Projetos de Alex Canziani
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07/03/2012REQ 4527/2012Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça Dr. Milton Luiz Pereira.Arquivadaautor07/03/2012REQ 4526/2012Requer Voto de Pesar
pelo falecimento do Senhor
José Rosa da Silva.Arquivadaautor07/02/2012EMC 37/2012Dá nova redação à MPV 556/2011.—autor07/02/2012EMC 36/2012Dá nova redação à MPV 556/2011.—autor07/02/2012EMC 3/2012Dá nova redação à MPV 556/2011.—autor13/12/2011PL 2910/2011Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.Arquivadarelator06/12/2011REQ 3978/2011Requer o desapensamento do PL 2417/2011 do PL 7420/2006 que tramita na Comissão Especial instituída para dispor sobre o tema.Tramitação Finalizadaautor14/11/2011REQ 126/2011Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Parlamentar da Educação, de Seminário Internacional sobre Meditação Transcendental na Educação, que procurará divulgar os beneficios que essa prática traz para a melhoria do rendimento escolar e para a criação de uma cultura de paz nas escolas e no meio social.Arquivadaautor08/11/2011REQ 116/2011Votos de congratulações aos estudantes brasileiros premiados no World Skills 2011, realizado em Londres, na Inglaterra.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor28/09/2011PL 2417/2011Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011PEC 83/2011Altera a redação do inciso IV e acrescenta parágrafo único ao art. 206 da Constituição Federal.—autor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011REQ 3192/2011Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Deodato Serafim Baião.Arquivadaautor14/09/2011REQ 3191/2011Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Professora e Jornalista Leange Severo Alves.Arquivadaautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor10/08/2011REQ 2744/2011Requer o desarquivamento de proposiçãoTramitação Finalizadaautor09/08/2011PL 1953/2011Altera a redação do cabeço do art. 1 º ; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da outras providências".Arquivadarelator03/08/2011PL 1934/2011Dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação de atividades de atenção à cidadania pela administração pública do setor de ensino e de saúde, institui o Termo de Parceria Social nas áreas da Saúde e Educação, e dá outras providências.Arquivadarelator03/08/2011REQ 2572/2011Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Vereador Adalto Ferreira da Silva.Arquivadaautor13/07/2011REQ 2492/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007.Arquivadaautor12/07/2011REQ 2465/2011Requer Voto de Pesar pela morte do Ex-Deputado Djalma de Almeida César.
.Arquivadaautor07/07/2011REQ 2433/2011Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor06/07/2011PL 1772/2011Altera os Decretos-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, que "cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI)"; nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que "dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial"; nº 9.403, de 25 de junho de 1946, que "atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria"; e, Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, que "atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio"; a fim de definir percentual da Receita Líquida de Contribuição Compulsória a ser destinada para oferta de vagas gratuitas de educação profissional e tecnológica.Arquivadarelator01/07/2011MPV 538/2011Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator15/06/2011REQ 2156/2011Requer Voto de Pesar pelo Falecimento do Professor Marcos Fagundes Barnabé.Arquivadaautor08/06/2011REQ 2092/2011Requer Voto de Pesar pelo Falecimento da Sra. Maria de Lourdes Sabbag Akel.
.Arquivadaautor08/06/2011REQ 2091/2011Requer Voto de Pesar pelo Falecimento da Sra. Maria Christina Andrade Vieira.Arquivadaautor06/06/2011REQ 64/2011Solicitam a aprovação de requerimento para a discussão do Projeto de Lei 1209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, em conjunto com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, com um calendário composto por: seminários nacionais, encontros nas cinco regiões brasileiras, realização de painéis estaduais, além de audiências públicas na Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor25/05/2011REQ 1907/2011Requer Voto de Pesar pela Morte da Sra. Isabella Prata Tibery Garcia Lopes.Arquivadaautor25/05/2011REQ 1906/2011Requer Voto de Pesar pelo Falecimento do Sr. Umberto D''Addário.
.Arquivadaautor25/05/2011REQ 1863/2011Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a instalação da Frente Parlamentar da Educação, associação esta que promoverá a divulgação da Educação, bem como as ações no Legislativo, visando o debate e aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao setor.Arquivadaautor24/05/2011EMC 261/2011Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias—autor24/05/2011EMC 260/2011Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias—autor24/05/2011REQ 43/2011Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.209/11.Arquivadaautor04/05/2011REQ 1561/2011Requer Voto de Pesar pelo Falecimento da Sra. Ozana Oliveira Arruda.Arquivadaautor29/04/2011EMC 21/2011Dá nova redação à MPV 530/2011.—autor19/04/2011REQ 1362/2011Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia, a PEC 153/2003, que dispõe sobre a carreira de Procurador Municipal.Tramitação Finalizadaautor13/04/2011EMC 1/2011Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.—autor06/04/2011REQ 1184/2011Requer Voto de Pesar pela
Morte de
Raphael Galdino de Godoy,
Engenheiro Elétrico.Arquivadaautor30/03/2011EMC 2/2011Acrescente-se o seguinte § 2º ao artigo 2º do Projeto de Lei de nº. 7.650/2006, acrescido dos incisos I e II, com a seguinte redação, transformando o parágrafo único em 1º.—autor30/03/2011EMC 1/2011Acrescente-se no art. 1º do PL 7.650/2006, o seguinte § 3º ao art. 34 da Lei 9.394/96, com a seguinte redação:—autor