Projetos de Altineu Côrtes
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15/12/2025RIC 8141/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Sr. Márcio França, sobre falhas em ações para apoiar microempreendedores e
reduzir o Custo Brasil, com base nos achados do Acórdão nº 2759/2025-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Respostarelator15/12/2025RIC 8140/2025Requer ao Ministério dos Transportes, informações sobre os critérios técnicos, econômicos e administrativos utilizados para a fixação do teto do preço público dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8139/2025Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Marcia Lopes, informações sobre os feminicídios no Brasil, análise comparativa 2020-2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8138/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre as alterações significativas para o acesso ao ensino superior, com a atualização da Lei de Cotas sancionada em novembro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8137/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre os feminicídios no Brasil, análise comparativa 2020-2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8136/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito da administração federal ter registrado em 2025 o maior número de cargos comissionados da história, totalizando 50.770 posições.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8135/2025Requer da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações a respeito da administração federal ter registrado em 2025 o maior número de cargos comissionados da história, totalizando 50.770 posições.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8132/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a greve que já atinge instalações estratégicas da Petrobrás em diversas regiões do país, incluindo refinarias, plataformas de produção e terminais de distribuição.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8131/2025Requer do Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações sobre a suposta liberação de empréstimos consignados em nome de menores de idade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8130/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os mecanismos de controle e monitoramento de obras de saúde paralisadas, com base nas determinações do Acórdão nº 2747/2025-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8129/2025Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) de não recomendar a incorporação do medicamento finerenona para o tratamento da Doença Renal Crônica (DRC) associada ao diabetes mellitus tipo 2 (DM2).Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8128/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca do impacto fiscal e orçamentário da expansão dos cargos comissionados e da ampliação da estrutura administrativa do Poder Executivo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8127/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da evolução, critérios técnicos, ocupação e impacto administrativo dos cargos comissionados no âmbito da administração pública federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8126/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, acerca da coordenação, autorização e fundamentação da expansão do número de cargos comissionados no âmbito da administração pública federal, bem como de sua relação com a reorganização da estrutura ministerial.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8125/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre a decisão de manter sob sigilo o valor da compra de 73 milhões de testes rápidos de Covid-19, a fundamentação técnico-jurídica adotada e as medidas de governança, transparência, gestão de riscos e controle associadas à contratação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8124/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre como a dengue consolidou-se como uma das principais ameaças à saúde pública brasileira, superando em 2024 até mesmo a COVID-19 em número de óbitos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8123/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca das ações de prevenção, controle, vigilância epidemiológica e assistência relacionadas à epidemia de dengue no Brasil, diante do aumento exponencial de óbitos em 2024, superiores inclusive aos registros da COVID-19 no mesmo período.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8122/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária CARLOS FÁVARO acerca das medidas a serem implementadas para enfrentar o aumento significativo dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8121/2025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a transparência nos dados do Ministério da Saúde sobre a Crise Yanomami.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8120/2025Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas - MPI sobre possível o mal uso de recursos e possível desrespeito ao Princípio da ImpessoalidadeAguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8119/2025Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas - MPI sobre a aplicação da Consulta Pública Livre e Informada (CPLI), prevista na OIT nº 169 da Organização Internacional do Trabalho nas atividades desenvolvidas pelo MPI.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2025RIC 8118/2025Solicita informações ao Ministério da Saúde dados epidemiológicos sobre gonorreia e sobre o uso da vacina MenB-4C contra a gonorreia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2025RIC 8117/2025Requer informações ao Ministério da Cultura sobre o repasse de recursos federais à escola de samba que utilizará o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva como enredo no Carnaval, no valor anunciado de R$ 15 milhões.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2025RIC 8116/2025Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informações sobre próximos passos, cronograma e procedimentos relativos à Janela Extraordinária nº 1/2024, bem como os motivos da demora na deliberação e autorização das rotas solicitadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2025RIC 8115/2025Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre o leilão rodoviário envolvendo a rodovia Fernão Dias (BR-381/MG/SP) e os valores da tarifa de pedágio na rodovia concedida.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2025RIC 8114/2025Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações sobre a situação da infraestrutura da torre de controle do Aeródromo Leite Lopes, no Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2025RIC 8113/2025Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira informações sobre a emissão de Passaportes brasileiros no exterior.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2025RIC 8112/2025Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) acerca dos impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2025RIC 8111/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acerca das políticas públicas de repressão às drogas no País, os efeitos da sua possível flexibilização e o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente entre os jovens a populações em situação de vulnerabilidade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2025RIC 8110/2025Requer informações ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acerca do Programa Acredita, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, criado com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas e oferecer crédito a taxas de juros diferenciadas para os pequenos negócios.Aguardando Respostarelator11/12/2025RIC 8109/2025Requer informações ao Ministério das Mulheres acerca das ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, especialmente no tocante à articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2025RIC 8108/2025Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre a edição da Portaria nº 2.091, de 3 de dezembro de 2025, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que concede adicional de periculosidade a determinadas atividadesAguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2025RIC 8107/2025Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre acerca do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), nos termos das diretrizes do plano "IA para o Bem de Todos”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2025RIC 8106/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Previdência Social, acerca do programa PrevMóvel, destinado a ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços previdenciários em todo o território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025RIC 8105/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca dos dados recentemente divulgados pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os quais indicam que 34% (trinta e quatro por cento) dos idosos residentes em áreas urbanas apresentam sintomas depressivos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2025RIC 8104/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde quanto ao andamento da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) das Doenças Inflamatórias Intestinais, em especial a Doença de Crohn, bem como sobre a incorporação das tecnologias terapêuticas aprovadas pela Conitec e o acesso dos pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2025RIC 8103/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades junto a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, acerca do envio de recursos federais, dos estudos técnicos, das avaliações de impacto e das ações de acompanhamento realizadas pelo Governo Federal referentes à implantação, operação, fiscalização e desempenho da nova linha de ônibus intermunicipal Itaipuaçu–Alcântara, no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2025RIC 8102/2025Requer informações ao Ministério das Mulheres sobre a formação de uma Rede de Apoiamento às Mulheres a nível nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2025RIC 8101/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o programa de qualificação de profissionais do SUS, incluindo critérios de distribuição de vagas, execução nacional e previsão de oferta para o estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2025RIC 8100/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o planejamento, a distribuição e a implementação da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, incluindo diretrizes nacionais e previsão de disponibilização para o estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2025RIC 8099/2025Requer do Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a atuação de organizações criminosas no mercado de postos de combustíveis e as medidas adotadas para fiscalização, prevenção e repressão a práticas ilícitas no setor.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2025RIC 8098/2025Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações relativas ao avanço e à consolidação de facções criminosas no estado do Amazonas e na Amazônia Legal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8096/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das medidas adotadas para obter, junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, dados completos, objetivos e auditáveis sobre a atuação regulatória, fiscalizatória, operacional e disciplinar da Agência em todo o território nacional, com especial atenção ao Estado de São Paulo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8095/2025Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do Programa Agora Tem Mais Especialistas (PATE), em complementação às informações prestadas anteriormente pela Pasta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8094/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre os impactos econômicos da importação de bananas do Equador.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8093/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca das medidas sanitárias adotadas para o controle da importação de bananas oriundas do Equador.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8092/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, acerca da liberação da importação de bananas do Equador, especialmente quanto aos riscos fitossanitários relacionados ao fungo Fusarium oxysporum f. sp. cubense – Raça TR4.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8091/2025Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, sobre a concessão de quarentena remunerada ao ex-presidente dos Correios, o reajuste salarial por ele aprovado, os potenciais conflitos de interesse envolvendo sua transição para o setor privado e os prejuízos acumulados pela empresa no período de sua gestão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/12/2025RIC 8090/2025Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator