Projetos de Altineu Côrtes
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27/11/2025RIC 7988/2025Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, informações acerca de fraudes, crimes cibernéticos e desvios financeiros envolvendo contas bancárias da Caixa Econômica Federal em prefeituras do Sul de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7987/2025Solicita à Exma. Sra. Ministra da Cultura, informações sobre o projeto de restauração da Igreja da Ordem Primeira de São Francisco, localizada no Centro Histórico de Salvador/BA.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7986/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Cantá, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7985/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Bonfim, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7984/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Amajari, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7983/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Alto Alegre, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7982/2025Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Boa Vista, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7981/2025Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a necessidade de investigações da Polícia Federal relativas ao ingresso e uso de aparelho celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira durante visita ao ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro em prisão domiciliar, violando determinação do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7980/2025Nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se que seja solicitado a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7978/2025Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre rombo fiscal das empresas estatais da União.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7977/2025Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre impactos fiscais da liquidação do Banco Master no Fundo Garantidor de Créditos (R$ 41 bilhões) e em fundos de previdência de servidores públicos (R$ 1,876 bilhão não coberto pelo FGC), investigação sobre nomeações políticas na Rioprevidência-RJ e credenciamento acelerado do Master, continuidade de investimentos mesmo após alertas de risco, responsabilidades administrativas de ex-ministros integrantes do Comitê Consultivo do banco fraudulento, e proposição de alterações regulatórias para proteção de investimentos de entidades públicas e expansão de cobertura do FGC.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7976/2025Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre investigações da Polícia Federal (Operação Compliance Zero) relativas ao Banco Master, especialmente quanto ao envolvimento de instituições públicas (Banco de Brasília, Rioprevidência, Caixa Econômica Federal) em operações fraudulentas ou negligentes, possível corrupção e coação de agentes públicos, identidade de sócios ocultos, compatibilidade entre valores apreendidos (R$ 230 milhões) e fraude estimada (R$ 12 bilhões), responsabilização criminal dos envolvidos, e proposição de alterações legislativas para tipificação e endurecimento de penas relacionadas a esquemas de pirâmide financeira e fraudes contra o sistema financeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7975/2025Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações detalhadas sobre o suposto vazamento de questões do ENEM 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7974/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Wenceslau Braz, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7973/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Volta Grande, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7972/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Visconde do Rio Branco, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7971/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Virgolândia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7970/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Virginópolis, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7969/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Virgínia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7968/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Virgem da Lapa, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7967/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vieiras, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7966/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7965/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vespasiano, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7964/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vermelho Novo, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7963/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Veredinha, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7962/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Verdelândia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7961/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vazante, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7960/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Varzelândia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7959/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7958/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Varjão de Minas, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7957/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Veríssimo, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/11/2025RIC 7956/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Varginha, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7955/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vargem Grande do Rio Pardo, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7954/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vargem Bonita, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7953/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vargem Alegre, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7952/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Urucuia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7951/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Urucânia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7950/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Uruana de Minas, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7949/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de União de Minas, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7948/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Unaí, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7947/2025Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações acerca das medidas de prevenção, fiscalização e combate a fraudes digitais e ataques cibernéticos contra empresas e consumidores durante períodos de alta movimentação comercial, como a Black Friday, visando à proteção da economia digital e do ambiente de negócios no país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7946/2025Requer do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações a respeito do Programa Gás do Povo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7945/2025Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações acerca da destinação da arrecadação recorde de tributos federais e sobre a inexistência de medidas de redução de gastos públicos e desoneração tributária, diante do atual cenário de alta arrecadação nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7944/2025Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações acerca das medidas destinadas à adequação das regras contributivas e dos modelos de filiação previdenciária para trabalhadores independentes, autônomos e empreendedores, considerando sua relevância para a sustentabilidade do sistema e para a geração de renda em um mercado cada vez mais dinâmico.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7943/2025Requer do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre as políticas e diretrizes voltadas ao reconhecimento, estímulo e proteção previdenciária de novas formas de ocupação e renda, diante da crescente participação de trabalhadores autônomos e empreendedores na formalização do mercado de trabalho brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7942/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Umburatiba, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7941/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7940/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7939/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ubaporanga, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/11/2025RIC 7938/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ubaí, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator