Projetos de Alceu Collares
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12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor06/06/2003EMC 5/2003Altera o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978.—autor06/06/2003EMC 4/2003Suprime o art. 11 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978.—autor06/06/2003EMC 3/2003Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978.—autor06/06/2003EMC 2/2003Altera o art. 19 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978.—autor06/06/2003EMC 1/2003Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978.—autor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor03/06/2003PDC 282/2003Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade de Corupá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gravatal, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 281/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Tiros (ABCCT) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tiros, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 260/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Mirante Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 254/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia - ACR-FM-Cláudia a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cláudia, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 242/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Barro Alto - GO a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barro Alto, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 210/2003Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos do Município de Nova Guarita do Estado do Mato Grosso a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2003PDC 192/2003Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais de Chácara a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Chácara, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor22/05/2003REQ 799/2003Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.952, de 2001.Arquivadaautor07/05/2003PEC 49/2003Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, permitindo que as Guardas Municipais possam participar das ações de segurança pública, no policiamento preventivo e ostensivo.Pronta para Pautarelator15/04/2003PL 764/2003Reduz as multas devidas pelo descumprimento de obrigações acessórias do imposto de renda, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2003REQ 20/2003Requer nos termos do art. 160, do Regimento Interno da Casa, preferência para votação do REQ. nº 17/03 do Dep. Alceu Collares.Arquivadaautor12/03/2003REQ 17/2003Requer, ouvido o Plenário, seja organizado e patrocinado, pela Comissão de Seguridade Social e Família, um Seminário Nacional ou Internacional da Previdência Social, para ouvir e discutir a reforma da Previdência Social no Brasil e no exterior.Arquivadaautor11/03/2003PL 292/2003"Dá nova redação ao art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal)".Arquivadaautor20/02/2003REQ 272/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor19/02/2003REQ 221/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o dia o transcurso de aniversário da Confederação Nacional das Profissões Liberais.Arquivadaautor19/02/2003PL 118/2003Estabelece critérios para o reajuste anual do salário - mínimo.Arquivadaautor18/02/2003INC 8/2003Sugere a adoção de programa de incentivo à educação musical.Arquivadaautor18/02/2003PL 49/2003Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando as concessionárias de serviço público a prestarem atendimento não automatizado gratuito aos usuários.Arquivadaautor18/02/2003PL 48/2003Altera o art. 111 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor18/02/2003PL 38/2003Dispõe sobre a paralisação de serviços de telecomunicações da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, hospitais públicos e postos de saúde públicos.Arquivadarelator16/01/2003PDC 3216/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Passira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passira, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator21/11/2002PDC 2307/2002Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de Capacidade Espacial, celebrado no Rio de Janeiro, em 8 de maio de 2001.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2002PEC 566/2002Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal.Arquivadaautor13/06/2002PL 6988/2002Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual.Arquivadarelator22/05/2002PL 6845/2002Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), tipificando o crime de discriminação resultante de preconceito.Arquivadarelator22/05/2002REQ 138/2002Requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação da proposição constante da pauta, item 16, PL nº 3.059/00.Arquivadaautor15/05/2002REC 232/2002Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e Comissão de Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei nº 1.152, de 1999.Arquivadaautor10/04/2002PL 6531/2002Dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos Municípios-Pólo.Arquivadarelator13/03/2002PEC 499/2002Acrescenta o art. 14-A e seus parágrafos ao texto da Constituição Federal.Arquivadaautor26/02/2002PRC 221/2002Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fundos de pensão e as denúncias feitas pela ex-secretária de Previdência Complementar, Sra. Solange Paiva Vieira, quanto aos problemas desses fundos para garantir o pagamento das aposentadorias de seus associados.Arquivadaautor20/02/2002PEC 484/2002Modifica o art. 207, § 1º da Constituição Federal.Arquivadarelator05/12/2001PEC 459/2001Acrescenta §§ 10 e 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para destinar cinco por cento da receita resultante de impostos, na União, Estados, Distrito Federal e municípios ao custeio de ações de combate à criminalidade e à delinquência em todo o país.Arquivadarelator06/11/2001CON 6/2001Consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, nos termos do artigo 32, inciso III, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, acerca da interpretação dada pela Advocacia-Geral da União, no Parecer GM-016, de 29 de dezembro de 2000, à Emenda Constitucional 29, de 2000.Arquivadarelator25/10/2001PL 5617/2001Altera-se o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadarelator25/10/2001INC 2446/2001Sugere ao Poder Executivo, por intemédio do Ministério das Comunicações, que determine a suspensão das demissões, sem justa causa que a ECT está fazendo.Enviada ao Arquivoautor