Projetos de Altineu Côrtes
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02/07/2025RIC 3962/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itaiçaba, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 3961/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Irauçuba, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 3960/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Iracema, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 3959/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ipueiras, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 3958/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ipu, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 3957/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ipaumirim, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 3956/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ipaporanga, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 3955/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, relativas à oferta de cursos e treinamentos voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos últimos cinco anos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 3954/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Independência, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 3953/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Iguatu, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 3952/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Icó, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 3951/2025Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre os impactos estruturais e orçamentários decorrentes da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, que cria a polícia municipal e amplia atribuições das guardas municipais e dos agentes de trânsito.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/07/2025RIC 3950/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os impactos orçamentários e estruturais decorrentes da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, que cria a polícia municipal e amplia atribuições das guardas municipais e dos agentes de trânsito.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3949/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, acerca da inadimplência da Postal Saúde junto à rede credenciada de serviços de saúde, apesar dos descontos regulares realizados nos contracheques dos empregados dos Correios.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3948/2025Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre providências administrativas e institucionais que possam ser adotadas pelo Governo Federal, em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas à moderação, à transparência e ao equilíbrio federativo na cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro, diante da recente elevação de taxas cartorárias no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3947/2025Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do IBAMA, ICMBio ou quaisquer dos órgãos ministeriais legalmente qualificados, sobre as ações adotadas para combater e prevenir a prática da pesca de arrasto de larga escala em ambientes marinho e fluvial, inclusive no mar territorial (22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do país (até 370 km da costa).Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3946/2025Solicita informações ao Ministério da Pesca e Aquicultura, sobre as ações adotadas para combater e prevenir a prática da pesca de arrasto de larga escala em ambientes marinho e fluvial, inclusive no mar territorial (22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do país (até 370 km da costa).Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3945/2025Solicitação de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr Luiz Marinho, sobre repasses à ONG Unisol Brasil desde 2023, incluindo critérios de seleção, valores pagos, resultados obtidos, prestação de contas e eventuais vínculos político-partidários, com base em denúncias de uso ideológico de recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3944/2025Solicitação de informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Srª Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre repasses à ONG Unisol Brasil desde 2023, incluindo critérios de seleção, valores pagos, resultados obtidos, prestação de contas e eventuais vínculos político-partidários, com base em denúncias de uso ideológico de recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3943/2025Solicitação de informações ao Ministro dos Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, sobre o contingenciamento orçamentário de R$ 30 milhões, estabelecido pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, que afetou as atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3942/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre os beneficiários do Decreto de Indulto Natalino de 2024, com detalhamento das respectivas condenações, penas e fundamentos utilizados na concessão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3941/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a coordenação logística e a eventual autorização para o uso de aeronave da FAB e cobertura de despesas com delegações estrangeiras durante a Cúpula Brasil-Caribe.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3940/2025Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, acerca da utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de delegações estrangeiras na Cúpula Brasil-Caribe, ocorrida em junho de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3939/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de autoridades estrangeiras durante a Cúpula Brasil-Caribe, realizada em junho de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3938/2025Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, sobre os custos de transporte de autoridades realizadas pela FAB, especialmente no que diz respeito ao transporte de ministros de tribunais superiores e outras autoridades, discriminando os gastos por ministério ou órgão solicitante.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3937/2025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3936/2025Requer do Excelentíssimo Ministro dos Esportes, Senhor André Fufuca, informações sobre a cobrança de taxa administrativa de 2%, sobre o valor das emendas parlamentares destinadas à prestação de serviços e programas da área esportiva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3935/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira, informações sobre a cobrança de taxa administrativa de 4,5% sobre o valor das emendas parlamentares.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3934/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre da Silveira, informações sobre a suspensão integral do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), durante todo o mês de julho de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3933/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre da Silveira, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo - ANP, informações sobre a suspensão integral do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), durante todo o mês de julho de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3932/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, informações sobre a cobrança de taxa administrativa de 4,5% sobre o valor das emendas parlamentares.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3931/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a cobrança de taxa administrativa nos valores das emendas parlamentares, destinadas à prestação de serviços e programas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3930/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, informações sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3929/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Mucio, informações a respeito da decretação de sigilo sobre os custos operacionais dos voos realizados pelo governo Lula para trazer a ex-primeira-dama do Peru ao Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3928/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a incorporação da vacina contra o herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3927/2025Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Frederico de Siqueira Filho, informações sobre a viabilidade de uma possível unificação dos números de emergência no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3926/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito da viabilidade econômica para eletrificação das Frotas do Transporte Público Urbano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3925/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre o represamento da fila do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3923/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, por intermédio da Secretaria da Saúde Indígena – SESAI, informações sobre os recursos destinados à saúde indígena na Amazônia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3922/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a parceria entre o Sistema Único de Saúde e a rede privada de assistência à saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3921/2025Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito do aumento no número de queimadas no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/07/2025RIC 3920/2025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3919/2025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3918/2025Solicita informações sobre a ampliação do teste do pezinho pelo Ministério da SaúdeAguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3917/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal no combate à febre amarela, incluindo ações de vacinação, controle vetorial, monitoramento epidemiológico e os dados atualizados e específicos do Estado do Espírito Santo relativos a casos confirmados, óbitos e cobertura vacinal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3916/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte da Sra. Janja Lula da Silva, Primeira-Dama, conforme matéria veiculada em meio de comunicação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3915/2025Solicita por intermédio da Senhora Ministra de Estado da Cultura informações sobre os valores arrecadados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD e a forma de sua distribuição.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3914/2025Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pela Primeira-Dama para deslocamento de natureza particular ocorrido no dia 13 de junho de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3913/2025Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a transição dos serviços relacionados a Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) da competência do Comando do Exército Brasileiro para a Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3912/2025Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações a respeito da omissão do DNIT em relação a BR-319.Aguardando Remessa ao Arquivorelator