Projetos de Alceu Collares
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18/10/2001RIC 3871/2001Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o procedimento adotado para se estabelecer novos limites de renda para acesso à casa própria com recursos de FGTS.Arquivadaautor02/10/2001PL 5463/2001Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.Arquivadarelator27/09/2001REQ 35/2001Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Pedro malan, a fim de explicar as razões da edição da MP 2222, de 2001.Arquivadaautor27/09/2001REQ 9/2001Sem ementa publicadaArquivadaautor27/09/2001RQC 35/2001SOLICITA SEJA CONVOCADO O MINISTRO DA FAZENDA, A FIM DE EXPLICAR AS RAZÕES DA EDIÇÃO DA MPV 2222, DE 2001.—autor20/09/2001REQ 5/2001Requer, nos termos regimentais, seja convidado para comparecer perante a Comissão Especial, em data a ser posteriormente agendada, o Presidente da CNBB, para debater, em audiência pública, a questão da igualdade racialArquivadaautor20/09/2001REQ 2/2001Requerem seja convidado o sr. Ministro de Estado da Educação, Paulo Renato Souza, para participar de audiência pública na Comissão EspecialArquivadacoautor20/09/2001REQ 1/2001Requer audiência pública com os senhores Hédio Silva, Edson Cardoso e Suely Carneiro.Arquivadacoautor04/09/2001INC 1989/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, a instituição, em âmbito federal, da "Quinzena de Feira de Cultura Afro-Brasileira."Arquivadaautor15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 4/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 3/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 2/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 1/2001Sem ementa publicada—coautor14/08/2001INC 1802/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação e Desporto, criação de instituição de educação superior em São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor10/08/2001PL 5066/2001Altera o art. 12, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que trata do registro de variação nominal nas eleições proporcionais.Arquivadarelator01/08/2001PL 4952/2001Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.Arquivadaautor27/06/2001INC 1765/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a revisão da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2.001, no que diz respeito à alíquota incidente sobre os produtos da indústria de mármore e granito, sugerindo a sua redução para 0% (zero por cento).Arquivadaautor26/06/2001PEC 384/2001Altera o § 1º do art. 29-A da Constituição Federal.Arquivadarelator16/05/2001REC 138/2001Recorre ao Plenário contra devolução do Projeto de Lei nº 4.380/01, que "Revoga o § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 2.139, para impedir o depósito de disponibilidades financeiras dos entes públicos em instituições privadas".Arquivadaautor25/04/2001PL 4548/2001Torna obrigatório o uso da língua portuguesa nas instruções e manuais que acompanham bens industrializados de consumo e de capital comercializados no mercado interno.Arquivadaautor10/04/2001PEC 339/2001Dá nova redação ao § 4º do art. 220, da Constituição Federal, incluindo as armas de fogo entre os produtos cuja propaganda se sujeita a restrições legais.Arquivadarelator03/04/2001PL 4425/2001Institui a indenização por danos morais entre cônjuges.Arquivadarelator27/03/2001PL 4380/2001Revoga o § 1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.139, para impedir o depósito de disponibilidades financeiras dos entes públicos em instituições privadas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/03/2001PL 4333/2001Altera a redação do inciso I do art. 142 do Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadarelator20/03/2001PL 4332/2001Acrescenta parágrafo único ao art. 1.211-A do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.Arquivadarelator15/03/2001PL 4313/2001Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 7º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, renumerando os atuais §§ 2º e 3º para §§ 4º e 5º, respectivamente, a fim de permitir a participação dos filiados aos partidos na escolha dos candidatos às eleições majoritárias.Arquivadaautor14/03/2001EMP 137/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 126/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 124/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 120/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 119/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 113/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001PL 4238/2001Dispõe sobre o pagamento, sob a forma de ações de empresas com participação acionária da União, da correção do saldo das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, existentes em janeiro de 1989 e abril de 1990.Arquivadaautor12/03/2001RIC 2969/2001SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.Arquivadaautor21/02/2001INC 1482/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT seja estendida aos servidores aposentados da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, bem como aos respectivos pensionistas.Arquivadaautor20/02/2001PL 4133/2001Dispõe sobre as farmácias pública de manipulação de medicamentos.Arquivadaautor08/02/2001PDC 841/2001Susta a aplicação do disposto no Decreto nº 3.721, de 8 de janeiro de 2001.Arquivadaautor30/01/2001PL 4009/2001Dispõe sobre o monitoramento dos aumentos de preços dos medicamentos.Arquivadaautor30/01/2001INC 1428/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a criação do Comitê Interinstitucional de Medicamentos.Arquivadaautor28/12/2000PRC 121/2000Susta a troca do logotipo Petrobras por Petrobrax.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/11/2000PL 3833/2000Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estabelecer novos limites de isenção para contribuintes a partir dos 65 anos.Arquivadaautor21/11/2000PL 3772/2000Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.Arquivadaautor07/11/2000PL 3719/2000Estabelece regras para os concursos públicos.Arquivadaautor07/11/2000PL 3718/2000Isenta pessoas idosas e reconhecidamente pobres de pagamento para retirada de segunda via de documentos roubados ou furtados.Arquivadaautor07/11/2000PL 3717/2000Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.Arquivadaautor27/06/2000PLP 140/2000Regulamenta o inciso III do art. 192 da Constituição Federal.Arquivadarelator01/06/2000PLP 132/2000Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994.Arquivadarelator