Projetos de Altineu Côrtes
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20/05/2026RIC 1427/2026Requer informações a Controladoria-Geral da União acerca da auditoria em curso sobre a obra do Parque de Exposições do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, considerando sua relevância como estrutura estratégica para o desenvolvimento do agronegócio regional, especialmente quanto a indícios de inconsistências na comprovação da execução física da obra, possível utilização de documentação inidônea e eventual dano ao erário envolvendo recursos federais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1426/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais no território nacional, especialmente aquelas destinadas à prevenção de doenças como raiva, clostridioses e carbúnculo sintomático, bem como sobre eventuais entraves regulatórios e operacionais na liberação de lotes e na manutenção do fornecimento ao mercado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1425/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, especialmente quanto à inclusão de áreas urbanas consolidadas, à atualização dos estudos técnicos e às medidas adotadas para prevenção de conflitos fundiários e sociais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1424/2026Requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1423/2026Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da origem, regularidade e fiscalização de carne de animal silvestre (paca) mencionada em publicação da primeira-dama da República, bem como sobre os mecanismos de controle e rastreabilidade aplicáveis à comercialização de fauna silvestre no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1422/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca dos impactos, da operacionalização e da compatibilidade jurídica da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, especialmente quanto à utilização de sistemas de monitoramento remoto como critério para concessão de crédito rural.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1421/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos impactos sanitários e epidemiológicos decorrentes do uso de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, em especial de preparações magistrais de origem irregular, sobre os usuários do Sistema Único de Saúde e da saúde suplementar.Aguardando Respostarelator20/05/2026RIC 1420/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das ações de investigação e repressão ao crime organizado envolvido na produção, falsificação e comercialização ilegal de medicamentos agonistas do receptor GLP-1 no território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1419/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da nova Caderneta Brasileira da Gestante, publicada pelo Ministério da Saúde, especialmente quanto ao uso da expressão “pessoa que gesta”, à disciplina sobre interrupção da gestação, à abordagem sobre violência obstétrica e às críticas formuladas pelo Conselho Federal de Medicina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1418/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre os procedimentos de segurança aeroportuária, fiscalização, supervisão regulatória e cooperação interinstitucional aplicáveis a aeroportos executivos internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle regular no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1417/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a atuação da Polícia Federal, os protocolos de segurança aeroportuária, a cooperação interinstitucional, a preservação de imagens e registros, e as medidas de prevenção e apuração relacionadas à fiscalização de voos privados internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle regular no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1416/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre os procedimentos de controle aduaneiro, gestão de riscos, controles internos, apuração correcional e medidas de integridade adotados pela Receita Federal do Brasil em relação à fiscalização de bagagens e volumes em voos privados internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1415/2026Requer estudos ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1414/2026Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e
estrutura ocupacional no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1413/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca dos planos nacionais de segurança pública, combate ao crime organizado e proteção das fronteiras no período de 2023 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1412/2026Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, que preste informação a respeito da Caderneta Brasileira da Gestante, edição 2026, em relação ao conteúdo editorial, ao custo da publicação, à conformidade com o ordenamento jurídico vigente e à fundamentação técnico-científica dos campos e orientações constantes do documentoAguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1411/2026Requer informações à Casa Civil da Presidência da República acerca dos bloqueios orçamentários, contingenciamentos e cortes de despesas realizados em razão da projeção de déficit primário da União para o exercício de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1410/2026Requer informações ao Ministro da Saúde a cerca da Fiscalização da Gestão da Saúde Pública, Filas do SUS, Falta de Medicamentos e Distribuição Regional de Insumos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1409/2026Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República acerca das contratações diretas, dispensas de licitação, inexigibilidades e compras emergenciais realizadas pela Administração Pública Federal no período de 2023 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1408/2026Solicita informações detalhadas ao Poder Executivo, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, documentos fiscais, contratos administrativos, cronogramas logísticos e relatórios de despesas relacionados a viagens nacionais e internacionais da Presidência da República, (Presidente e Primeira Dama) utilização de cartões corporativos, gastos com hospedagens, deslocamentos, comitivas oficiais e despesas classificadas como segurança institucional e segurança nacional no período de janeiro de 2023 a maio de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1407/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da destinação, execução, critérios técnicos e resultados esperados dos recursos anunciados para o combate às facções criminosas na Amazônia Legal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/05/2026RIC 1406/2026Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das medidas de segurança, prevenção a fraudes digitais, proteção de dados pessoais e uso indevido de contas vinculadas à plataforma Gov.br.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1405/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, esclarecimentos acerca da não distribuição do livros em braille para estudantes cegos e surdocegos da rede pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1404/2026Requer informações ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca dos problemas relatados no Acórdão 999, de 2026, decorrente do TC 014.177/2025-0, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1403/2026Requer ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos informações acerca da implementação e fiscalização da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre a acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1402/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações a respeito das notificações oficiais via WhatsApp, sobre a necessidade de regularização de prova de vida junto ao INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1401/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do Programa Brasil contra o Crime Organizado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1400/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o recolhimento do lote Y020844 do Keytruda — um dos principais imunossupressores oncológicos utilizados no país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1399/2026Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério dos Transportes solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1398/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre o aumento em até 20% do valor das passagens, no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1397/2026Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações acerca da situação epidemiológica da meningite no Brasil e no Estado de Rondônia, bem como sobre os critérios técnicos adotados pelo Ministério da Saúde quanto à ampliação da vacinação meningocócica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1396/2026Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, informações sobre os 83 mil casos de estupro e estupro de vulnerável em 2025 — 227 vítimas por dia, nove por hora, uma a cada seis minutos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1395/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os 83 mil casos de estupro e estupro de vulnerável em 2025 — 227 vítimas por dia, nove por hora, uma a cada seis minutos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1394/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as edições simultâneas da Instrução de Nivelamento de Conhecimento Florestal — a INC Florestal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1393/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da substituição de delegado da Polícia Federal responsável por investigações relacionadas a desvios no Instituto Nacional do Seguro Social.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1392/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre a isenção de vistos para cidadãos chineses, publicado no Diário Oficial da União, em maio de 2026Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1391/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a competitividade da Zona Franca de Manaus no novo sistema tributário.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1390/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/05/2026RIC 1389/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, informações detalhadas sobre a atual situação orçamentária do Ministério, referentes ao exercício de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/05/2026RIC 1388/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de eventual atuação institucional, interlocução governamental ou influência política relacionada à tentativa de aquisição do Banco Master pelo BTG Pactual, bem como sobre possíveis impactos ao Sistema Financeiro Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/05/2026RIC 1387/2026Solicita informações detalhadas acerca do sistema informatizado utilizado pelo MAPA para registro e cadastro de estabelecimentos e produtos agropecuários, bem como sobre os processos administrativos de fiscalização, emissão de certificados, bloqueios, suspensões, rastreabilidade, fiscalização eletrônica e impactos regulatórios produzidos entre os anos de 2022 e 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/05/2026RIC 1386/2026Solicita informações detalhadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o Programa “Fomento ao Setor Agropecuário – Propostas Voluntárias”, operacionalizado por meio da plataforma TransfereGov.br, incluindo critérios de seleção, distribuição de recursos, beneficiários, convênios celebrados, impactos financeiros, critérios políticos de priorização e mecanismos de controle adotados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária entre os anos de 2023 e 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/05/2026RIC 1385/2026Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/05/2026RIC 1384/2026Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/05/2026RIC 1383/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/05/2026RIC 1382/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Ministério da Agricultura e Pecuária sobre autuações, embargos e multas ambientais emitidas com base exclusivamente em imagens de satélite e sistemas automatizados, especialmente em casos relacionados à Declaração de Limpeza de Área (DLA), manejo de pastagens e roçadas, diante de possíveis falhas técnicas, insegurança jurídica e impactos econômicos ao setor produtivo rural.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/05/2026RIC 1381/2026Solicita informações detalhadas do sistema Agrostat relativas às exportações brasileiras dos principais produtos da bioeconomia entre os anos de 2022 e 2026, bem como estudos de impacto econômico, comercial e regulatório sobre a competitividade do agronegócio brasileiro durante o período.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/05/2026RIC 1380/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos critérios técnicos, jurídicos e regulatórios, utilizados para a concessão de autorização à empresa Defy Ltda., operadora da marca 1xBet, para exploração de apostas de quota fixa no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/05/2026RIC 1379/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Frederico de Siqueira Filho, informações acerca da cobertura de internet em áreas caracterizadas pela exclusão digital.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/05/2026RIC 1378/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, por esta Comissão de Saúde, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos que embasaram a edição da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente quanto à proibição de importação e uso, por pessoa física, dos produtos Gluconex e Tirzedral.Aguardando Remessa ao Arquivorelator