Projetos de Altineu Côrtes
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17/05/2026RIC 1327/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Belterra, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1326/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Belém, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1325/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Barcarena, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1324/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Bannach, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1323/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Baião, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1322/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Bagre, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1321/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Aveiro, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1320/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Augusto Corrêa, no Estado do ParáAguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1319/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Aurora do Pará, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1318/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Anapu, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1317/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Cachoeira do Arari, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1316/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Bujaru, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1315/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Breves, no Estado do ParáAguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1314/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Breu Branco, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1313/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Brejo Grande do Araguaia, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1312/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Brasil Novo, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1311/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Bonito, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1310/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Bragança, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1309/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Bom Jesus do Tocantins, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/05/2026RIC 1308/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a possível implementação do programa “Inclusão Produtiva e Economia Solidária” no Município de Benevides, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/05/2026RIC 1307/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca da substituição de delegado da Polícia Federal responsável por investigações envolvendo supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apurações relacionadas ao Sr. Fábio Luís Lula da SilvaAguardando Remessa ao Arquivorelator15/05/2026RIC 1306/2026Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal e da condução dos inquéritos que apuram desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especificamente no que tange às investigações envolvendo o Sr. Fábio Luís Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/05/2026RIC 1305/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca da realização do espetáculo “Papangu” nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/05/2026RIC 1304/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da destinação de recursos públicos federais ao espetáculo “Papangu”, apresentado nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/05/2026RIC 1303/2026Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca do leilão destinado à importação de 300 mil toneladas de arroz, posteriormente anulado diante de suspeitas de irregularidades, conflitos de interesse e participação de empresas sem capacidade operacional compatível com o objeto licitado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/05/2026RIC 1302/2026Requer, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, George André Palermo Santoro informações acerca da suspensão, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, do resultado da primeira fase da Janela Extraordinária nº 1/2024 para autorização de mercados do transporte rodoviário interestadual regular de passageiros (TRIP).Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/05/2026RIC 1301/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito das medidas tomadas para a efetiva aplicação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/05/2026RIC 1300/2026Requer informações ao Ministério da Educação (MEC) sobre o acompanhamento e as notificações das instituições de ensino superior do sistema federal ao Poder Executivo e as medidas tomadas pelo governo federal referentes à temática nos últimos 5 anos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/05/2026RIC 1299/2026Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre os protocolos observados pelas equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas), quanto a identificação, monitoramento, acompanhamento, apoio e encaminhamento para outras políticas setoriais, com destaque para a Saúde, das famílias com integrantes em risco de suicídio e de lesões autoprovocadas, bem como dados pertinentes a essa questão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/05/2026RIC 1298/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária acerca da exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/05/2026RIC 1297/2026Solicita ao Senhor Tomé Franca, Ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, informações e esclarecimentos acerca da assunção direta da execução da 1ª etapa do Píer T do Corredor Leste de Exportação do Porto de Paranaguá pela empresa BTG Commodities Sertrading, bem como se há autorização e fiscalização desse processo, tendo em vista o risco financeiro e econômico que se coloca e a potencial agressão aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, podendo configurar desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/05/2026RIC 1296/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da evolução dos índices de feminicídio no Brasil, da efetividade das políticas federais de enfrentamento à violência contra a mulher e da execução orçamentária e operacional dos programas federais correlatos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/05/2026RIC 1295/2026Requer Informações ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União acerca de acordos firmados no âmbito de soluções consensuais, com potencial renúncia de receitas, reconfiguração de ativos estratégicos e transferência de riscos ao erário, e enfraquecimento ao combate à corrupção.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/05/2026RIC 1294/2026Requer Informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União acerca de auditorias, avaliações de risco e eventuais apurações relacionadas a acordos firmados no âmbito da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, com potencial impacto fiscal e patrimonial para a União, e enfraquecimento ao combate à corrupção.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/05/2026RIC 1293/2026Requer informações detalhadas acerca da destinação de recursos públicos federais no valor aproximado de R$ 2,5 milhões à Associação Mato-grossense de Inclusão Social e Agricultura Familiar – AMAIS, para execução do objeto “Implantação de Hortas para Produção de Alimentos”, diante de indícios de fragilidade operacional, possível desvio de finalidade e eventual utilização político-eleitoral da máquina pública federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/05/2026RIC 1292/2026Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca de transferências de recursos públicos federais destinadas à entidade Liga de Reestruturação das irmãs Ofendidas em seu Sentimento, diante de indícios de irregularidades, possível desvio de finalidade, fragilidade na execução dos convênios e eventual utilização político-eleitoral de recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/05/2026RIC 1291/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de eventual vazamento ilegal de material investigativo relacionado ao Senador Flávio Bolsonaro, envolvendo áudios, documentos ou elementos probatórios sob sigilo judicial, bem como sobre possíveis falhas na cadeia de custódia, quebra de dever funcional e utilização seletiva de informações protegidas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/05/2026RIC 1290/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/05/2026RIC 1289/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/05/2026RIC 1288/2026Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das restrições impostas pela União Europeia às exportações brasileiras de produtos de origem animal, dos impactos econômicos, sanitários e diplomáticos decorrentes da medida, bem como das providências adotadas pelo governo federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/05/2026RIC 1287/2026Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca das restrições impostas pela União Europeia às exportações brasileiras de produtos de origem animal, dos impactos econômicos, sanitários e diplomáticos decorrentes da medida, bem como das providências adotadas pelo governo federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/05/2026RIC 1286/2026Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre a arrecadação de Imposto Sobre Operações Financeiras IOF em 2024 e a partir da entrada em vigor do decreto 12467 de 23 de maio de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/05/2026RIC 1285/2026Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE acerca da estrutura, governança, critérios técnicos, execução orçamentária, composição do Comitê Gestor, mecanismos de controle, critérios de seleção de beneficiários, estudos técnicos e impactos fiscais do Programa Coopera Mais Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/05/2026RIC 1284/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, acerca das ações governamentais de monitoramento, controle e rastreabilidade relacionadas à atuação de embarcações pesqueiras estrangeiras, e à prevenção da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN/IUU Fishing).Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/05/2026RIC 1283/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca das ações de monitoramento, fiscalização e repressão à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN/IUU Fishing), praticada por embarcações estrangeiras nas proximidades da Zona Econômica Exclusiva brasileira e da denominada “Amazônia Azul”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/05/2026RIC 1282/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em processos fiscalizatórios e regulatórios envolvendo empresas do setor de produtos de limpeza e higiene, especialmente no contexto das recentes controvérsias públicas envolvendo as marcas Ypê e Minuano, pertencente ao grupo J&F Investimentos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/05/2026RIC 1281/2026Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC acerca da implementação inicial das cotas tarifárias previstas no Acordo Mercosul–União Europeia, dos impactos econômicos, regulatórios e comerciais decorrentes das Portarias Secex nº 491, nº 492, nº 494 e nº 495, bem como dos resultados preliminares das operações já autorizadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/05/2026RIC 1280/2026Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca da execução, critérios técnicos, resultados econômicos, sustentabilidade financeira, governança, fiscalização e impactos do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/05/2026RIC 1279/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da criação, execução orçamentária, governança, critérios operacionais, metas, resultados esperados e fundamentos técnicos do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, bem como da linha de crédito de R$ 10 bilhões destinados à segurança pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/05/2026RIC 1278/2026Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca de atos administrativos, critérios regulatórios, decisões sanitárias, habilitações de frigoríficos exportadores, políticas de comércio exterior de proteína animal e eventual favorecimento econômico concentrado no setor frigorífico durante a gestão de 2023 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator