Projetos de Altineu Côrtes
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30/06/2025RIC 3911/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre a quantidade, duração e causas das interrupções, manutenções e falhas operacionais ocorridas no sistema SISGCORP, bem como as providências adotadas para sua solução.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3910/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da imposição de exigências administrativas ilegais pela Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em desacordo com a legislação federal vigente, prejudicando atiradores desportivos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3909/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à implementação da tecnologia Wolbachia no combate à dengue no País.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3908/2025Solicita à Ministra de Estado dos Povos Indígenas informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e reservas indígenas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3907/2025Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e reservas indígenas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3906/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de esclarecer ações, projetos e estratégias adotadas no combate ao crime organizado, em especial a internacionalização do PCC, a infiltração em mercados legais e a prevenção da lavagem de dinheiro através de fundos de investimentos, bancos digitais e outros setores da economia formal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3905/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, sobre o controle e a fiscalização do pagamento do Seguro-Defeso, com destaque para as medidas adotadas para prevenir fraudes e garantir a veracidade dos registros de beneficiários.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3904/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, a respeito das medidas adotadas para combater fraudes no cadastro de pescadores para recebimento do seguro-defeso, com a devida justificativa sobre os processos de homologação municipal e o controle de registros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3903/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a execução orçamentária do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com vistas à apuração da regularidade fiscal e orçamentária, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3902/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Icapuí, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3901/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ibicuitinga, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3900/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ibiapina, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3899/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ibaretama, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3898/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Horizonte, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3897/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Hidrolândia, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3896/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Guaramiranga, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3895/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Guaraciaba do Norte, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3894/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Guaiúba, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3893/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Groaíras, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3892/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Granjeiro, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3891/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Granja, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3890/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre os estudos, projetos e medidas efetivas referentes à construção de barragens de contenção em Alagoas, visando à prevenção de enchentes na bacia dos rios Mundaú e Paraíba.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3889/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Graça, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3888/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de General Sampaio, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3887/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Frecheirinha, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3886/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Fortim, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3885/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3884/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Forquilha, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3883/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Farias Brito, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3882/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Eusébio, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3881/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ereré, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3880/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Deputado Irapuan Pinheiro, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3879/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Cruz, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3878/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Croatá, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3877/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Crato, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3876/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Coreaú, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3875/2025Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca de eventuais cortes em repasses de recursos para a educação, sobretudo no ensino superior.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3874/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Chorozinho, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3873/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Choró, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3872/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Chaval, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3871/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Crateús, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3870/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Cedro, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3869/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Caucaia, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3868/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Catunda, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3867/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Catarina, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3866/2025Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca da implementação do Marco Legal do Ensino Técnico instituído pela Lei nº 14.645, sancionada em 3 de julho de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3865/2025Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024–2034.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3864/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Cascavel, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3863/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Carnaubal, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3862/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Cariús, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator