Projetos de Altineu Côrtes
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26/06/2025RIC 3811/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Abaiara, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/06/2025RIC 3810/2025Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) com participação de Sistemas de armazenamento de energia elétrica – baterias.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/06/2025RIC 3809/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa JOSÉ MÚCIO MONTEIRO relativas à exportação de urânio pelo Brasil nos últimos cinco anos, especialmente no que tange a possíveis transações com a República Islâmica do Irã.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/06/2025RIC 3808/2025Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia acerca do atendimento prestado à população do município de Sorocaba/SP, no âmbito da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/06/2025RIC 3807/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, sobre a gestão da fila de espera no INSS, notadamente quanto à priorização de revisões de benefícios em detrimento da concessão inicial, conforme diretrizes administrativas adotadas a partir de junho de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/06/2025RIC 3806/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a participação da pasta na priorização de revisões de benefícios no INSS, com impacto na execução orçamentária de 2024 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/06/2025RIC 3805/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a participação da pasta nas decisões administrativas relativas à reorientação da fila de requerimentos do INSS entre junho de 2024 e abril de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/06/2025RIC 3804/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre o possível uso indevido dos recursos do Programa Bolsa Família por organizações criminosas, por meio de beneficiários em situação de rua.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/06/2025RIC 3803/2025Requer ao Ministro de Estado de Educação informações sobre o quantitativo de matrículas e o atendimento prestado a alunos com altas habilidades/superdotação na educação básica brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/06/2025RIC 3802/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca do processo seletivo para escolha de entidades que farão parte do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/06/2025RIC 3801/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das providências adotadas em relação ao episódio de violência envolvendo criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ocorrido em clínica de saúde no Distrito Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/06/2025RIC 3800/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas para a fiscalização e enfrentamento da violência institucional contra pessoas com deficiência, em especial com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/06/2025RIC 3799/2025Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca das medidas emergenciais e estruturais adotadas para assegurar a continuidade e a segurança da travessia entre Manaus e Careiro da Várzea/AM, na BR-319.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/06/2025RIC 3798/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da edição e implementação do Anexo K da NIT-DIOIS-019 Rev. 32, no âmbito do Projeto Nuvem do Inmetro, abordando aspectos técnicos, regulatórios, econômicos e institucionais relacionados às novas exigências impostas às Organizações de Inspeção Acreditadas (OIA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/06/2025RIC 3797/2025Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da atracação dos navios de guerra iranianos no Brasil em fevereiro de 2023, com foco na atuação da Marinha do Brasil, nas medidas de controle adotadas e na eventual movimentação de materiais estratégicos, como urânio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3796/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a implementação do Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner) no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3795/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos a respeito da recente viagem do Ministro à Angola.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3794/2025Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito dos resultados e recomendações produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, a fim de informar os debates legislativos e subsidiar eventuais propostas de aprimoramento da regulação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3793/2025Requer ao Ministério da Fazenda informações a respeito da arrecadação total decorrente da exploração de apostas de quota fixa desde 2018, o número de outorgas concedidas, a identificação das operadoras autorizadas, os valores arrecadados por empresa no ano de 2024, a projeção de arrecadação para 2025, os montantes destinados ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde, bem como os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3792/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca de indícios de utilização do programa Bolsa Família em esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado, conforme reportagens veiculadas na imprensa nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3791/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação, Camilo Santana, acerca da destinação de recursos públicos pela Universidade Federal do Pará (UFPA) para execução do projeto de extensão denominado “Turnê das Drags: Em busca da pior do mundo”, no valor de R$ 79.418,00, diante de indícios de eventual desvio de finalidade, ausência de critérios objetivos, má gestão dos recursos públicos e afronta aos princípios constitucionais da administração pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3790/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a destinação de recursos públicos pela Universidade Federal do Pará (UFPA) para execução do projeto de extensão denominado “Turnê das Drags: Em busca da pior do mundo”, no valor de R$ 79.418,00, diante de indícios de possível desvio de finalidade, ausência de critérios objetivos, má gestão dos recursos públicos e afronta aos princípios constitucionais da administração pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3789/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Trabalho e Emprego quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, com foco nos critérios de seleção, na liberação de recursos, na execução do convênio e na fiscalização da política pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3788/2025Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, acerca do Programa Cozinha Solidária.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3787/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre a deterioração do resultado primário estrutural e os riscos iminentes de restrição fiscal já em 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3786/2025"Solicita informações relativas aos chamados “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional nos anos de 2023 e 2024."Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3785/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o reajuste dos planos de saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3784/2025Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito das ações abusivas e desproporcionais realizadas pelo IBAMA no município de Apuí, no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3783/2025Requer do Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, pedido de informações em relação aos gastos do governo, que cresce em ritmo de quase o dobro da receita.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3782/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre o reajuste de até 6,06% nos planos de saúde individuais ou familiares, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e seus impactos sobre os usuários do sistema suplementar e o equilíbrio do setor.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3781/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, sobre o modelo de avaliação aplicado nas escolas da rede estadual de Goiás, particularmente no uso do material “Revisa Goiás” e na centralização das provas em núcleo externo, e sobre a compatibilidade dessa prática com as diretrizes curriculares nacionais do Ensino Médio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3780/2025Requer ao Exmo. Sr. Frederico de Siqueira Filho, Ministro das Comunicações, a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a atuação da ANATEL para desligar empresas do setor de e-commerce em virtude de supostas irregularidades na venda de eletrônicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3779/2025Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre o reajuste salarial da alta cúpula da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3778/2025Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre irregularidades na aplicação de recursos públicos pela ONG IAJA, e providências adotadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3777/2025Requer ao Ministro de Estado das Comunicações, informações detalhadas acerca do prejuízo financeiro de R$ 2,6 bilhões nos Correios em 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3776/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República sobre a concessão de quarentena remunerada à ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3775/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, à Rússia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3774/2025Requer que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, sobre as auditorias realizadas em entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3773/2025Requer que sejam prestadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Diretoria-geral da Polícia Federal, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal relativas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, bem como o fornecimento da lista das entidades e pessoas físicas investigadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3772/2025Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, em conjunto com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações e providências relacionadas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3771/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre o esquema criminoso de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3770/2025Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a supressão da cláusula de reversão patrimonial nos instrumentos de transferência voluntária previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3769/2025Solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre providências adotadas no âmbito do Ministério em decorrência da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que resultou no afastamento do presidente do INSS por suposto envolvimento em esquema de fraudes em benefícios previdenciários.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3768/2025Solicita ao Ministério das Comunicações informações sobre os vultosos contratos de publicidade firmados pelos Correios e os critérios adotados para justificar o montante a essa finalidade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3767/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro acerca da reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3766/2025Encaminha ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Requerimento de informação para que preste informação detalhadas acerca da transferência de recursos para pagamento do piso nacional da enfermagem no Município de Niterói/RJ.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3765/2025Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre o Lixão Fluvial na Fronteira Brasil-Peru.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3764/2025Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre o Lixão Fluvial na Fronteira Brasil-Peru.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3763/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre os “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional após a quitação da dívida da usina, em especial sobre a legalidade, finalidade e impactos tarifários dessas despesas, e sobre o uso de Nota Reversal para modificar disposições do Tratado de Itaipu.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3762/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a substituição do Exército Brasileiro pela Polícia Federal em todas as atribuições relacionadas ao registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores em todo o país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator