Projetos de Altineu Côrtes
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24/06/2025RIC 3761/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito da Base Nacional Comum Curricular brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3760/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a aquisição de carteiras escolares pelo Ministério da Educação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3759/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, Senhor André de Paula, informações sobre recadastramento do RGP na região amazônica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3758/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a alteração significativa na regulamentação dos repasses de recursos públicos para Organizações Não Governamentais, por meio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3757/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, informações sobre o uso de aeronaves da FAB por autoridades.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3756/2025Requer ao Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos informações sobre acidentes e incidentes recentes envolvendo balonismo e as medidas adotadas por esta Pasta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/06/2025RIC 3755/2025Requer ao Sr. Ministro de Estado de Turismo informações sobre acidentes e incidentes recentes envolvendo balonismo e as medidas adotadas por esta Pasta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/06/2025RIC 3754/2025Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito do Despacho nº 290/2025/DIREX, da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, que orientou que os novos ingressos oriundos do Curso de Formação Policial de 2025.1 evitem contato com os policiais que estão de saída da corporação, com base em um “novo modelo institucional”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/06/2025RIC 3753/2025Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre contratos e convênios com institutos de pesquisas e estudosAguardando Remessa ao Arquivorelator23/06/2025RIC 3752/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sobre os temas tratados na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizada no dia 28 de maio de 2025, em especial quanto às providências assumidas pelo Ministro durante sua participação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/06/2025RIC 3750/2025Solicita informações ao Senhor Ministro de Portos e Aeroportos as seguintes informações sobre os impactos do eventual fechamento do Estreito de Ormuz para os portos brasileiros e para o comércio exterior do paísAguardando Remessa ao Arquivorelator23/06/2025RIC 3749/2025Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre as providências adotadas em relação ao desaparecimento da cidadã brasileira Juliana Marins no vulcão Rinjani, em Lombok, Indonésia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/06/2025RIC 3748/2025Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o pouso de aeronave oficial do governo do Irã em Brasília, bem como possíveis relações do Brasil com aquele país envolvendo material estratégico sensível, como urânio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/06/2025RIC 3747/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às contratações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para aquisição de carteiras escolares, no montante de aproximadamente R$ 3 bilhões, diante de indícios de fraudes em licitação, superfaturamento, favorecimento de empresas e má gestão dos recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/06/2025RIC 3746/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca da apuração de possíveis irregularidades em licitação conduzida pelo Ministério da Saúde, relativa à aquisição de insulina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/06/2025RIC 3745/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca dos impactos da recente visita oficial do Presidente da República à Rússia nas relações diplomáticas e comerciais do Brasil com a Polônia e demais países da União Europeia, especialmente no que tange à perda do contrato bilionário da Embraer para a Airbus.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/06/2025RIC 3744/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, acerca das projeções internas do Governo Federal sobre risco de colapso fiscal a partir de 2027, e das medidas em estudo ou implementadas para conter o crescimento acelerado das despesas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/06/2025RIC 3743/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a acerca da linha editorial da Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), especialmente no que tange à cobertura parcial e ideologicamente orientada do conflito entre Israel e Irã, em possível desvio de finalidade da comunicação pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/06/2025RIC 3742/2025REQUER INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ACERCA DE PROCESSO EM CURSO NA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSAguardando Remessa ao Arquivorelator20/06/2025RIC 3741/2025Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sobre as ações adotadas para minimizar os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/06/2025RIC 3740/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da reestruturação dos hospitais federais no Rio de Janeiro, em especial o Hospital Federal da Lagoa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/06/2025RIC 3739/2025Requer que sejam solicitadas informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre concessão de uso da Floresta Nacional do Jatuarana, Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/06/2025RIC 3738/2025Solicitação de informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a utilização de recursos financeiros do programa Bolsa Família, direcionados aos moradores de rua.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/06/2025RIC 3737/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre a suspensão de provas teóricas para profissionais da aviação civil pela ANAC.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/06/2025RIC 3736/2025Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia para esclarecimento quanto às medidas adotadas em relação à suposta manipulação da origem de exportações de petróleo venezuelano, declarado como de origem brasileira, para supostamente driblar sanções internacionais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/06/2025RIC 3735/2025Solicita ao Ministério de Portos e Aeroportos informações sobre a concessão municipal do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso, no município de Chapecó (SC), especialmente no que diz respeito à atuação da Secretaria Nacional de Aviação Civil – SAC.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/06/2025RIC 3734/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre as providências adotadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) diante das novas denúncias de descontos não autorizados realizados por seguradoras e clubes de benefícios, em pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/06/2025RIC 3733/2025Requer informação ao Ministério da Educação sobre a falta de recursos suficientes para a compra de todos os livros didáticos e literários previstos para serem adquiridos em 2025 pelo PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/06/2025RIC 3732/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/06/2025RIC 3731/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, em caráter de urgência, preste informações sobre a gestão financeira e operacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/06/2025RIC 3730/2025Solicita ao Ministério Educação informações sobre a decisão do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que aprovou, em sessão no dia 17 de junho de 2025, a retirada do nome do professor João David Ferreira Lima da denominação oficial do campus da instituição no bairro Trindade, em Florianópolis/SC.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3729/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a aquisição do Banco Master pelo BRB.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3727/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Advocacia-Geral da União (AGU) quanto às omissões administrativas na fiscalização dos acordos de cooperação técnica firmados pelo INSS para descontos associativos, bem como sobre as providências adotadas no âmbito da ADPF nº 1.236, diante dos graves indícios de negligência, conivência institucional e potenciais prejuízos bilionários ao erário.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3726/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a Implementação da Tarifa Social de Energia Elétrica no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3725/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a manutenção de Prisões de Líderes de Facções Criminosas, no interior do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3724/2025Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre o novo Porto da Manaus Moderna.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3723/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre o novo Porto da Manaus Moderna.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3722/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito do cenário epidemiológico em relação à dengue no primeiro semestre de 2025, no município de Manaus-AM.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3721/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre, com base na alarmante ocorrência de falhas operacionais no sistema “SisGCorp”, que vêm inviabilizando o correto funcionamento do comércio legal de produtos controlados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3720/2025Requer à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre a instabilidade do sistema SIMAF (Sistema de Informação de Manejo de Fauna), operado pelo IBAMA.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3719/2025Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas relativas à fiscalização exercida pelo Exército Brasileiro sobre as instalações industriais e logísticas da empresa fabricante de armas de fogo localizada em São Leopoldo/RS, onde foi noticiado, em 25 de maio de 2025, o desvio quase dois mil carregadores de pistola por funcionários terceirizados, conforme amplamente divulgado pela imprensa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3718/2025Requer da Ministra de Estado da Cultura, Senhora Margareth Menezes, informações a respeito do aumento da captação via Lei Rouanet.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3717/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao fornecimento de absorventes através do Programa Dignidade Menstrual.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3716/2025Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações acerca das providências quanto ao bloqueio de empréstimos consignados e seus impactos sobre idosos, aposentados, pensionista e mães atípicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3715/2025Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de isenções das empresas ou entidades beneficiadas pelo Governo Federal, incluindo montante recebido de forma individual.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3714/2025Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações a respeito da implementação do Pix automático.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3713/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito dos 33 mil refugiados que se encontram na capital amazonense, vivendo em condições de extrema vulnerabilidade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3712/2025Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia veiculada na mídia internacional de que agentes do grupo terrorista Hezbollah e suas famílias estão se mudando para o Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3711/2025Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, o envio de informações sobre a prisão realizada por agentes da Polícia Federal no município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, de um cidadão que, conforme amplamente divulgado nas redes sociais, foi detido após proferir a frase “Lula é ladrão”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/06/2025RIC 3710/2025Solicita informações a Ministra dos Povos Indigenas, de quanto que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para os povos indígenas no Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator