Projetos de Alceu Moreira
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29/05/2019EMC 108/2019Em relação ao art. 239 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019, altere-se a redação do caput e de seu § 1º.—coautor29/05/2019EMC 101/2019Emenda modificativa que torna as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada - BPC, opção para o idoso que completar 60 anos de idade, sem excluir as regras atuais vigentes para a concessão do benefício aos 65 anos.—coautor29/05/2019EMC 78/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 5º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos agentes penitenciários, socioeducativos e guardas municipais e dá outras providências.—coautor28/05/2019EMC 62/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 54/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 53/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 52/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 51/2019Suprimam-se o art. 149 e seus parágrafos, incisos e alíneas do art. 1º, o inciso II do art. 195 do art. 1º, o art. 13 e seus §§ 1º e 2º, o caput do art. 14 e seus parágrafos e incisos, o art. 15 e seus §§ 1º e 2º e o art. 45 da PEC 6/2019.—coautor24/05/2019EMC 49/2019Suprimam-se o § 8º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019, os §§ 3º e 4º do art. 9º, e a expressão "§19" da alínea "a" do inciso I do art. 46 da PEC 6/2019.—coautor24/05/2019EMC 47/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 45/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 44/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019REQ 1529/2019Requeiro, nos termos regimentais, a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em data a ser definida, a fim de homenagear a REVISTA VOTO.—autor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/05/2019REQ 82/2019Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura do Senado Federal, em data a ser definida, para debater a atividade agrícola realizada por indígenas em suas terras.Arquivadaautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor02/05/2019RIC 499/2019Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 6.483, de 2013.—autor02/05/2019RIC 498/2019Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 7.228, de 2014.—autor02/05/2019RIC 497/2019Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 4.378, de 2012.—autor02/05/2019RIC 496/2019Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 6.174, de 2013.—autor02/05/2019RIC 495/2019Requer estimativa das renúncias de receitas, nos anos 2017 e 2018, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2015.—autor16/04/2019REQ 36/2019Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 8119, de 2014.Arquivadaautor16/04/2019REQ 35/2019Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 96, de 2015.Arquivadaautor16/04/2019REQ 34/2019Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 100, de 2015.Arquivadaautor16/04/2019REQ 33/2019Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 106, de 2015.Arquivadaautor16/04/2019REQ 32/2019Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 954, de 2015.Arquivadaautor16/04/2019REQ 31/2019Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 525, de 2015.Arquivadaautor16/04/2019REQ 30/2019Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 8.840, de 2017.Arquivadaautor16/04/2019REQ 29/2019Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 3.359, de 2015.Arquivadaautor16/04/2019REQ 62/2019Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, em data a ser definida, para debater a reestruturação do tratado do Mercosul.Arquivadaautor10/04/2019RIC 415/2019Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre as receitas e aplicações do Fundo Social, criado por meio da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.—autor10/04/2019REQ 58/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados para discutir e debater sobre Alimentação e Saúde.Arquivadacoautor10/04/2019PL 2196/2019Institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/04/2019RIC 348/2019Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia sobre recursos financeiros transferidos aos Municípios do Rio Grande do Sul.—autor27/03/2019PL 1834/2019Altera o Caput do art. 4º da Lei número 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre a competência para representar pela decretação de medidas assecuratórias de bens, e da outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/02/2019PL 1124/2019Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/02/2019REQ 497/2019Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA.Arquivadaautor11/02/2019EMC 28/2019Dá nova redação à MPV 867/2018—autor06/02/2019PLP 12/2019Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências.Pronta para Pautaautor05/02/2019PL 368/2019Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 367/2019Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 366/2019Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 365/2019Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes.Aguardando Parecerautor05/02/2019PL 364/2019Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.Aguardando Parecerautor05/02/2019PL 363/2019Altera o Caput do art. 4º da Lei número 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre a competência para representar pela decretação de medidas assecuratórias de bens, e da outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/02/2019PL 362/2019Acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de estabelecer a responsabilidade civil perante o Poder Público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 361/2019Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão.Arquivadaautor05/02/2019REQ 114/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor