Projetos de Altineu Côrtes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 6.551–6.600 de 12.630 projetos
22/07/2025RIC 4365/2025Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a omissão, por oito meses, de dados referentes à distribuição de R$ 2,5bilhes em honorários advocatícios pagos aos integrantes da Advocacia Geral da União (AGU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/07/2025RIC 4364/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Avelinópolis, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/07/2025RIC 4363/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aurilândia, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/07/2025RIC 4362/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aruanã, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/07/2025RIC 4361/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Arenópolis, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/07/2025RIC 4360/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Araguapaz, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/07/2025RIC 4359/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aragoiânia, no Estado de GoiásAguardando Remessa ao Arquivorelator22/07/2025RIC 4358/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aragarças, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/07/2025RIC 4357/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Araçu, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/07/2025RIC 4356/2025Requer ao Ministério Comunicações informações a respeito da suspensão dos pagamentos de R$ 2,75 bilhões em dívidas, tributos, plano de saúde Postal Saúde, fundo de pensão Postalis e obrigações com fornecedores.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4355/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aporé, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4354/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aparecida do Rio Doce, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4353/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4352/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Anicuns, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4351/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Anhanguera, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4350/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Anápolis, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4349/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Amorinópolis, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4348/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Americano do Brasil, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4347/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Amaralina, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4346/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Alvorada do Norte, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4344/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Alto Paraíso de Goiás, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4343/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aloândia, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4342/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Alexânia, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4341/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Alexânia, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4340/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Águas Lindas de Goiás, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4339/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Água Limpa, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4338/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Água Fria de Goiás, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4337/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Adelândia, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4336/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Acreúna, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4335/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Abadiânia, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4334/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para Município de Abadia de Goiás, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/07/2025RIC 4333/2025Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da recente denúncia de que uma organização criminosa desviou quase R$ 40 milhões do programa Farmácia Popular, utilizando CPFs de cidadãos inocentes e farmácias fantasmas que operavam apenas no papel.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/07/2025RIC 4332/2025"Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações detalhadas sobre os efeitos para os contribuintes decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à majoração das alíquotas do IOF e da manifestação subsequente da Receita Federal."Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/07/2025RIC 4331/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da efetiva implementação no país do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/07/2025RIC 4330/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que estabelece diretrizes sobre o uso de soluções de tecnologia da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/07/2025RIC 4329/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que estabelece diretrizes sobre o uso de soluções de tecnologia da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/07/2025RIC 4328/2025Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, sobre a apuração das irregularidades bilionárias identificadas no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/07/2025RIC 4327/2025Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, sobre os descontos associativos automáticos realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas e as dificuldades enfrentadas pelos segurados para cancelamento desses débitos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/07/2025RIC 4326/2025Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre as distorções contábeis no valor de R$ 4 bilhões identificadas pela CGU e sobre o cumprimento das recomendações de auditoria relativas ao exercício de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/07/2025RIC 4325/2025Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança Climática acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em GenebraAguardando Remessa ao Arquivorelator17/07/2025RIC 4324/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre as providências adotadas pelo Governo Federal, no âmbito do grupo de trabalho interministerial, diante das tarifas de 50% impostas pelo Governo dos Estados Unidos da América a produtos brasileiros, com ênfase nos impactos econômicos e sociais no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/07/2025RIC 4323/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor, Ministro de Estado das Cidades que sejam prestadas as seguintes informações sobre a existência de programas, políticas públicas ou iniciativas, no âmbito do Ministério das Cidades, voltadas à habitação e acolhimento provisório e/ou definitivo de mulheres em situação de rua.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/07/2025RIC 4322/2025Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil sobre os gastos feitos por meio de cartão corporativo pela Presidência da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/07/2025RIC 4321/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor, Ministro de Estado da Saúde, referentes à atuação do ministério, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto à atenção a mulheres em situação de rua, dependentes químicas e vítimas de violência sexual.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/07/2025RIC 4320/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra, no que tange à regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs)Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/07/2025RIC 4319/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/07/2025RIC 4318/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/07/2025RIC 4317/2025Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre a ausência de dados no Portal da Transparência relacionados ao pagamento de honorários de sucumbência e de outras verbas extraordinárias a membros da Advocacia Pública da União.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/07/2025RIC 4316/2025Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre a transparência e os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Honorários Advocatícios, bem como sobre o uso de verbas indenizatórias para efetuar pagamentos acima do teto constitucional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/07/2025RIC 4315/2025Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações detalhadas sobre estudos, estimativas e análises econômicas e regulatórias acerca da eventual regulamentação do mercado de derivativos referenciados em ativos virtuais no Brasil, bem como seu potencial arrecadatório e impacto na política fiscal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator