Projetos de Altineu Côrtes
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10/07/2025RIC 4214/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Nova Venécia, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4213/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Muqui, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4212/2025Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.721, de 2022.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4211/2025Requer a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.827/2019 (principal), que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”, e dos PL nº 41/2021, PL nº 4.442/2021 e PL nº 2.466/2022 (apensados), do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTASP).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4210/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Muniz Freire, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4209/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Mucurici, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4208/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Montanha, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4207/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Mimoso do Sul, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4206/2025Requer a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.827/2019 (principal), que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”, e dos PL nº 41/2021, PL nº 4.442/2021 e PL nº 2.466/2022 (apensados), do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTASP).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4205/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Marilândia, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4204/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Marechal Floriano, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4203/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Marataízes, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4202/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Mantenópolis, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4201/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4200/2025Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 2.714/2020, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir o direito de receber, na residência, os comprovantes de rendimentos para a finalidade do ajuste anual do Imposto de Renda às pessoas com qualquer deficiência e aos cidadãos com mais de 60 anos de idade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4199/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Laranja da Terra, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4198/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de João Neiva, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4197/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jerônimo Monteiro, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4196/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jaguaré, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4195/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Iúna, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4194/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itarana, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4193/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4192/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itaguaçu, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4191/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Irupi, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4190/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Iconha, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4189/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ibitirama, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4188/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4187/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ibatiba, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4186/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4185/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Guaçuí, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4184/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Governador Lindenberg, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4183/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Fundão, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4182/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ecoporanga, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4181/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Dores do Rio Preto, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4180/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Domingos Martins, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4179/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Divino de São Lourenço, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4178/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Conceição do Castelo, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4177/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4176/2025Solicita a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 2.714/2020, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir o direito de receber, na residência, os comprovantes de rendimentos para a finalidade do ajuste anual do Imposto de Renda às pessoas com qualquer deficiência e aos cidadãos com mais de 60 anos de idade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4175/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Castelo, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4174/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4173/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4172/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4171/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Bom Jesus do Norte, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4170/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Boa Esperança, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4169/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Barra de São Francisco, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4168/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Baixo Guandu, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4167/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Atílio Vivácqua, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4166/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/07/2025RIC 4165/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Apiacá, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator