Projetos de Altineu Côrtes
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08/07/2025RIC 4114/2025Requer informações ao Ministério Relações Exteriores sobre publicação oficial realizada pelo perfil institucional do Governo Federal (Gov.br), relativa ao bloco BRICS, que exibe um mapa com parte do território ucraniano, incluindo a região de Kharkiv, como parte da Federação Russa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/07/2025RIC 4113/2025Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito das declarações do presidente Lula contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/07/2025RIC 4112/2025Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre a visita do presidente Lula à ex-presidente da Argentina, Senhora Cristina Kirchner, contaminando a diplomacia brasileira com ideologia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4111/2025Requerimento de informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre gastos com a Lei Rouanet, critérios de liberação de recursos e fiscalização, considerando o aumento superior a R$ 3 bilhões em momento de crise fiscal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4110/2025Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4109/2025Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU) Vinícius Marques de Carvalho. sobre a atuação da Agência Nacional de Petróleo na regulamentação e na fiscalização do RenovaBio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4108/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre as viagens internacionais realizadas por representantes do Governo Federal em 2025, incluindo os custos totais com deslocamentos internacionais e a justificativa para tais deslocamentos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4107/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre as viagens realizadas por autoridades governamentais (ministros, servidores de confiança, etc.) e o uso da Força Aérea Brasileira (FAB) para esses deslocamentos, incluindo as despesas associadas a cada viagem.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4106/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre os gastos com deslocamentos e viagens realizados pelo Governo Federal, incluindo as despesas com diárias, passagens aéreas e os custos administrativos associados, com base nos dados do Portal da Transparência de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4105/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a proposta do governo de criação de uma moeda comum para o BRICS, suas implicações para a política econômica e monetária do Brasil, além das consequências para as relações diplomáticas internacionais, especialmente com os Estados Unidos e outras nações ocidentais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4104/2025Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, junto ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sobre possíveis distorções estruturais no atual modelo de comercialização dos CBIOs, com destaque para a atuação concentrada e potencialmente predatória de determinadas instituições financeiras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4103/2025Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira sobre a atuação da Agência Nacional de Petróleo na regulamentação e na fiscalização do RenovaBioAguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4102/2025Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira sobre o RenovaBio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4101/2025Requer informações do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da eventual participação institucional no projeto “Pode Espalhar”, lançado pela Fundação Perseu Abramo, e sua relação com estratégias de comunicação digital pró-governo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4100/2025Requer que sejam prestadas, pelo Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, informações sobre o andamento dos processos de demarcação de terras indígenas no estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4099/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, informações sobre a situação crítica da Força Aérea Brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4098/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a situação crítica da Força Aérea Brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4097/2025Requer informações ao Ministério da Previdência Social relativas à manutenção de sistemas de desconto associativo no âmbito do INSS e possíveis irregularidades administrativas recentemente noticiadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4096/2025Solicitação de informações ao Ministro da Saúde, Sr Alexandre Padilha, técnicas e financeiras detalhadas sobre os mecanismos de regulação, cumprimento da Lei dos 60 dias (Lei 12.732/2012), estrutura de rede oncológica e consequências clínicas e orçamentarias do diagnóstico tardio de câncer no SUS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4095/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre as falhas nos sistemas de controle do INSS e seu impacto na fila de benefícios previdenciários.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4094/2025Requer informações ao Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a eventual utilização de recursos públicos ou de canais oficiais do governo federal na veiculação de peças publicitárias associadas ao Partido dos Trabalhadores (PT)Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4093/2025Requer informações ao o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca de programas, políticas e ações voltadas ao desenvolvimento de tecnologias inclusivas para a população idosa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4092/2025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação do Programa Agora Tem Especialistas e a gestão do Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC), em especial diante do considerável aumento do número de cargos comissionados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4091/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o destino, os custos e o uso futuro do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) após a migração dos CACs para a Polícia Federal, bem como sobre a situação dos processos administrativos já iniciados, validade dos documentos expedidos e manutenção dos serviços prestados pelo sistema.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/07/2025RIC 4090/2025Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações detalhadas sobre os fundamentos jurídicos, técnicos e administrativos da Instrução Normativa DG/PF nº 311/2025, que trata dos CACs, especialmente quanto às divergências com a Portaria nº 166 - COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/07/2025RIC 4089/2025Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre convênios e repasses efetuados à ONG Unisol, especialmente no contexto de parcerias para projetos de agricultura familiar e economia solidária.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/07/2025RIC 4088/2025Solicita informações detalhadas a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre os convênios firmados com a Unisol, para execução de cursos de formação com conteúdo ideológico e a destinação de emendas parlamentares para esses fins.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/07/2025RIC 4087/2025Requer informações detalhadas ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, acerca dos convênios firmados entre a pasta e a entidade Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil, bem como sobre a destinação de emendas parlamentares para execução de projetos com viés ideológico.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/07/2025RIC 4086/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos às medidas adotadas pelo MRE quanto à atuação das autoridades locais no resgate da brasileira Juliana Marins, falecida na IndonésiaAguardando Remessa ao Arquivorelator04/07/2025RIC 4085/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro das Relações Exteriores, sobre as circunstâncias em que foi proferida a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil no caso de uma mulher transexual por uma cirurgia de mudança de sexo negada pelo SUS e que teve essa negativa mantida pela Justiça brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/07/2025RIC 4084/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, pela Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro das Relações Exteriores, sobre entraves na concessão de licenças de exportação de produtos da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS), bem como sobre providências para evitar a saída de empresas brasileiras para outros países.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/07/2025RIC 4083/2025Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar 66/2025, que dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial a quem trabalha em atividade de mineração subterrânea de carvão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/07/2025RIC 4082/2025Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a visita realizada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à ex-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, no dia 3 de julho de 2025, e da participação do próprio chanceler em atos de natureza político-partidária durante missão em território estrangeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/07/2025RIC 4081/2025"Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acerca da fração da dotação orçamentária da União correspondente à arrecadação de tributos no âmbito do sistema tributário Simples Nacional."Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/07/2025RIC 4080/2025Solicita ao Ministério da Fazenda, informações detalhadas sobre o estágio de desenvolvimento, os gastos públicos, as empresas envolvidas e os impactos econômicos e operacionais da implementação da plataforma tecnológica da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela Reforma Tributária.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/07/2025RIC 4079/2025Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre as providências adotadas pelo Itamaraty a respeito da crise ambiental transfronteiriça provocada pelo acúmulo de resíduos sólidos no rio Javarizinho, na fronteira entre Brasil e Peru.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/07/2025RIC 4078/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da expansão por todos os estados-membros do teste do pezinho ampliado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/07/2025RIC 4077/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca do processo de adesão do Instituto de Ginecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ao Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde – PRHOSUS (Decreto n. 11.674/23) e o decorrente repasse de recursos à instituição de saúde e ensino.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/07/2025RIC 4076/2025Requer ao Senhor Ministro da Justiça e da Segurança Pública informações sobre a alteração da data de validade dos documentos já emitidos – CR (Certificado de Registro) e CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) – dos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), nos termos do art. 80 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/07/2025RIC 4075/2025Requer ao Ministro de Estado de Educação informações acerca da inatividade da Comissão Executiva e do Comitê Nacional dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES).Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/07/2025RIC 4074/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fenando Haddad, sobre ataque hacker aos sistemas de instituições financeiras por meio da C&M Software, com possíveis prejuízos de R$ 1 bilhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/07/2025RIC 4073/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à eventual falha de supervisão por parte do Banco Central do Brasil em relação à empresa C&M Software, bem como sobre os impactos financeiros e sistêmicos do ataque cibernético ocorrido em julho de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 4072/2025Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, sobre suspeitas de fraudes no pagamento do Seguro-Defeso a pescadores, envolvendo o cadastramento de beneficiários fantasmas e possíveis irregularidades praticadas pela Confederação Brasileira dos Pescadores e Aquicultores (CBPA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 4070/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acerca das denúncias de suspensão ou restrição de atendimento pela Unimed FERJ (ex-Golden Cross).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 4068/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, sobre o pagamento do seguro-defeso em todo o território nacional, com ênfase nos dados de Santa Catarina, Pará e Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 4067/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre sua atuação na tramitação e articulação política do Projeto de Lei da regulamentação das usinas eólicas offshore, que resultou em aumento tarifário na conta de energia elétrica dos brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 4066/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca de supostas articulações políticas para a inserção de dispositivos com impacto tarifário no Projeto de Lei da regulamentação das usinas eólicas offshore, conforme denúncia do ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 4065/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a evolução dos gastos com a folha de pagamento do setor público federal de 1995 a 2025, sua proporcionalidade em relação ao PIB e ao Orçamento Geral da União, investimentos públicos e projeções para os próximos 10 anos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 4064/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre dados analíticos da folha de pagamento do setor público federal desde 1995 até 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 4063/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos por meio de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e uma ONG, no valor de R$ 184 milhões, especialmente no que se refere à cotação de alimentos para comunidades indígenas em plataformas impróprias, como sites de autopeças, conforme denunciado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator