Projetos de Altineu Côrtes
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10/02/2026RIC 166/2026Requer do Excelentíssimo Ministro Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a certificação de Empresa B no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 165/2026Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a certificação de Empresa B no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 164/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das ações, estudos e políticas públicas desenvolvidas ou em desenvolvimento voltadas à prevenção do burnout digital entre crianças e adolescentes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 163/2026Solicita ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, informações acerca das articulações envolvendo autoridades do governo federal e dirigentes do Banco Master incluindo possíveis interferências políticas nas contratações de consultores ligados ao alto escalão do Poder Executivo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 162/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, sobre a insuficiência de engenheiros para a realização de vistorias em imóveis sob a gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sobre eventual previsão de vagas para esses profissionais em próximo concurso público.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 161/2026Requer informações ao Ministério da Educação acerca da inexistência de produção e distribuição de livros didáticos em Braille e em tinta ampliada no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026, bem como sobre as medidas adotadas para garantir o direito à educação inclusiva de estudantes cegos e com baixa visão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 160/2026Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do fluxo migratório de cidadãos marroquinos para o Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 159/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca do cancelamento de licenças/registros de pescadores profissionais no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 158/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a regulamentação da Lei nº 14.514, de 2022, a modelagem institucional das parcerias para exploração de urânio e a inserção do mineral na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 157/2026Requer informações ao Ministério da Educação sobre o processo de distribuição de livros em Braille no início do ano letivo de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 156/2026Requer informações sobre o Reajuste Tarifário Anual 2026 da Roraima Energia S.A, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 155/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre a não entrega de livros didáticos em Braille para estudantes com deficiência visual no início do ano letivo de 2026, com estimativa de impacto em cerca de 45 mil (quarenta e cinco mil) alunos, e sobre as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo FNDE para assegurar a oferta de materiais acessíveis, inclusive com detalhamento específico quanto ao impacto e à situação da distribuição no estado do Ceará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 154/2026Requer a Sua Excelência o Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca de aspectos técnicos e operacionais relacionados às recentes alterações no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e no Sistema de Seleção Unificada (SISU), especialmente quanto aos critérios de avaliação, utilização de notas de diferentes edições do exame e medidas voltadas à garantia de transparência e equidade no acesso ao ensino superior público.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 153/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a decisão de 15 de abril de 2025 que concedeu asilo diplomático à cidadã peruana Nadine Heredia Alarcón e os documentos que a embasaram.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 152/2026Requer informações complementares ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os recursos destinados pelas empresas Petrobras e Itaipu ao evento “Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social”, em especial quanto ao detalhamento dos valores efetivamente aplicados, à governança interna de aprovação, aos estudos de impacto e às contrapartidas obtidas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 151/2026Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca dos efeitos do aumento da adição de etanol anidro nos preços da gasolina ao consumidor final.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/02/2026RIC 150/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de tratativas diplomáticas, acordos comerciais e diretrizes de política externa relacionadas à importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/02/2026RIC 149/2026Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a não entrega de livros didáticos em Braille para mais de 45 mil alunos cegos ou com baixa visão no ano letivo de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/02/2026RIC 148/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os cursos de Medicina que foram punidos ou avaliados negativamente em razão da má qualidade de ensino, no âmbito dos exames e instrumentos oficiais de avaliação do Ministério da Educação (MEC).Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/02/2026RIC 147/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da ausência de livros e materiais didáticos acessíveis para estudantes com deficiência visual.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/02/2026RIC 146/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a existência de contatos institucionais com representantes iranianos, a participação de militares, a produção de análises internas e as providências administrativas adotadas em razão das menções ao seu nome em negociações privadas do empresário Roberto Viana com interlocutores iranianos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/02/2026RIC 145/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a atuação do Ministério diante de notícias envolvendo possíveis tratativas para importação de petróleo de origem iraniana, com participação de empresas privadas brasileiras e eventual participação da Petrobras, incluindo a hipótese de construção de refinaria no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/02/2026REQ 305/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2026.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2026RIC 144/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da ausência de livros didáticos em Braille e outros formatos acessíveis no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/02/2026RIC 143/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca dos gastos do Governo Federal com publicidade institucional em revistas impressas, no período de 2023 a 2025, bem como dos critérios técnicos, econômicos e estratégicos que fundamentaram tais despesas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/02/2026RIC 142/2026Solicitação de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os regimes tributários e benefícios fiscais federais aplicáveis a empreendimentos de data centers, incluindo critérios de enquadramento, estimativas de renúncia fiscal, mecanismos de monitoramento e conformidade com os princípios da isonomia tributária, transparência e responsabilidade fiscalAguardando Remessa ao Arquivorelator09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor09/02/2026RIC 141/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre a autorização concedida, bem como acerca das condições de atracação e de permanência, em porto brasileiro, de navio de bandeira chinesa no mês de janeiro de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/02/2026RIC 140/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Senhor Wellington Dias, informações sobre os programas federais de transferência de renda.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/02/2026RIC 139/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Sidônio Palmeira, acerca dos contratos de publicidade institucional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/02/2026RIC 138/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Sidônio Palmeira, sobre a campanha institucional veiculada pelo perfil oficial da Casa Civil, em que se referiu a um trabalhador que ganha mais de R$ 5 mil como “playboy”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/02/2026RIC 137/2026Requer à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações a respeito do financiamento de organizações da sociedade civil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/02/2026RIC 136/2026Solicita informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acerca das ações para a recomposição do quadro de servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/02/2026RIC 135/2026Solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, sobre políticas públicas de educação digital relacionadas à segurança online de crianças e adolescentes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/02/2026RIC 134/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca dos riscos relacionados à integridade de crianças e adolescentes em plataformas digitais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/02/2026RIC 133/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a respeito do quantitativo de Peritos Médicos Federais para atendimento às demandas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/02/2026RIC 132/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a governança, a modelagem econômico-financeira e os mecanismos de transparência e participação social relacionados à segunda audiência e consulta públicas do arrendamento da área SSB01, no Porto Organizado de São Sebastião (SP).Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/02/2026RIC 131/2026Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre o impacto do teletrabalho e de outras modalidades de trabalho à distância no esvaziamento físico de órgãos públicos federais, na disponibilidade de servidores para atendimento presencial e na realização de trabalho remoto a partir do exterior por servidores públicos federais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/02/2026RIC 130/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre a fila de requerimentos pendentes no INSS, o cumprimento de prazos legais de análise e perícia, as medidas adotadas para redução do estoque, a execução do Programa de Gerenciamento de Benefícios e o atendimento às recomendações do Ministério Público Federal (MPF).Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/02/2026RIC 129/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca de possíveis alterações não divulgadas nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/02/2026RIC 128/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de notícias sobre a adoção de critérios distintos na correção da prova de redação do Enem 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/02/2026RIC 127/2026Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos por meio da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC acerca da situação operacional do Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha Machado, especialmente quanto ao sistema ILS e às interdições de pista.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/02/2026RIC 126/2026Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca de exonerações recentes e da condução administrativa no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/02/2026RIC 125/2026Solicitação de Informações ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações sobre a execução orçamentária das políticas federais de alfabetização, incluindo reduções, bloqueios, contingenciamentos ou reprogramações de recursos para alfabetização, bem como os critérios técnicos e legais que fundamentaram tais decisões e seus impactos sobre Estados, Municípios e metas educacionaisAguardando Remessa ao Arquivorelator05/02/2026RIC 124/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/02/2026RIC 123/2026Requer informações ao Ministério da Educação sobre a priorização de recursos orçamentários para o Programa Pé-de-Meia em detrimento de custeio e investimentos de políticas para alfabetização, educação infantil e ensino fundamental.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/02/2026RIC 122/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, acerca dos critérios, procedimentos e mudanças recentes na correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), especialmente quanto à transparência, padronização e isonomia do processo avaliativo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/02/2026RIC 121/2026Solicita informações sobre o histórico profissional, experiência técnica e qualificação do novo Secretário Nacional de Segurança Pública, bem como o envio de seu currículo completo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/02/2026RIC 120/2026Solicita informações sobre o aumento dos casos de feminicídio no Brasil, as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e as medidas adotadas para prevenção, investigação e repressão desses crimes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/02/2026RIC 119/2026Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca das ações empreendidas pela Anatel para detectar e prevenir a aplicação de golpes virtuais em idosos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator