001Estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos vôos com duração superior a duas horas e dá outras providências.Arquivadaautor27/08/2001PL 5217/2001Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos veículos de comunicação de dados sobre pessoas desaparecidas ou procuradas pela justiça, e dá outras providências.Arquivadaautor27/08/2001PL 5216/2001Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.Arquivadaautor27/08/2001PL 5214/2001Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - criando a obrigatoriedade de uso de uniforme pelo preso.Arquivadaautor22/08/2001REQ 60/2001Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para apresentação das novas tecnologias utilizadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia INMET, Órgão do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária.Arquivadacoautor17/08/2001PL 5215/2001Altera a redação do inciso III do art. 934 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor18/06/2001PL 4863/2001Dá nova redação ao § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor18/06/2001PL 4862/2001Estabelece a obrigatoriedade da presença física do Juiz de Execuções penais em locais de motim de presos e altera o art. 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor13/06/2001PL 4860/2001Altera a Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).Transformado em Norma Jurídicaautor12/06/2001REQ 14/2001Convite para ouvir, em audiência pública, os Senhores Elcio Guimarães, Pesquisador da Embrapa; Ana Cristina Albuquerque Zanatta, Pesquisadora da Embrapa; Elíbio Rech, da Cenargen/Embrapa; Edson Watanabe, do CTAA/Embrapa, e Rodolfo Humpf, da Cenargen/Embrapa.Arquivadaautor24/05/2001REQ 29/2001Solicito seja convidado o Sr. Cel. Rui Cesar Melo, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militers, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a situação da segurança pública no Brasil.Arquivadaautor23/05/2001PL 4741/2001Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor21/05/2001PL 4719/2001Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de identificação genética, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor21/05/2001PL 4718/2001Revoga o parágrafo único do art. 29 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.Arquivadaautor21/05/2001PL 4717/2001Cria incentivos às formas alternativas e não poluidoras de produção de energia elétrica e dá outras providências.Arquivadaautor30/04/2001PL 4577/2001Tipifica como crime a violação do sigilo de voto de parlamentares, e dá outras providências.Arquivadaautor30/04/2001EMC 1/2001O art. 1º do PL nº 2696/00, passa a vigorar ....Arquivadaautor28/03/2001PLP 192/2001Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.Arquivadaautor20/03/2001PL 4324/2001Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, estabelecendo programa de incentivos para o planejamento familiar e dá outras providências.Arquivadaautor20/03/2001PL 4323/2001Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências.Arquivadaautor