Projetos de Altineu Côrtes
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10/03/2016REQ 80/2016Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Jorge Gerdau Johannpeter.Arquivadaautor02/02/2016PDC 312/2016Susta a aplicação da Resolução nº 527, de 29 de abril de 2015, e da Resolução nº 553, de 17 de setembro de 2015, ambas editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Arquivadarelator18/12/2015INC 1947/2015Sugere a edição de norma infra legal que aprimore os meios de identificação das embalagens de medicamentos anestésicosArquivadaautor15/12/2015PL 4046/2015Altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino.Arquivadarelator03/12/2015REQ 3693/2015Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação n° 1.239/2015.Arquivadaautor01/12/2015PFC 65/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data.Arquivadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor19/10/2015PL 3332/2015Autoriza a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC às obras e serviços de engenharia contratados pela Petrobrás para realização das atividades previstas nos inciso I a IV do art. 177 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor08/10/2015PFC 58/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle na Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sobre os contratos sob suspeita nos planos de saúde dos empregados.—autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015RIC 1241/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre leilões promovidos pelo Banco do Brasil S.A.—autor06/10/2015RIC 1240/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, André Figueiredo, sobre leilões promovidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).—autor06/10/2015RIC 1239/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre leilões promovidos pela Caixa Econômica Federal.—autor01/10/2015REQ 1135/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Murilo Ferreira, Presidente (licenciado) do Conselho de Administração da Petrobrás S.A, e presidente-executivo da mineradora Vale.Arquivadaautor24/09/2015REQ 1116/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Raimundo Pereira, ex-gerente de Abastecimento da Petrobrás.Arquivadaautor24/09/2015REQ 1115/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alexandre de Campos Lyra.Arquivadaautor24/09/2015REQ 1114/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Petrobrás, por intermédio da Gerência Executiva de Abastecimento Marketing e Comercialização o inteiro teor dos processos de venda de Nafta à empresa Braskem S.A ocorridos entre 2005 e 2015.Arquivadaautor24/09/2015REQ 1113/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Petrobrás, por intermédio da Gerência Executiva de Abastecimento Marketing e Comercialização o inteiro teor dos processos de compra de Nafta ocorridos entre 2005 e 2015.Arquivadaautor17/09/2015REQ 1105/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a CVM - Comissão de Valores Mobiliários o histórico da operação de aquisição da Petroquímica Suzano pela Petrobrás, bem como todos os relatórios desse processo.Arquivadaautor17/09/2015REQ 1104/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito promova a acareação entre os senhores David Feffer e José Sérgio Gabrielli.Arquivadaautor17/09/2015REQ 1103/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia do inteiro teor do processo de aquisição da Petroquímica Suzano pela Petrobrás, bem como todos os relatórios de análise desse processo.Arquivadaautor17/09/2015REQ 1102/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito promova a acareação entre os senhores Daniel Feffer e Paulo Roberto Costa.Arquivadaautor17/09/2015REQ 1101/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alexandre Luis Bragança Penteado.Arquivadaautor17/09/2015REQ 1100/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Esio Costa Júnior.Arquivadaautor17/09/2015REQ 1099/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Carolina Bastos Lima Brum.Arquivadaautor16/09/2015REQ 1098/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO TUC CONSTRUCOES, CNPJ: 13.158.451/0001-01 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1097/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO UFN III, CNPJ: 14.424.503/0001-07 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1096/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 07.199.883/0003-11 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1095/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 07.199.883/0004-00 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1094/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa TRANSPORTADORA GASENE S.A., CNPJ: 07.295.604/0001-51 e de suas filiais (00.729.560/4002-32; 07.295.604/0003-13; 07.295.604/0004-02; 07.295.604/0005-85; 07.295.604/0006-66; 07.295.604/0007-47; 07.295.604/0008-28; 07.295.604/0009-09; 07.295.604/0010-42; 07.295.604/0011-23; 07.295.604/0012-04; 07.295.604/0013-95 e 07.295.604/0014-76) e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1093/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO ALUSA - GALVÃO - TOMÉ, CNPJ: 09.318.901/0001-09 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1092/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO ALUSA-CBM, CNPJ: 13.137.249/0001-95 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1091/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGAÇOES,CNPJ: 11.387.267/0001-08 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1090/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC, CNPJ: 10.517.133/0001-93 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1089/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO CONDUTO - EGESA, CNPJ: 11.207.104/0001-98 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1088/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO GASVAP, CNPJ: 09.413.882/0001-91 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1087/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO MENDES JUNIOR - MPE - SOG, CNPJ: 09.253.464/0001-84 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1086/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO NOVO CENPES, CNPJ: 09.276.819/0001-50 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1085/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO PIPE RACK, CNPJ: 14.165.616/0001-27 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1084/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAO, CNPJ: 12.493.046/0001-79 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1083/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA, CNPJ: 08.651.939/0001-28 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1082/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1081/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO RNEST O.C. EDIFICAÇÕES, CNPJ: 10.710.987/0001-91 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1080/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO SPE, CNPJ: 11.476.212/0001-66 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1079/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO SPS, CNPJ: 15.116.277/0001-51 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1078/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO TOYO SETAL FERTILIZANTES, CNPJ: 19.331.200/0001-55 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1077/2015Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG), CNPJ: 11.663.724/0001-31 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços).Arquivadacoautor16/09/2015REQ 1076/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite a Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC, os prefixos bem como as listas passageiros e tripulantes que viajaram em aeronaves de propriedade ou locadas pela UTC Engenharia S.A.Arquivadaautor15/09/2015REQ 1075/2015Requer a convocação do Senhor Marco Aurélio da Rosa Ramos.Arquivadaautor10/09/2015PFC 52/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2008 até a presente data.Arquivadaautor