Projetos de Aldo Rebelo
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19/10/1999PL 1876/1999Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator22/09/1999RIC 1297/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre questionário aplicado em concurso para gerente de agências executivas do INSS.Arquivadaautor22/09/1999RIC 1296/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre cortes orçamentários nas bolsas de estudo.Arquivadaautor15/09/1999PL 1676/1999Dispõe sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da Língua Portuguesa e dá outras providências.Arquivadaautor11/08/1999PDC 233/1999Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor10/08/1999RIC 1166/1999Requerimento de informações ao Secretário de Comunicação de Governo da Presidência da República sobre a dispensa de licitação na contratação de agências para realização de campanhas publicitárias institucionais.Arquivadaautor08/06/1999RIC 983/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a realização de auditorias internas nas contas da Delegacia Administrativa do Ministério da Fazenda (DAMF), da Delegacia do Patrimônio da União (DPU) e da Delegacia da Receita Federal (DRF), unidades localizadas em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor08/06/1999PL 1104/1999Cria o atestado de nascimento e determina a sua emissão pelos hospitais e maternidades e dá outras providências.Arquivadaautor08/06/1999PL 1103/1999Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."Arquivadaautor26/05/1999RIC 925/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a movimentação das contas de residentes no exterior via CC-5.Arquivadaautor26/05/1999RIC 924/1999Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o fechamento de algumas embaixadas do Brasil.Arquivadaautor26/05/1999RIC 923/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre a nomeação do Sr. Éder Pinheiro para a direção dos Correios.Arquivadaautor26/05/1999RIC 922/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre captação de recursos no exterior.Arquivadaautor26/05/1999RIC 921/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre a movimentação das contas vinculadas no exterior via CC-5.Arquivadaautor19/05/1999PL 974/1999Declara passíveis de usucapião as áreas abrangidas pelos extintos aldeamentos de índios de São Miguel e Garulhos, e Pinheiros e Barueri, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.Arquivadarelator06/05/1999PL 859/1999Torna obrigatório o exame prévio de DNA para a cremação de cadáveres.Arquivadaautor28/04/1999RIC 493/1999Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre irregularidades no DNER-São Paulo.Arquivadaautor25/03/1999RIC 267/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre viagens oficiais suas e do Presidente do Banco Central do Brasil.Arquivadaautor25/03/1999RIC 266/1999Requerimento de informações ao Ministro da Aeronáutica sobre o uso de aeronaves por Ministros e outras autoridades.Arquivadaautor11/03/1999RCP 3/1999SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE APURAR A REGULARIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CBF E A NIKE.Arquivadaautor25/02/1999RIC 74/1999Requerimento de informações ao Ministério da Aeronáutica sobre a criação da Agência Nacional de Transporte Aéreo.Arquivadaautor25/02/1999PRC 1/1999Altera a denominação da Comissão de Agricultura e Política Rural.Arquivadaautor24/02/1999RIC 57/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre fatos relacionados às contas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Arquivadaautor12/05/1998PL 4488/1998Altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e adota outras providências.Arquivadaautor06/05/1998RIC 3369/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM CONSEQUENCIA DAS DECLARDAÇÕES DO GENERAL PATRICK HUGHES, CHEFE DO ORGÃO CENTRAL DE INFORMAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, RELATIVAS A INTERVENÇÃO MILITAR NA AMAZONIA.—coautor15/04/1998RIC 3322/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM CONSEQUENCIA DAS DECLARAÇÕES DO GENERAL PATRICK HUGHES, CHEFE DO ORGÃO CENTRAL DE INFORMAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, QUE DEFENDEU PUBLICAMENTE A INTERVENÇÃO MILITAR NA AMAZONIA.—coautor15/04/1998RIC 3321/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM CONSEQUENCIA DAS DECLARAÇÕES DO GEN. PATRICK HUGHES, CHEFE DO ORGÃO CENTRAL DE INFORMAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, QUE DEFENDEU PUBLICAMENTE A INTERVENÇÃO MILITAR NA AMAZONIA.—coautor11/03/1998RIC 3250/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A REFORMA NA LEI TRABALHISTA.—autor05/03/1998PL 4224/1998Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor13/01/1998PL 4060/1998Proíbe a clonagem de seres humanos e dá outras providências.Arquivadaautor09/12/1997PFC 87/1997PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SOLICITE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AUDITORIA ESPECIAL NO SESI/SP.—autor08/10/1997RIC 2887/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE CONVENIO 48/92, CELEBRADO ENTRE O ORGÃO E A ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PSICOFARMACOLOGIA.—autor08/10/1997PL 3704/1997Cria os Conselhos Federal e Regionais de Sociólogos e dá outras providências.Arquivadaautor23/07/1997RQC 34/1997REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS A CASA SOBRE INICIATIVAS TOMADAS PELO GOVERNO DIANTE DA CRISE DAS POLICIAS BRASILEIRAS.—coautor24/06/1997PFC 71/1997Solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle examine ações empreendidas pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil e demais gestores, no que se refere às operações realizadas quanto à repactuação da dívida da VICATEX S/A, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, conforme denúncias formuladas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará e pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB.Arquivadacoautor04/06/1997RIC 2438/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E AMAZONIA LEGAL SOBRE DENUNCIAS DE EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE PLANTAS E MATERIAL GENETICO NA AMAZONIA.—autor04/06/1997RIC 2437/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE DENUNCIAS DE EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE PLANTAS E MATERIAL GENETICO NA AMAZONIA.—autor04/06/1997RIC 2436/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AUTORIZAÇÕES DA FUNAI PARA PESQUISAS EM COMUNIDADES INDIGENAS.—autor04/06/1997RIC 2435/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIAS DE EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE PLANTAS E MATERIAL GENETICO NA AMAZONIA.—autor04/06/1997RIC 2434/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE CONVENIOS FIRMADOS PELO ORGÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS NA AREA BIOTECNOLOGICA NA AMAZONIA.—autor04/06/1997RIC 2433/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE PESQUISAS REALIZADAS NA AMAZONIA NA AREA BIOTECNOLOGICA PARA FABRICAÇÃO DE FARMACOS.—autor03/06/1997RIC 2428/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO BANCO MERIDIONAL BRASIL S/A.—autor26/03/1997RIC 2293/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FECHAMENTO DE AGENCIAS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, SOB INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL.—autor13/03/1997RIC 2264/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE NOMEAÇÃO PARA A CHEFIA DA DIVISÃO DE ENERGIA DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor13/03/1997RIC 2263/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NUMERO 08000013002/95-97.—autor13/03/1997PL 2861/1997Proíbe a exigência de declaração de idade em currículo profissional e determina outras providências.Arquivadaautor17/12/1996RIC 2131/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE REPASSE DE FIGADOS DESTINADOS A TRANSPLANTES POR HOSPITAIS PUBLICOS A HOSPITAIS PRIVADOS.—autor26/11/1996RIC 1971/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE CONVENIO OU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E APOIO COMUNITARIO - IBEAC.—autor09/10/1996RIC 1874/1996SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE GASTOS DO GOVERNO FEDERAL COM CAMPANHAS PUBLICITARIAS INSTITUCIONAIS.—autor08/10/1996RIC 1868/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA E AS CAPTAÇÕES DE DINHEIRO NO EXTERIOR.—autor