Projetos de Alceu Moreira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 851–900 de 1.635 projetos
10/08/2017RIC 3121/2017Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o andamento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a travessia a seco do canal Miguel da Cunha, entre os Municípios de Rio Grande e São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul.—autor10/08/2017PL 8245/2017Revoga o art. 9º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.Arquivadarelator09/08/2017PL 8212/2017Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2017REQ 453/2017Requer realização de seminário, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com vistas a promover debates acerca de "Compliance nos Agronegócios".Arquivadaautor14/07/2017REQ 452/2017Requer a manifestação de apoio desta Comissão ao Requerimento nº. 6779/2017, que requer a criação de comissão externa para avaliar a situação da agropecuária e da estrutura fundiária no Brasil.Arquivadaautor13/07/2017EMC 210/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor13/07/2017EMC 209/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor13/07/2017EMC 208/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor13/07/2017EMC 207/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor13/07/2017EMC 206/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor13/07/2017EMC 205/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017PDC 713/2017Susta a Portaria n.º 541, de 6 de junho de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017REQ 184/2017Requer a inclusão do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS - SINTARGS, ao Requerimento 161/2016, aprovado nesta Comissão.Arquivadaautor29/06/2017RIC 3049/2017Requer informações sobre o andamento das ações de preservação do PAC-Cidades Históricas, desenvolvidas no município de Jaguarão, estado do Rio Grande do Sul, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)—autor29/06/2017INC 3719/2017Sugere a inclusão, no Orçamento Geral da União, das fontes de recursos necessárias para o cumprimento da política de controle da natalidade de cães e gatos, nos termos da Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017.Arquivadaautor28/06/2017REQ 6779/2017Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a avaliar a situação da agropecuária e da estrutura fundiária no Brasil, com ônus para esta Casa.Arquivadaautor12/06/2017REQ 430/2017Requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater procedimentos a serem adotados e estabelecer diretrizes específicas para o registro de produtos biológicos, para uso em controle biológico de pragas na agricultura.Arquivadaautor08/06/2017INC 3586/2017Solicita a recategorização do Parque Nacional da Lagoa do Peixe como Área de Proteção Ambiental.Arquivadaautor01/06/2017PDC 684/2017Susta a aplicação do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/06/2017PL 7780/2017Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/05/2017REQ 6502/2017Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - FUNAI e INCRA 2, por 30 (trinta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (26/05/2017), pelas razões que especifica.Tramitação Finalizadaautor15/05/2017PL 7626/2017Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor federais.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.Transformado em Norma Jurídicarelator10/05/2017PL 7609/2017Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “dispõe sobre as Sociedades por Ações”, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.Transformado em Norma Jurídicarelator09/05/2017REQ 403/2017Requer realização de audiência pública para debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FunruralArquivadacoautor04/05/2017REQ 395/2017Requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater sobre a cadeia produtiva de animais de estimação.Arquivadaautor24/04/2017REQ 384/2017Requeiro, nos termos regimentais, em complemento ao Requerimento 382/2017, para sugerir participantes à audiência pública, para debater a regulamentação do queijo serrano e o Projeto de Lei de número 2.404, de 2015.Arquivadaautor06/04/2017PDC 610/2017Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/03/2017INC 3219/2017Sugere ao Ministério da Educação apoiar financeiramente a finalização do Campus Cachoeira do Sul da Universidade Federal de Santa Maria - RS.Arquivadaautor29/03/2017REQ 343/2017Requer a realização de encontro desta Comissão no Município de Triunfo/RS, em data a ser definida, para debater sobre o zoneamento para cultura da Soja.Arquivadaautor28/03/2017INC 3212/2017Sugere ao Ministério de Minas Energia providências no sentido de solucionar divergências entre a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobras CGTEE), no que se refere à compra de carvão mineral para a usina térmica de Candiota, no Rio Grande do Sul.Arquivadaautor22/03/2017EMC 628/2017Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"—autor22/03/2017RIC 2797/2017Requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre estágio atual de obras de transmissão de energia elétrica na região sul, necessárias para o escoamento de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração eólica.—autor22/03/2017INC 3186/2017Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, sugerindo a reconsideração da desativação da Agência do Banco do Brasil no Bairro de Botafogo, em Bento Gonçalves/RS.Arquivadaautor22/03/2017INC 3185/2017Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a elaboração do Zoneamento Agroclimático da Cultura do Maracujá nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.Arquivadaautor15/03/2017EMC 1/2017Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.—coautor15/03/2017INC 3164/2017Sugere a proposição, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, de alteração do Convênio ICMS nº 38, de 2012.Arquivadaautor14/03/2017EMC 137/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—autor14/03/2017EMC 126/2017Acrescente-se e altere-se à PEC 287, de 2016, os seguintes artigos.—coautor14/03/2017EMC 105/2017Art. 1º - O § 4ºA do artigo 40, alterado pelo Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor14/03/2017EMC 104/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 101/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA N.º
Art. 1º. Inclua-se o § 18 ao art. 201 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016:
"§ 18. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, que tenham exercido atividade exclusivamente na qualidade de trabalhador rural, farão jus à aposentadoria, nos termos da lei e obedecidas as seguintes condições:
I - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher; e
II - 180 (cento e oitenta) meses de tempo de atividade rural. "—coautor14/03/2017EMC 73/2017Altera os arts. 5º, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os regimes próprios de previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017REQ 6053/2017Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - FUNAI e INCRA 2, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (27/03/2017), pelas razões que especifica.Tramitação Finalizadaautor