Projetos de Altineu Côrtes
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06/12/2023DOC 98/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor06/12/2023DOC 97/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor06/12/2023REQ 4219/2023Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.880, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2023REQ 4216/2023Requer urgência na apreciação ao Projeto de Lei nº PL 242/2019, que “Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas”.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2023DOC 96/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor06/12/2023DOC 95/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor06/12/2023DOC 94/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor05/12/2023REQ 4201/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 5.630 de 2023Aguardando Encaminhamentocoautor05/12/2023DOC 93/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor05/12/2023DOC 92/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor05/12/2023DOC 91/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor04/12/2023REQ 4180/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2162/2023.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor04/12/2023REQ 4177/2023Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 39/2023, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.803/2023.—coautor04/12/2023DOC 80/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor04/12/2023REQ 4173/2023Requer urgência para o PL 5781/2023, que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, bem como converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, desde que presentes os requisitos do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)".Tramitação Finalizadacoautor04/12/2023DOC 79/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor04/12/2023REQ 4170/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.581, de 2020, que “Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor04/12/2023REQ 4169/2023REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - PL 4581 DE 2020.Pronta para Pautaautor04/12/2023REQ 4167/2023Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.Tramitação Finalizadacoautor04/12/2023REQ 4166/2023Requer urgência para o PL 5253/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o atendimento da mulher vítima de violência familiar ou doméstica preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.Tramitação Finalizadacoautor30/11/2023REQ 4152/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1732/2022, que “altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.”Tramitação Finalizadacoautor30/11/2023REQ 4151/2023Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a Reforma Administrativa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/11/2023REQ 4150/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5552/2023.Pronta para Pautacoautor30/11/2023REQ 4149/2023Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 965/2022, de autoria do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, “stelthing”, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor29/11/2023REQ 4146/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia PL 883/2023, que altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023RCP 8/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/11/2023REC 39/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1803/2023 estabelecendo que a eleição de foro deva guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor29/11/2023REQ 4138/2023Requeremos a V. Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.711/2023, do Tribunal de Contas das União, que "Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas".Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4137/2023Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5686/2023, que “Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar”.Pronta para Pautacoautor29/11/2023REQ 4136/2023Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4135/2023Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4134/2023Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023, que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação”.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4130/2023Requerimento de urgência para tratar o PL 580/2022 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4129/2023Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4474/2020.Aguardando Deliberaçãocoautor29/11/2023DOC 76/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor29/11/2023REQ 4125/2023Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4124/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3954/2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e
promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4123/2023Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.126, de 2021.Pronta para Pautacoautor28/11/2023REQ 4119/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 419, de 2023, que “modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para alterar circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos e, na data da sentença, maior de 70 (setenta) nos de idade”.Tramitação Finalizadacoautor28/11/2023REC 37/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9025/2017, que dispõe sobre a inclusão nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.Pronta para Pautacoautor28/11/2023REQ 4114/2023Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 123/2023, do Deputado Altineu Côrtes, que “Concede ao Sir James Paul McCartney o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil”.Pronta para Pautaautor28/11/2023REQ 4111/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 4449/2023.Tramitação Finalizadacoautor28/11/2023REQ 4107/2023Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.Tramitação Finalizadacoautor28/11/2023REQ 4106/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 5654/2023, que “altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para dispor sobre o medicamento biossimilar, e dá outras providências.”Pronta para Pautacoautor28/11/2023REQ 4105/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.892, de 2022.Pronta para Pautacoautor28/11/2023REQ 4104/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.533, de 2023.Pronta para Pautacoautor28/11/2023REQ 4073/2023Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2144/2023, que “Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.”.Tramitação Finalizadacoautor28/11/2023DOC 62/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor28/11/2023DOC 61/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor28/11/2023DOC 60/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor