Projetos de Alceu Collares
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22/09/1980PL 3701/1980CONCEDE ANISTIA A TODOS QUE TENHAM SIDO PUNIDOS POR ATOS INSTITUCIONAIS E COMPLEMENTARES, AOS DIRIGENTES SINDICAIS, INCLUSIVE AOS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 6.683, DE 29 DE AGOSTO DE 1979 (LEI DA ANISTIA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1980PL 3472/1980DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES EM GERAL INCLUSIVE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1980PRC 157/1980CRIA O CONSELHO DE POLITICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/08/1980PL 3262/1980ALTERA OS ARTIGOS 76 E 81 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor24/04/1980PL 2862/1980ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor08/04/1980PL 2754/1980DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1979PL 2428/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/06/1979PL 1328/1979FIXA CONDIÇÕES PARA OS REAJUSTAMENTOS SALARIAIS CELEBRADOS ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS.Arquivadaautor29/05/1979PL 1127/1979ALTERA O VALOR DO SALARIO-FAMILIA, INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E INCLUI A MULHER DO TRABALHADOR COMO DEPENDENTE.Arquivadaautor19/04/1979PRC 17/1979DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE TRANSFERENCIA, PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE FUNCIONARIOS REQUISITADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor18/04/1979PL 466/1979MODIFICA OS CRITERIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1979PLP 33/1979MODIFICA OS CRITERIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor22/03/1979PL 229/1979ALTERA OS ARTIGOS 76 E 81 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor21/03/1979PRC 6/1979DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROJETO DE LEI DELEGADA OBJETIVANDO EVITAR DESMATAMENTO CRIMINOSO E O USO INDISCRIMINADO DE POLUENTES E DE OUTROS ELEMENTOS EMPREGADOS CONTRA OS RIOS, O AR, A FAUNA E A FLORA NACIONAIS, COM PENAS SEVERAS PARA OS INFRATORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor08/03/1979PL 89/1979ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor21/09/1978RQC 146/1978SOLICITA SEJAM CONVOCADOS OS SRS MINISTROS DA FAZENDA E DO TRABALHO, A FIM DE DEPOREM NA CPI DESTINADA A INVESTIGAR O VALOR DO REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS TRABALHADORES E A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA.—autor30/08/1978PRC 192/1978DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO.—autor17/03/1978RQC 136/1978CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 36, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO A FIM DE INVESTIGAR O VALOR DO REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS TRABALHADORES E A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA.—autor29/11/1977PRC 155/1977REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR DENUNCIAS ATRIBUIDAS AO MINISTRO MARIO HENRIQUE SIMONSEN.—autor24/11/1977PRC 154/1977DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO ENCARGO DE SECRETARIO PARLAMENTAR NO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor02/09/1977PL 4072/1977FIXA PERCENTUAL DE ABONO SALARIAL DE EMERGENCIA, DETERMINA O PROCEDIMENTO RELATIVO A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1977PL 3345/1977ESTENDE A APLICAÇÃO DO FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL AOS REAJUSTES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL CIVIL.Arquivadaautor31/12/1976PL 3274/1976ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor27/10/1976PL 3104/1976DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ASSALARIADA ATRAVES DE EMPRESAS INTERMEDIARIAS DE SERVIÇO.Arquivadaautor14/06/1976PL 2514/1976REGULA O DIREITO DE RETOMADA DOS PREDIOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1976PL 2205/1976ALTERA OS ARTIGOS 76 E 81 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor28/04/1976PL 2118/1976ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor28/10/1975PL 1403/1975ESTENDE AS COMPANHIAS QUE OPERAM EM SEGUROS OBRIGATORIOS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 1.342, DE 28 DE AGOSTO DE 1974.Arquivadaautor27/06/1975RQC 36/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, SOBRE A ATUAÇÃO DAS COMPANHIAS DE SEGUROS.—autor13/05/1975PLP 17/1975ESTABELECE LIMITES E CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.—autor13/05/1975PL 342/1975MODIFICA O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE "CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor25/04/1975PL 243/1975DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E DE VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.Arquivadaautor18/04/1975PL 303/1975REGULA O FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA, REGIME DE TRABALHO DE SEU PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1975PL 281/1975CONCEDE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MECANICO DE MAQUINAS A OLEO DIESEL O SALARIO ADICIONAL DE INFLAMAVEIS.Arquivadaautor17/04/1975PL 315/1975ESTENDE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MECANICO DE MAQUINAS A OLEO DIESEL AS VANTAGENS DA APOSENTADORIA ESPECIAL PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.Arquivadaautor20/03/1975RQC 5/1975REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVALIAR OS RESULTADOS DA POLITICA DE REMUNERAÇÃO AO TRABALHO, ESPECIALMENTE A POLITICA SALARIAL.—autor17/10/1974PL 2342/1974REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor20/06/1974PL 2085/1974ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.494 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964 QUE REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1974PL 2048/1974DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E DE VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.Arquivadaautor03/06/1974RIC 78/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PELO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, SOBRE QUESTÕES VINCULADAS A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS.—autor26/04/1974PL 1901/1974DISPÕE SOBRE OS ENCARGOS RELATIVOS A LOCAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1973PL 1683/1973DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.Arquivadaautor22/10/1973PL 1632/1973DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM VIII DO ARTIGO SEXTO E AO ARTIGO 23 DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL -, RELATIVAMENTE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DO INDICIADO.Arquivadaautor05/09/1973PLP 26/1973ESTABELECE LIMITES E CRITERIOS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.—autor23/04/1973PL 1215/1973ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1973PL 1173/1973MODIFICA O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1972RQC 34/1972REQUER NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DO SALARIO-MINIMO.—autor24/10/1972PL 1011/1972INSTITUI O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1972PL 1010/1972CONCEDE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MECANICO DE MAQUINAS A OLEO DIESEL O SALARIO ADICIONAL DE INFLAMAVEIS.Arquivadaautor23/10/1972PL 985/1972U/UESTENDE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MECANICO DE MAQUINAS A OLEO DIESEL, AS VANTAGENS DA APOSENTADORIA ESPECIAL PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.Arquivadaautor