Projetos de Alceu Collares
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18/10/1972PL 998/1972ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.116, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1972PL 889/1972REGULA O FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES PARTICULARES QUE EXPLOREM SERVIÇOS DE SEGURANÇA, REGIME DE TRABALHO DO SEU PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/07/1972RIC 31/1972REQUER O ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PELA FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO, BEM COMO OUTRAS QUESTÕES VINCULADAS A MATERIA.—autor27/08/1971PLP 2/1971DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES DAS CAPITAIS E DOS MUNICIPIOS DE POPULAÇÃO SUPERIOR A 200.000 (DUZENTOS MIL) HABITANTES INSTITUI O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DO VEREADOR NO EXERCICIO DO MANDATO LEGISLATIVO NÃO REMUNERADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor08/06/1971PL 149/1971DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 76 E 81 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E REVOGA O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor