Projetos de Altineu Côrtes
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19/12/2025RIC 8191/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8190/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8189/2025Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8188/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8187/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8186/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8185/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8184/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8183/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8182/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8181/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Respostarelator19/12/2025RIC 8180/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8179/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8178/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8177/2025Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8176/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Turismo, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8175/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8174/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8173/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8172/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8171/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8170/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8169/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/12/2025RIC 8168/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/12/2025RIC 8167/2025Solicitação de informações ao Senhor Ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, acerca do episódio envolvendo aeronave de propriedade da J&F Investimentos, pertencente ao grupo dos empresários Joesley e Wesley Batista.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/12/2025RIC 8166/2025Solicitação de informações à Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, acerca da implementação, operação, monitoramento e execução orçamentária da denominada “Plataforma do Respeito” e demais iniciativas correlatas desenvolvidas no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, incluindo a utilização de emendas parlamentares, a base legal do programa, as classificações orçamentárias aplicadas e os critérios de vigilância digital de cidadãos e autoridades.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/12/2025RIC 8165/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca do impacto fiscal, orçamentário e da avaliação de custo-benefício da renúncia fiscal decorrente da execução da Lei Rouanet, especialmente diante do recorde histórico de captação registrado em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/12/2025RIC 8164/2025Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, acerca da execução da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), diante do recorde histórico de captação de recursos em 2025, com foco nos critérios de seleção, concentração de beneficiários, regionalização dos investimentos e efetividade da política pública cultural.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/12/2025RIC 8163/2025Requer informações ao Ministério de Estado da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), sobre a regulação, fiscalização e integridade do mercado de apostas de quota fixa e jogos on-line.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/12/2025RIC 8162/2025Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, informações acerca da demora no atendimento e no pagamento à população beneficiária do seguro defeso no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/12/2025RIC 8161/2025Requer do Excelentíssimo Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, informações acerca da demora no atendimento à população nos postos de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/12/2025RIC 8160/2025Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a evolução de cargos e funções comissionadas na Administração Pública Federal, a realização de concursos públicos, o provimento de vagas e os impactos fiscais associados às despesas com pessoal, com projeções e detalhamentos para 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8159/2025Solicita informações ao Ministério da Cultura, sobre a execução, a distribuição e os impactos fiscais da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), diante da captação recorde de recursos no primeiro semestre de 2025, com ênfase na concentração dos incentivos, nos critérios de democratização do acesso aos mecanismos de fomento cultural e na avaliação da renúncia fiscal decorrente do incentivo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8158/2025Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre a execução, a distribuição e os impactos fiscais da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), diante da captação recorde de recursos no primeiro semestre de 2025, com ênfase na concentração dos incentivos, nos critérios de democratização do acesso aos mecanismos de fomento cultural e na avaliação da renúncia fiscal decorrente do incentivo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8157/2025Requer informação ao Ministério do Esporte acerca dos cem maiores beneficiários de recursos incentivados por meio da Lei nº 11.438, de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), discriminados por ano, nos últimos cinco anos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8156/2025Requer informação ao Ministério da Cultura acerca dos cem maiores recebedores de recursos oriundos da Lei nº 8.313, de 1991 (Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet), discriminados por ano, nos últimos cinco anos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8155/2025Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre o Decreto nº 12.686/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8154/2025Requer informações detalhadas sobre a regulamentação do art. 5º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui o Programa Pé-de-Meia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8153/2025Requer o envio de solicitação de informações ao Ministério da Educação acerca dos procedimentos adotados, relativos ao entendimento e incorporação dos mecanismos e incentivos contidos na Lei nº 10.973, de 2004 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - ML), nas decisões do órgão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8152/2025Requer o envio de solicitação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca dos procedimentos adotados, relativos ao entendimento e incorporação dos mecanismos e incentivos contidos na Lei nº 10.973, de 2004 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - ML), nas decisões do órgão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8151/2025Requer o envio de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União acerca dos procedimentos adotados, relativos ao entendimento e incorporação dos mecanismos e incentivos contidos na Lei nº 10.973, de 2004 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - ML), nas decisões adotadas pelo órgão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8150/2025Requer o envio de solicitação de informações à Advocacia-Geral da União acerca dos procedimentos adotados, relativos ao entendimento e incorporação dos mecanismos e incentivos contidos na Lei nº 10.973, de 2004 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - ML), nas decisões do órgão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8149/2025Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre o colapso do sistema de gestão de resíduos sólidos na Amazônia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8148/2025Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal em face do crescente risco de uma nova onda migratória transfronteiriça vinda da Venezuela pelos estados do Amazonas e Roraima.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8147/2025Requer do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio França, informações sobre as políticas econômicas e medidas adotadas pelo Poder Executivo que resultaram no recente aumento recorde da inadimplência empresarial no Brasil.Aguardando Respostarelator16/12/2025RIC 8146/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre os critérios, fundamentos jurídicos e motivação governamental para a renovação do assento da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) no Conselho de Participação Social, bem como sua nomeação e presença em outros conselhos governamentais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8145/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a ampliação de despesas excepcionadas do arcabouço fiscal e os impactos dessas excepcionalizações sobre o resultado primário e a trajetória da dívida pública federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8144/2025Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre o tratamento das despesas excepcionadas do arcabouço fiscal, bem como sobre os impactos dessas excepcionalizações na transparência, na programação orçamentária e na trajetória da dívida pública federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2025RIC 8143/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa dos Santos, sobre a coordenação política e técnica relativa à ampliação de despesas excepcionadas do arcabouço fiscal e os impactos dessas decisões sobre a transparência, a governança e a sustentabilidade das contas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2025RIC 8142/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acerca das medidas adotadas pela Pasta para o aprimoramento da gestão, do monitoramento, da transparência orçamentária e da integração de sistemas do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) diante do aumento de casos de feminicídios no país e da baixa execução orçamentária.Aguardando Remessa ao Arquivorelator