Projetos de Altineu Côrtes
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30/06/2025RIC 3861/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Caririaçu, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3860/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Cariré, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/06/2025RIC 3859/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Caridade, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/06/2025RIC 3858/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca de possíveis irregularidades na concessão do seguro-defeso em municípios dos estados do Maranhão e do Pará, diante de indícios de fraudes em registros de pescadores e no pagamento de benefícios por meio de entidades conveniadas ao INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/06/2025RIC 3857/2025Solicita à Ministra de Estado dos Povos Indígenas informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e reservas indígenas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/06/2025RIC 3856/2025Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e reservas indígenas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/06/2025RIC 3855/2025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3854/2025Requer informações da Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca do leilão realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro que concedeu, em 21 de maio de 2025, cerca de 453 mil hectares da Floresta Nacional do Jatuarana, no Amazonas, e dos riscos ambientais e sociais associados a essa concessão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3853/2025Requer informações do Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a respeito do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3852/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a respeito da concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e da participação do Itamaraty na operação que resultou no seu transporte ao Brasil por aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3851/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Capistrano, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3850/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Campos Sales, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3849/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Camocim, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3848/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Brejo Santo, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3847/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Boa Viagem, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3846/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Beberibe, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3845/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Bela Cruz, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3844/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Baturité, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3843/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Barroquinha, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3842/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Barro, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3841/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Barreira, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3840/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Barbalha, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3839/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Banabuiú, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3838/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Baixio, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3837/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aurora, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3836/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca das providências adotadas em relação ao impedimento de embarque de cão de serviço por parte da companhia aérea TAP Air Portugal, conforme noticiado amplamente pela imprensa nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3835/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Assaré, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3834/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, sobre a desativação das operações ferroviárias do trecho entre Rio Negro (PR) e Lages (SC), operado pela empresa Rumo LogísticaAguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3833/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Arneiroz, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3832/2025Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.480.000,00 à Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), para fins de execução de ações diretamente ligadas à atuação da Frente Parlamentar Mista LGBT+, presidida pela própria autora da emenda, Deputada Erika Hilton.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3831/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aratuba, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3830/2025Requer que sejam solicitadas, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações acerca do Parecer nº 00916/2022/CONJUR?MS/CGU/AGU, emitido pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3829/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Araripe, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3828/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ararendá, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3827/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aracoiaba, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3826/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aracati, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3825/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aquiraz, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3824/2025Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a criação de 273 cargos políticos em estatais durante o atual governo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3823/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Apuiarés, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3822/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Antonina do Norte, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3821/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Amontada, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3820/2025Requer informações à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o processo de atualização e renovação do Arquivo Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3819/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Alto Santo, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3818/2025Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da missão realizada pela Força Aérea Brasileira (FAB) que transportou a ex-primeira-dama do Peru ao Brasil, bem como sobre a imposição de sigilo em relação aos gastos públicos envolvidos na operação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3817/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Altaneira, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3816/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Alcântaras, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3815/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Aiuaba, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3814/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Acopiara, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3813/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Acaraú, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/06/2025RIC 3812/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Acarape, no Estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator