Projetos de Alceu Moreira
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12/12/2018PDC 1128/2018Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor27/11/2018RIC 3742/2018Requer sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa quanto às causas do não repasse integral das reduções de preços da gasolina nas refinarias da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras verificadas nos últimos meses aos preços ao consumidor.—autor13/11/2018RRC 1/2018Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
Relator da Receita: Deputado Alceu Moreira
VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Receita.Enviada ao Congresso Nacionalautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018RIC 3650/2018Requer informações acerca das negociações no âmbito do Mercosul e União Europeia relativas ao setor olivícola.—autor04/07/2018INC 5399/2018Solicita a alteração do Decreto n° 99.266, de 28 de maio de 1990, que regulamenta a Lei n° 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União e dos vinculados ou incorporados ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília - FRHB, situados no Distrito Federal e dá outras providências.Arquivadaautor19/06/2018REQ 8868/2018Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva (RCP nº 43/2018).Tramitação Finalizadaautor12/06/2018REQ 565/2018Solicita audiência com os membros participantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) para debater Conferência das Partes 8 (COP8).Arquivadaautor12/06/2018RIC 3608/2018Requer ao Ministério do Meio Ambiente informação sobre o orçamento das Unidades de Conservação federais.—autor05/06/2018REQ 564/2018Requeiro, nos termos regimentais, que sejam realizados encontros desta Comissão, em Santa Cruz do Sul/RS e Canguçu/RS, em datas a serem definidas, para debater o Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtores de tabaco.Arquivadaautor29/05/2018PL 10321/2018Altera o art. 833 do da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil -, para tornar impenhoráveis o fluxo de caixa e os bens de produção necessários ou úteis ao exercício da empresa.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2018PFC 172/2018Propor para Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, que o Tribunal de Contas da União adote as medidas necessária para apuração da eficácia da internalização das resoluções Grupo Mercado Comum - GMC nº 48/96, 87/96, 149/96,156/96 e 71/98 - Mercosul.Arquivadaautor16/05/2018RIC 3559/2018Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o cenário de desapropriação de terras particulares para o reconhecimento de território quilombola.Arquivadaautor02/05/2018REQ 551/2018Requeiro a inclusão de convidados na audiência pública aprovada através do requerimento 539/2018, nesta comissão, para debater a respeito da Conferência das Partes 8 (COP8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) que acontecerá em Genebra, Suíça.Arquivadaautor16/04/2018REQ 539/2018Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater a posição do Brasil na COP 8, bem como a situação atual da cadeia produtiva do tabaco.Arquivadaautor09/04/2018REQ 530/2018Requer a realização de encontro desta Comissão no Anta Gorda/RS, durante a 7ª FESTLEITE, para debater a cadeia produtiva do leite.Arquivadaautor27/03/2018INC 5011/2018Sugere aos Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a adoção de providências em relação ao inadimplemento de obrigações assumidas pela República Bolivariana da Venezuela no âmbito de contrato de financiamento firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.Arquivadaautor27/03/2018INC 5010/2018Sugere a criação de um observatório para tratar sobre a violência do campo no Brasil.Arquivadaautor19/12/2017RIC 3348/2017Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública documentos contendo informações relativas à servidora da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.—autor19/12/2017INC 4502/2017Sugere a delegação de estrutura portuária da União para o município de Estrela, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor19/12/2017INC 4501/2017Sugere a edição de decreto acerca da regulamentação do porte de arma de fogo outorgado aos integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.Arquivadaautor05/12/2017INC 4165/2017Sugere alteração do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.Arquivadaautor05/12/2017REQ 7838/2017Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8803/2017, de minha autoria que "Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação", do Projeto de Lei nº 215/2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal".Tramitação Finalizadaautor28/11/2017REQ 7749/2017Requer a redistribuição do PL 2334/2015 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Tramitação Finalizadaautor22/11/2017REQ 511/2017Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia.Arquivadacoautor09/11/2017PL 9073/2017Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.Transformado em Norma Jurídicaautor06/11/2017REQ 7602/2017Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar número 422, de 2017.Tramitação Finalizadaautor26/10/2017EMC 91/2017Suprima-se, do Anexo II do PLN, o cancelamento referente à classificação orçamentária "26.782.2087.7X69" - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - São José dos Ausentes - na BR-285/RS—autor16/10/2017REQ 491/2017Requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater A DEFESA COMERCIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO ARROZ NO MERCOSUL.Arquivadaautor16/10/2017REQ 490/2017Requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater o projeto de lei 5191/2013, que dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.Arquivadaautor11/10/2017PL 8841/2017Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a circulação de tratores e máquinas agrícolas, sob condições específicas.—autor11/10/2017PL 8840/2017Altera a Lei n.° 10.925, de 23 de julho de 2004, que "reduz alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências e dá outras providências", para possibilitar a habilitação definitiva de pessoa jurídica para utilização de créditos presumidos no prazo de até dois terços daquele fixado para termo final do projeto aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/10/2017PL 8839/2017Dispõe sobre a licença para porte rural de arma de fogo e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/10/2017INC 4049/2017Sugere a ampliação do prazo para habilitação definitiva no âmbito do Programa Leite mais Saudável.Arquivadaautor11/10/2017REQ 7439/2017Requer a redistribuição do PLP 307 de 2016 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS.Tramitação Finalizadaautor11/10/2017RIC 3250/2017Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre os requisitos para instalação de curso de medicina em Osório/RS.—autor05/10/2017PL 8803/2017Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor19/09/2017REQ 214/2017Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a Proposta de Emenda a Constituição número 72/2015, que "retira a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicação telegráfica, de dados e das comunicações telefônicas das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.".Arquivadaautor14/09/2017INC 3964/2017Sugere a alteração da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, a fim de que passe a constar limite especifico e apartado para investimento em projetos de infraestrutura.Arquivadaautor14/09/2017PLP 422/2017Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir o uso de recursos dos fundos previdenciários para realização de despesas de investimentos e inversões financeiras, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/09/2017PL 8600/2017Altera as Leis nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para inserir a farinha do arroz no Programa Nacional de Alimentação Escolar e no Programa de Aquisição de Alimentos.Tramitando em Conjuntoautor13/09/2017REQ 478/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a produção agrícola indígena.Arquivadacoautor06/09/2017INC 3955/2017Sugere a ampliação da cobertura dos serviços de telefonia móvel no Município de Manoel Viana-RS.Arquivadaautor22/08/2017INC 3910/2017Sugere o aumento do limite de crédito no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC).Arquivadaautor22/08/2017INC 3909/2017Sugere a reabertura da agência do Banco do Brasil localizada no Município de Boqueirão do Leão, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor17/08/2017REQ 464/2017Requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater o projeto de lei 525/2015, de minha autoria, bem como para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.Arquivadaautor17/08/2017INC 3903/2017Sugere à Casa Civil da Presidência da República a alteração do § 1º do art. 13 do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com o objetivo de incluir, entre as entidades aptas a obter outorga de autorização para exploração do Canal de Cidadania, as detentoras dos canais comunitários de que tratam o inciso VIII do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a alínea ´g´ do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.Arquivadaautor16/08/2017PL 8302/2017Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Vetado totalmenterelator