Projetos de Altineu Côrtes
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02/02/2026RIC 69/2026Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento acerca da crise institucional no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), suas motivações, consequências e possíveis impactos na produção e divulgação de dados estatísticos oficiais, em especial do Produto Interno Bruto (PIB).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 68/2026Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca das ações em curso para o enfrentamento da perda de competitividade da Indústria Nacional e do fechamento de unidades industriais em polos industriais estratégicos, em especial o polo industrial de Cubatão, no Estado de São Paulo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 67/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a decisão de não incorporar a vacina contra o herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 66/2026Requer ao Ministério da Saúde dados consolidados sobre a realização de 04 (quatro) tipos de cirurgias ortopédicas no Brasil de 2019 a 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 65/2026Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, a fim de prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de desbloqueio de benefícios previdenciários para acesso a serviços do sistema “Meu INSS” nos casos de impossibilidade de validação biométrica no sistema gov.br.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 64/2026Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a autorização concedida à República Popular da China para a atracação do navio-hospital “Silk Road Ark” no Brasil e os riscos diplomáticos, jurídicos e estratégicos decorrentes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 63/2026Solicita informações ao Ministro da Educação a respeito das providências a serem adotadas em face das Instituições de Ensino que tiveram um empenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (“ENAMED”).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 62/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o anúncio da criação e o funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial destinado à coordenação de políticas públicas em relação aos conflitos fundiários urbanos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 61/2026Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a decisão de não incorporação da vacina contra o herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 60/2026Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a atracação e permanência do navio-hospital chinês Ark Silk Road no Porto do Rio de Janeiro em janeiro de 2026, as condições de sua estadia, o impedimento de fiscalização por autoridades brasileiras e as providências tomadas para salvaguardar a nossa soberania nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 59/2026Requer informações ao Ministério da Defesa acerca do procedimento licitatório promovido pela Força Aérea Brasileira destinada à aquisição de arranjos florais, coroas de flores e vasos de orquídeas para utilização em eventos oficiais, em face das recentes restrições orçamentárias da Pasta e das prioridades estratégicas da Defesa Nacional para o País.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 58/2026Requer Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras para evitar a contaminação pelo vírus NIPAH, tendo em vista casos confirmados na Índia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 57/2026Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre os decretos que desapropriaram 5.554 hectares em 7 propriedades rurais produtivas para fins de reforma agrária, publicados em janeiro de 2026Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 56/2026Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre contratos e procedimentos relacionados à empresa Biomm e/ou empresas com participação societária de Daniel Vorcaro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 55/2026Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da autorização e das condições de atracação e permanência, em porto brasileiro, de navio de bandeira chinesa em janeiro de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 54/2026Requer informação ao Ministério da Previdência Social acerca das instabilidades e indisponibilidade da plataforma Meu INSS, ocorridas em janeiro de 2026, que resultaram em prejuízo ao acesso dos segurados a serviços previdenciários essenciais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 53/2026Requer informação ao Ministério da Cultura acerca do repasse de recursos públicos à escola de samba para a execução de projeto carnavalesco cujo enredo homenageia o atual Presidente da República, com possíveis implicações de promoção político-partidária em ano eleitoral.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 52/2026Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima da Presidência da República, à Senhora Marina Silva, acerca da efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo metas, resultados, pactos, financiamento, encerramento de lixões e regularização de aterros controlados no território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 51/2026Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, acerca da atuação institucional, fundamentos administrativos e registros relacionados ao termo de cooperação firmado com a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), que resultou no repasse de recursos públicos federais às escolas de samba do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, no exercício de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 50/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da atuação institucional, registros de interlocução, manifestações administrativas e eventuais análises relacionadas ao termo de cooperação, que resultou no repasse de recursos públicos federais às escolas de samba do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, no exercício de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 49/2026Solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo, acerca da atuação institucional, fundamentos administrativos e registros relacionados ao repasse de recursos públicos federais, por intermédio da Embratur, à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), para o Carnaval do corrente ano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 48/2026Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca da autorização e das condições de atracação e permanência, em porto brasileiro, de navio de bandeira chinesa em janeiro de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 47/2026Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a disponibilidade e o fornecimento da vacina contra herpes zoster à população brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 46/2026Solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, acerca da participação direta do Presidente da República e da Presidência da República na formulação do posicionamento oficial do Brasil sobre a captura de Nicolás Maduro e a atuação brasileira no âmbito internacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 45/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos protocolos de segurança e assistência à saúde aplicados ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na unidade prisional do Distrito Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 44/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, do funcionamento do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, da implementação do Protocolo Alerta Amber e das medidas adotadas diante do aumento expressivo de desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 43/2026Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o encontro do presidente Lula, fora da agenda oficial, com Daniel Vorcaro e Augusto Lima, dirigentes do Banco Master.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 42/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o atendimento médico dispensado ao ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro enquanto sob custódia da Polícia Federal, bem como sobre protocolos adotados diante de intercorrências clínicas graves e urgentes, diante de denúncias e da abertura de sindicância pelo Conselho Federal de Medicina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 41/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca dos fundamentos jurídicos, impactos federativos, critérios operacionais e justificativas técnicas que embasaram a edição da Portaria MJSP nº 1.121, de 6 de janeiro de 2026, que condiciona a priorização de repasses federais de segurança pública à observância de diretrizes normativas da União.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 40/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre coordenação governamental, monitoramento, decisões estratégicas e acompanhamento presidencial, das políticas de enfrentamento do feminicídio e violência LGBTQIA+.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 39/2026Solicita informações a Sr.ª Ministra das Mulheres, sobre ações, políticas públicas, execução orçamentária e resultados no enfrentamento do feminicídio, e violência contra mulheres de 2023 a 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 38/2026Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre políticas e ações federais relacionadas à proteção da população LGBTQIA+, e enfrentamento da violência motivada por homofobia entre 2023 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 37/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, quanto ao crescimento dos casos de feminicídio, tentativas de feminicídio e violência contra a população LGBTQIA+, entre 2023 e 2025, bem como sobre as políticas, ações, execução orçamentária e resultados, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 36/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional, do monitoramento de movimentações financeiras, inclusive via Pix, e dos impactos dessas medidas sobre trabalhadores autônomos e informais, a partir de 1º de janeiro do corrente ano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 35/2026Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da governança, gestão, manutenção e interrupção da atualização dos dados do Portal da Transparência, no que se refere aos gastos com cartões corporativos, desde outubro de 2025, bem como o encaminhamento de documentos técnicos e administrativos pertinentes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 34/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, acerca da interrupção da atualização dos dados sobre gastos com cartões corporativos no Portal da Transparência, desde outubro de 2025, bem como sobre auditorias, recomendações, providências adotadas e eventual apuração de responsabilidades.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 33/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, acerca da interrupção da atualização dos dados relativos aos gastos com cartões de pagamento do Governo Federal (cartões corporativos), especialmente no âmbito da Presidência da República, bem como o encaminhamento de documentos e relatórios detalhados das despesas realizadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 32/2026Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ao qual o BNDES é vinculado, sobre a gestão, liberação, acompanhamento e fiscalização de recursos do Fundo Amazônia destinados a organização não governamental, incluindo critérios de governança, controles internos e avaliações de eficiência do gasto.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 31/2026Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca da destinação de recursos do Fundo Amazônia a organização não governamental, critérios de seleção, execução financeira, metas ambientais pactuadas, mecanismos de controle, avaliação de resultados e eventual existência de conflito de interesses.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 30/2026Solicita ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, informações sobre a atuação do governo federal na coordenação do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, bem como sobre os fundamentos e orientações relacionadas à manutenção de sigilo do parecer jurídico da Advocacia-Geral da União que embasou o veto.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 29/2026Solicita ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, informações detalhadas e documentais sobre o parecer jurídico que embasou o veto presidencial integral ao Projeto de Lei da Dosimetria, bem como sobre os fundamentos legais e administrativos da decisão de mantê-lo sob sigilo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 28/2026Solicita ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, informações detalhadas e documentais, sobre os atos de classificação de sigilo e as negativas de acesso à informação praticadas pela administração pública federal entre 2023 e 2025, à luz da Lei de Acesso à Informação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 27/2026Solicita ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, informações sobre orientações, atos normativos e decisões administrativas, relativas à imposição de sigilo e à negativa de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal, entre os anos de 2023 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 26/2026Solicita ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, informações, estudos, pareceres, e documentos relacionados à coordenação política e institucional do Novo Arcabouço Fiscal, às decisões sobre exceções às regras fiscais e ao acompanhamento dos riscos de deterioração das contas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 25/2026Solicita a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, informações, estudos técnicos, projeções fiscais e documentos oficiais relativos à rigidez orçamentária, à evolução das despesas obrigatórias, aos investimentos públicos federais e à sustentabilidade do Novo Arcabouço Fiscal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 24/2026Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, informações detalhadas, estudos técnicos, projeções oficiais e documentos relacionados à sustentabilidade do Novo Arcabouço Fiscal, à trajetória da dívida pública, e às medidas adotadas para prevenção de risco de colapso fiscal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 23/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, acerca das ações de auditoria, controle interno, avaliação de riscos, prevenção à corrupção e monitoramento da transparência relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 22/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca dos cortes orçamentários em políticas estruturantes da educação básica — notadamente alfabetização, ensino em tempo integral e Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) —, bem como dos critérios técnicos e fiscais que fundamentaram a expansão do programa Pé-de-Meia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 21/2026Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca das ações, programas e medidas adotadas para prevenção e enfrentamento do tráfico de pessoas, especialmente mulheres estrangeiras em situação de vulnerabilidade, bem como da atuação de facções criminosas transnacionais, notadamente a organização Tren de Aragua, em território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/02/2026RIC 20/2026Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da cooperação internacional, acordos bilaterais e multilaterais, comunicações diplomáticas e ações adotadas para o enfrentamento da atuação da facção criminosa transnacional Tren de Aragua, bem como do tráfico internacional de drogas, armas e pessoas associado a essa organização.Aguardando Remessa ao Arquivorelator