Projetos de Albuquerque
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06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/05/2025DOC 361/2025Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-EgitoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2025INC 1213/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a revisão da política de concessão de benefícios sociais a pessoas nacionais de outros países e a adoção de providências administrativas quanto ao pagamento de prestações a imigrantes que não atendam aos requisitos legais de elegibilidadeAguardando Remessa ao Arquivoautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor08/04/2025REQ 1347/2025Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 80 anos da participação dos militares brasileiros na 2ª Guerra Mundial e da vitória na Batalha de Montese, Itália.Tramitação Finalizadacoautor04/04/2025PL 1496/2025Acrescenta item “3” à alínea “a” do inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, e item “3” à alínea “a” do inciso VII do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para considerar como segurado especial o trabalhador que explore atividade de aquicultura, nos termos em que estabelece.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/04/2025PL 1461/2025Dispõe sobre a criação do Seguro Entressafra para os produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, com o objetivo de garantir compensação financeira durante os períodos de entressafra, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator02/04/2025REQ 1267/2025Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a situação dos mecanismos de prevenção, enfrentamento e de mitigação de efeitos decorrentes de danos ou desastres decorrentes de mudanças climáticas após um ano da calamidade de 2024 ocorrida no Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/03/2025REQ 1103/2025Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .Tramitação Finalizadacoautor19/03/2025REQ 4/2025Requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2025, avaliar as medidas adotadas para proteção da fronteira com Brasil- Roraima- Venezuela, bem como, o debate permanente sobre a valorização dos militares praças e graduados da ativa e da reserva em todo o Brasil.Arquivadaautor19/03/2025REQ 3/2025Requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar objetivando analisar o aumento dos preços dos alimentos, suas causas e avaliar as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a situação.Arquivadaautor19/03/2025REQ 2/2025Requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária para tratar do aumento dos preços dos alimentos, suas causas e avaliar as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a situação.Arquivadaautor19/03/2025MSC 292/2025Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo na Área Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 25 de setembro de 2023.—relator17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/03/2025REQ 837/2025Requer nos termos regimentais a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.Tramitação Finalizadacoautor11/03/2025REQ 755/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor10/03/2025MSC 256/2025Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo Básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Popular do Bangladesh, assinado em 7 de abril de 2024".—relator06/03/2025TVR 127/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.383, de 12 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada originariamente à Secretaria de Estado da Educação e Cultura transferida para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."—relator28/02/2025REQ 694/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.Tramitação Finalizadacoautor27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor25/02/2025REQ 653/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional do Teste do PezinhoTramitação Finalizadacoautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor20/02/2025INC 203/2025Sugere ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baquetá Fávaro, intensificar ações no sentido de coibir a disseminação do vírus da gripe aviária e suas recentes mutações em território brasileiro devido a aumento vertiginoso de casos de contaminação nos Estados Unidos da América nas granjas de aves, rebanhos bovinos, animais silvestres e em humanos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/02/2025INC 199/2025Sugere ao Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, coordenar ações no sentido de coibir a entrada em território nacional de venezuelanos condenados ou denunciados na justiça daquele país por cometimento de crimes, como homicídio, latrocínio, estupro, roubo, furto, feminicídio, lesões corporais, tráfico de drogas, falsificação de documentos ou equiparados de acordo com a legislação brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/02/2025INC 198/2025Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública coordenar ações no sentido de coibir a entrada em território nacional de venezuelanos condenados ou denunciados na justiça daquele país por cometimento de crimes, como homicídio, latrocínio, estupro, feminicídio, roubo, furto, lesões corporais, tráfico de drogas, falsificação de documentos ou equiparados de acordo com a legislação brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/02/2025REQ 589/2025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 122 anos das Igrejas Batistas no Estado do Espírito Santo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/02/2025REQ 586/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 120 anos da prestação de serviços da Light ao Rio de Janeiro.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2025REQ 564/2025Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, para o dia 26 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/02/2025REQ 563/2025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial da Alimentação, dia 16 de outubro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/02/2025REQ 518/2025Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem aos 35 anos do Sistema Único de Saúde desde a regulamentação da Lei 8.080/1990, que consolidou a Lei Orgânica da Saúde e estabeleceu as diretrizes para um sistema público, universal e gratuito de saúde no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/02/2025REQ 476/2025Requer a realização de Sessão Solene no mês de Novembro de 2025, no Plenário desta Casa, para destacar o Dia Mundial do Diabetes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2025REQ 409/2025Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Pescadores do Brasil.Tramitação Finalizadaautor11/02/2025TVR 81/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.962, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2023, que renova, a partir de 8 de outubro de 2019, a permissão outorgada à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.—relator11/02/2025TVR 80/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.482, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2024, que renova, a partir de 24 de agosto de 2019, a permissão outorgada à Fundação Educacional Cultural João Calvino, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.—relator11/02/2025TVR 77/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.475, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 18 de agosto de 2020, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Zagga, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.—relator11/02/2025REQ 367/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025REQ 366/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025REQ 365/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025REQ 364/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2025REQ 355/2025Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025REQ 354/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Força Jovem da Universal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2025REQ 353/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia Mundial da Optometria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2025REQ 350/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2025REQ 349/2025Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “71 anos da Record TV”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025REQ 302/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Policial Federal.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2025REQ 301/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia da Polícia Federal.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2025REQ 291/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Quadrilheiro Junino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor