Projetos de Altineu Côrtes
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03/12/2025RIC 8038/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, informações detalhadas sobre a contratação e a gestão de empréstimos consignados em nome de menores de idade e demais pessoas civilmente incapazes beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8037/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública na prevenção e repressão de fraudes e práticas abusivas em operações de empréstimo consignado vinculadas a benefícios do INSS, especialmente quando contratadas em nome de menores de idade e demais pessoas civilmente incapazes beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8036/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius de Carvalho, sobre auditorias, ações de controle interno, gestão de riscos e recomendações relacionadas a operações de empréstimo consignado vinculadas a benefícios do INSS, especialmente quando contratadas em nome de menores de idade e demais pessoas civilmente incapazes beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8035/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca da governança, dos controles de integridade, dos repasses de recursos federais e das agendas institucionais relacionados a contratos de livros, kits educacionais e tecnologia educacional com prefeituras investigadas na Operação Coffee Break, bem como sobre eventuais interações com a empresa Life Tecnologia Educacional e pessoas a ela vinculadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8034/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca dos procedimentos institucionais de coordenação entre a Polícia Federal e órgãos setoriais do Poder Executivo em investigações de fraudes e superfaturamento envolvendo recursos federais destinados à educação, bem como das medidas adotadas para proteção do erário em casos similares ao objeto da Operação Coffee Break.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8033/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius de Carvalho, acerca das ações de auditoria, controle interno, gestão de riscos e cooperação interinstitucional relacionadas aos contratos e convênios de livros, kits educacionais e tecnologia educacional com prefeituras investigadas na Operação Coffee Break, bem como sobre as medidas de aprimoramento de controles adotadas no âmbito da administração pública federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/12/2025RIC 8032/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o impacto fiscal, a base de custeio, a análise de sustentabilidade e os fundamentos econômico-financeiros da decisão governamental de incluir pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar como grupos prioritários do Programa Bolsa Família.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/12/2025RIC 8031/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da situação da empresa UNIKKA PHARMA.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/12/2025RIC 8030/2025Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos atrasos no pagamento das bolsas do Programa de Educação Tutorial (PET) e das medidas adotadas para assegurar a regularidade e a eficiência nos repasses.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/12/2025RIC 8029/2025Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do acompanhamento federal da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) no município de Manaus, incluindo a implantação do novo aterro sanitário licenciado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/12/2025RIC 8028/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas federais de apoio ao combate à sífilis no Estado do Amazonas, especialmente no município de Manaus.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/12/2025RIC 8027/2025Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a contratação da empresa Palantir Technologies Inc para prestação de serviços relacionados à gestão, análise, tratamento ou processamento de dados educacionais sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/12/2025RIC 8026/2025Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre a Portaria nº 631/2025, que amplia e flexibiliza a possibilidade de classificação de documentos oficiais com sigilo, restringindo o acesso à informação previsto na legislação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/12/2025RIC 8025/2025Solicita ao Ministério de Portos e Aeroportos informações sobre a operação deficitária e das interdições recorrentes do Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella (THE), da fiscalização da concessionária Motiva Aeroportos e de dados operacionais (NOTAMs) por aeroporto no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/12/2025RIC 8024/2025Requer do Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca da possível contestação judicial da decisão do Congresso Nacional que derrubou vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/12/2025RIC 8023/2025Requer do Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca das medidas previstas para mitigar supersalários no serviço público, reduzir gastos com pessoal e Reforma Administrativa voltada à correção de distorções remuneratórias e à racionalização das despesas da União.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/12/2025RIC 8022/2025Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações a respeito da alteração das regras de formação de condutores e extinguiu a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/12/2025RIC 8021/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a deterioração do resultado fiscal, o aumento expressivo da dívida pública e a piora simultânea dos déficits primário e nominal registrados nos últimos 12 meses.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/12/2025RIC 8020/2025Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre a queda histórica da produtividade industrial brasileira e dos desafios para incorporação de tecnologias avançadasAguardando Remessa ao Arquivorelator02/12/2025RIC 8019/2025Requer informações ao Ministério da Pesca e Aquicultura sobre a estratégia de negociação do Brasil com os Estados Unidos da América do Norte tendo em vista às tarifas extraordinárias impostas ao pescado brasileiro, que têm provocado graves prejuízos ao setor produtivo nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/12/2025RIC 8018/2025Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acerca da minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que propõe a classificação de espécies amplamente cultivadas e produtivas — como o eucalipto, a jaca, a manga, a tilápia e a jabuticaba — como espécies exóticas invasoras, diante das preocupações técnicas, econômicas e jurídicas envolvidas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/12/2025RIC 8017/2025Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, ouvido a Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, informação acerca da tramitação e implementação da Bolsa Permanência para estudantes vinculados ao Programa Mais Médicos (PBP-PMM).Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/12/2025RIC 8016/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre ajuda financeira para produção de alimentos em Cuba.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/12/2025RIC 8015/2025Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre a movimentação da aeronave venezuelana Airbus A-319, matrícula YV2984, que se aproximou da fronteira com o Brasil em 29 de novembro de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/12/2025RIC 8014/2025Requer informações ao Ministério da Defesa sobre o deslocamento da aeronave venezuelana Airbus A-319, matrícula YV2984, operada pela estatal Conviasa, que se aproximou da fronteira com o Brasil em 29 de novembro de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/12/2025RIC 8013/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Corregedoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre denúncias veiculadas na imprensa nacional apontando irregularidades e condutas questionáveis praticadas por servidores da agência, devido à resposta lacunar ao Requerimento de Informação nº 4.998/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/12/2025RIC 8012/2025Requer ao Ministério da Defesa informações sobre a autorização e a regularidade do voo de drone registrado em 21 de outubro de 2025, conforme divulgado pela imprensa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/12/2025RIC 8011/2025Solicita informações à Ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, sobre as denúncias de que mulheres negras participantes da Marcha das Mulheres Negras, realizada em Brasília, teriam sido alojadas em instalações semelhantes a um estábulo, conforme matéria publicada pelo portal Poder360.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/12/2025RIC 8010/2025Solicita informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre as denúncias de que mulheres negras participantes da Marcha das Mulheres Negras, realizada em Brasília, teriam sido alojadas em instalações semelhantes a um estábulo, conforme matéria publicada pelo portal Poder360.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/12/2025RIC 8009/2025Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca de incidente de segurança cibernética envolvendo a Petrobras e a empresa contratada SA Exploration, com possível exposição de aproximadamente 90 GB de dados confidenciais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/12/2025RIC 8008/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a governança ambiental da Petrobras, seus protocolos de conformidade, o acompanhamento ministerial sobre o passivo de multas ambientais e a compatibilidade entre a expansão exploratória da estatal e o acúmulo de infrações não quitadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/12/2025RIC 8007/2025Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca do acúmulo de multas ambientais aplicadas à Petrobras nos últimos vinte anos, dos processos administrativos pendentes, das medidas de cobrança, do risco de prescrição e das providências adotadas para garantir eficácia da fiscalização federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/12/2025RIC 8006/2025Solicita informações ao Sr. Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre ajuda financeira para produção de alimentos em Cuba.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/11/2025RIC 8005/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de reunião não registrada em agenda oficial envolvendo a Sra. Carla Ariane Trindade, investigada pela Polícia Federal por suposto esquema de desvios e fraudes em contratos da área da educação, bem como sobre eventuais vínculos, intermediações, tratativas, auditorias e contratos relacionados à investigada e à empresa Life Tecnologia Educacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/11/2025RIC 8004/2025Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre práticas abusivas recorrentes no setor de saúde suplementar, notadamente negativas de cobertura, reajustes abusivos, cancelamentos unilaterais e possíveis omissões regulatórias.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/11/2025RIC 8003/2025Solicita informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca dos impactos ambientais, econômicos e produtivos decorrentes da inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas invasoras e da autorização para importação da
mesma espécie de outros países.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 8002/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o caso da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, que solicitou ao STF a suspensão de sua extradição, execução de pena e possível mandado de prisão internacional, e para que informe a posição oficial do Itamaraty, a eventual atuação diplomática brasileira no episódio e os riscos de que o país seja usado como abrigo político para condenados por corrupção.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 8001/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Defesa, sobre os recentes cortes no orçamento para Defesa Nacional e sobre os impactos da relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos da América nos Programas Estratégicos para reaparelhamento das Forças.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 8000/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre eventuais comunicações diplomáticas, cooperações internacionais ou providências adotadas pelo Governo brasileiro a respeito das denúncias de financiamento político internacional envolvendo o ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7999/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da eventual existência de investigações, tratativas de cooperação jurídica internacional ou medidas de apuração sobre as denúncias de financiamento político ilícito atribuídas ao regime venezuelano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7998/2025Requer informações a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o Licenciamento Ambiental de nº 02001.027513/2023-80 (Projeto Itatiaia – Lote 7, Leilão de Transmissão ANEEL No 01/2023), que trata de Linhas de Transmissão nos MG e RJ.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7997/2025Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o percentual dos tributos arrecadados que retornam à população na forma de serviços públicos e investimentos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7996/2025Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda, sobre o percentual dos tributos arrecadados que retornam à população na forma de serviços públicos e investimentos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7995/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, acerca da logística e das medidas de segurança das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7994/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o incêndio ocorrido na COP30, as falhas de segurança e infraestrutura identificadas pela Organização das Nações Unidas e as responsabilidades da pasta na coordenação e supervisão do evento.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7993/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os contratos, fiscalização, medidas de integridade e eventuais irregularidades relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, às falhas de segurança, estrutura e planejamento, bem como às advertências formais emitidas pela Organização das Nações Unidas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7992/2025Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre os gastos totais realizados pelo Governo Federal com a realização da COP30, em Belém/PA.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7991/2025Solicita à Casa Civil informações detalhadas acerca dos contratos, critérios de precificação, justificativas, critérios técnicos e ambientais relativos à contratação e utilização de navios de cruzeiro para hospedagem de delegações e participantes da COP30, em Belém (PA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7990/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca dos critérios técnicos, jurídicos e econômicos adotados pela Fiocruz/Farmanguinhos na celebração de parceria com o laboratório EMS para produção de canetas emagrecedoras, em detrimento de propostas mais vantajosas e de ritos mais transparentes, bem como sobre o conflito com a decisão de rejeição da CONITEC.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/11/2025RIC 7989/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, acerca de possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratações publicitárias envolvendo empresas ligadas a seus sócios, no âmbito da Caixa Econômica Federal e da Embratur.Aguardando Remessa ao Arquivorelator