Projetos de Aldo Rebelo
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31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadacoautor17/08/2005PDC 1832/2005Dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gestação.Arquivadacoautor11/12/2003PL 2762/2003Institui o dia 31 de Outubro como o Dia do Saci e dá outras providências.Arquivadaautor19/11/2003REQ 94/2003Em atenção aos requerimentos apresentados pelos dignos membros desta Comissão Especial, requeremos, nos termos regimentais, seja submetida à apreciação do Plenário a realização de visitas aos seguintes Estados:Arquivadaautor19/11/2003REQ 93/2003Em atenção aos requerimentos apresentados pelos dignos membros desta Comissão Especial, requeremos, nos termos regimentais, seja submetida à apreciação do Plenário a realização de audiência pública nesta Comissão Especial.Arquivadaautor08/10/2003PEC 177/2003Altera o artigo 88 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/09/2003PEC 168/2003Modifica a data da posse do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor30/07/2003PL 1580/2003Declara Patrono Nacional do Combate à Fome o médico, geógrafo, sociológo, escritor e político Josué Apolônio de Castro.Arquivadacoautor17/07/2003PEC 117/2003Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor04/07/2003EMC 301/2003Suprime a substituição proposta pela PEC 40/03 ao § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional n.º 20/98, mantendo, em vigor, conforme essa Emenda, a aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sem a restrição de idade mínima de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres.—coautor04/07/2003EMC 300/2003Suprime a modificação constante do art. 1º da PEC 40/03, referente ao § 7º do art. 40 da Constituição, mantendo-se o texto constitucional em vigor no tocante aos proventos das pensões.—coautor15/05/2003EMP 1/2003Emenda aglutinativa substitutiva global.—autor25/03/2003REQ 512/2003Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6239, de 2002, que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor10/03/2003REC 3/2003Requer, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o PL. nº 4.853/01, de autoria do Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que "Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério", seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor10/03/2003REC 2/2003Requer, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o PL. nº 4.964/01, de autoria do Dep. Germano Rigotto, que "Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - e dá outras providências", seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor20/02/2003REQ 264/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor18/02/2003REQ 76/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 22/10/03.Arquivadaautor18/02/2003REQ 73/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 25 de agosto de 2003.Arquivadaautor28/11/2002REQ 88/2002Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais e por ocasião do nascimento de Duque de Caxias, que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional participe das cerimônias de comemoração de seu nascimento, incorporando os eventos de outras instituições e promovendo as suas próprias atividades.Arquivadaautor18/06/2002REQ 103/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de outubro de 2002.Arquivadaautor05/06/2002REQ 62/2002Requer a realização de dois Seminários para tratar de Política Externa e Política de Defesa Nacional para o Século XXI.Arquivadaautor18/04/2002REQ 45/2002Requer, por ocasião do cessar-fogo assinado em Angola no dia 4 de abril do corrente, a confecção de duas placas em homenagem aos Embaixadores Ítalo Zappa (póstuma) e Ovídio Melo.Arquivadaautor03/04/2002REQ 23/2002Requer Audiências Públicas nos Estados para ouvir a sociedade brasileira sobre as conseqüências econômicas, políticas, jurídicas e culturais da proposta de implantação da ALCA.Arquivadaautor03/04/2002REQ 22/2002Requer o depoimento do Senhor Embaixador Osmar Chohfi, Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores.Arquivadaautor02/04/2002REQ 21/2002Requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Urbano e Interior, de Ciência e Tecnologia e de Economia, Indústria e Comercio.Arquivadacoautor21/03/2002REQ 14/2002Requer a realização de Audiências Públicas com a presença dos Srs. pré-candidatos à Presidência da República, a fim de debater sobre o tema "Política Externa e Defesa Nacional".Arquivadaautor19/02/2002RIC 4111/2002Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre suposto pedido de empréstimo ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.Arquivadaautor24/10/2001PL 5607/2001Determina o valor do salário mínimo e o reajuste dos benefícios da Previdência Social.Arquivadacoautor16/05/2001PL 4681/2001Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo.Arquivadaautor16/05/2001PL 4680/2001Regulamenta o exercício das atividades profissionais de Yôga e cria os Conselhos Federal e Regionais e Yôga.Arquivadaautor16/05/2001PL 4679/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo.Vetado totalmenteautor16/05/2001PL 4678/2001Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.Arquivadaautor16/05/2001PL 4677/2001Considera não patenteáveis os produtos e processos desenvolvidos a partir de ser vivo originário do Brasil.Arquivadaautor15/02/2001REQ 244/2001Convocar os Srs. Antonio Oliveira Filho, Edmar Bernardes e Afonso Martins Costa Filho.Arquivadacoautor13/09/2000RIC 2535/2000Requerimento de informações ao Sr. Diretor do Departamento de Polícia Federal sobre transferência de menores para o exterior, com o fim de atuarem como jogadores de futebol.Arquivadaautor13/09/2000RIC 2533/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Esporte e Turismo sobre transferência de menores para o exterior, com o fim de atuarem como jogadores de futebol.Arquivadaautor13/09/2000RIC 2532/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre transferência de menores para o exterior com o fim de atuarem como jogadores de futebol.Arquivadaautor13/09/2000RIC 2534/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE TRANSFERENCIA DE MENORES PARA O EXTERIOR, COM O FIM DE ATUAREM COMO JOGADORES DE FUTEBOL.Arquivadaautor09/08/2000MSC 1081/2000Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto da Emenda ao Artigo. XIII da Convenção Constitutiva da União Latina.Transformado em nova proposiçãorelator07/06/2000RIC 2286/2000Requerimento de informações ao Ministro da Justiça a respeito da Representação promovida pelo Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marcketing Direto e Conexos (SINTELMARK) contra a Telecomunicações de São Paulo S/A (TELEFONICA) e Atento do Brasil S/A perante a Secretaria de Direito Econômico deste Ministério.Arquivadaautor24/05/2000RIC 2225/2000Requerimento de informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre planos de privatização do setor de saneamento básico.Arquivadaautor24/05/2000RIC 2224/2000Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre o reconhecimento de cursos superiores de instituições educacionais do Estado de São Paulo.Arquivadaautor09/05/2000PL 2973/2000Dá nova redação à alínea "e" do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências".Arquivadaautor09/05/2000PL 2972/2000Dispõe sobre a remuneração do trabalhador portuário avulso.Arquivadaautor18/04/2000PL 2867/2000Proíbe a utilização de sistema de catraca eletrônica nos veículos de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.—autor11/04/2000RIC 1991/2000Requerimento de informações ao Ministro da Cultura sobre a situação da produção teatral não comercial e das políticas públicas para o setor.Arquivadaautor09/12/1999INC 706/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o tombamento dos campos de futebol de várzea localizados em terrenos da União.Arquivadaautor09/12/1999PL 2217/1999Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências.Arquivadaautor09/12/1999PEC 180/1999Dá nova redação a dispositivos constitucionais que tratam de empresas brasileiras.Arquivadaautor17/11/1999PRC 58/1999Altera a redação dos incisos II e III do art. 251 do Regimento Interno.Arquivadaautor