Projetos de Altineu Côrtes
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20/02/2026RIC 266/2026Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministerio da Fazenda, acerca das medidas tomadas para evitar a importação de cacau originário de áreas em que se utilize trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil ou outras formas laborais degradantes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 265/2026Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministerio do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca das medidas tomadas para evitar a importação de cacau originário de áreas em que se utilize trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil ou outras formas laborais degradantes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 264/2026Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, sobre as medidas adotadas pela Pasta em face do esquema de fraude identificado na Operação “OTC – Over The Counter”, deflagrada em 10 de fevereiro de 2026 pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou o desvio de aproximadamente R$ 30 milhões de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 263/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a emissão de registros no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas), nos últimos 10 anos, com detalhamento mensal e por Unidade da Federação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 262/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca de repasses de recursos públicos e reuniões oficiais relacionadas à escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo homenageou o Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 261/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da implementação da Lei nº 14.154/2021, que ampliou o rol de doenças detectáveis pelo Teste do Pezinho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com detalhamento da execução nacional e da situação específica do Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 260/2026Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministerio da Agricultura e Pecuária, acerca das medidas tomadas para evitar a importação de cacau originário de áreas em que se utilize trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil ou outras formas laborais degradantes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 259/2026Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, acerca das medidas tomadas para evitar a importação de cacau originário de áreas em que se utilize trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil ou outras formas laborais degradantes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 258/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Turismo, Sr. Gustavo Feliciano, sobre o patrocínio concedido, por intermédio da Embratur, à escola de samba Acadêmicos de Niterói para o desfile do Carnaval de 2026, bem como sobre os critérios de seleção, a análise de riscos de promoção pessoal de autoridade e a avaliação de resultados da ação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 257/2026Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, sobre agendas, deslocamentos oficiais, uso de canais de comunicação institucional e procedimentos de integridade relacionados à escola de samba Acadêmicos de Niterói e ao desfile do Carnaval de 2026 cujo enredo homenageou o Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 256/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre normas e procedimentos relativos ao uso das dependências do Palácio do Planalto por particulares, governança de agendas palacianas, análise de riscos reputacionais e de desvio de finalidade, bem como sobre eventuais providências adotadas no caso das reuniões realizadas com representantes da escola de samba Acadêmicos de Niterói.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 255/2026Requer informações à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sra. Gleisi Helena Hoffmann, sobre reuniões realizadas no Palácio do Planalto com representantes da escola de samba Acadêmicos de Niterói, bem como sobre as pautas tratadas, eventual tratativa relativa a patrocínios públicos e a governança das agendas e registros dessas reuniões.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 254/2026Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informações sobre o status da Janela Extraordinária nº 1/2024, prevista no marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP).Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 253/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o quantitativo e o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 252/2026Requer Informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre indícios de cartelização e fraudes a licitações de obras e serviços de engenharia rodoviária no âmbito do DNIT, que totalizam o montante de 24 bilhões de reais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 251/2026Requer informações ao Ministro do Turismo sobre repasses da Embratur ao Carnaval do Rio de Janeiro de 2026Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 250/2026Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública informações acerca dos reiterados episódios conhecidos como “foguetório do crime” na cidade de Manaus, utilizados por organizações
criminosas para intimidar a população e afrontar o poder público.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 249/2026Requer Informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre o aumento da importação de morango pelo Brasil, o que tem preocupado os agricultores capixabas e a cadeia produtiva nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 248/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações sobre o crescimento de 32% da presença de facções, nos municípios da Amazônia Legal, em um único ano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 247/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a patente perdida.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 246/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a patente perdida.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 245/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde acerca do avanço dos casos de câncer de cabeça e pescoço entre mulheres e nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 244/2026Requer do Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações detalhadas acerca do aumento dos gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Federal, que atingiram o maior patamar dos últimos 11 anos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 243/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o desvio de aproximadamente 30 milhões de reais do Programa Farmácia Popular do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 242/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a proibição imediata da comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de fórmulas infantis, fabricadas pela Nestlé Brasil Ltda.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 241/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a crise estrutural na formação médica brasileira, pós-resultados do ENAMED 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 240/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado em Santa Catarina, por um valor que representa 62% acima da média praticada em leilões de usinas a carvão mineral.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 239/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a crise Institucional no IBGE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 238/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre as denúncias de trabalho análogo à escravidão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2026RIC 237/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca da situação orçamentária, operacional e administrativa do pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais do Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2026RIC 236/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, acerca do uso, compartilhamento e tratamento de dados pessoais de natureza tributária, na campanha institucional veiculada por aplicativo de mensageria instantânea (WhatsApp), relativa à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2026RIC 235/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca da concepção, execução, governança, contratação e conformidade legal da campanha institucional veiculada por aplicativo de mensageria instantânea (WhatsApp), relativa à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2026RIC 234/2026Requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2026RIC 233/2026Solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da execução de verbas classificadas como “extras” ou “complementares”, da ausência de publicação de portarias ministeriais de habilitação de serviços de saúde aprovados tecnicamente e da observância dos princípios constitucionais da transparência, publicidade e controle orçamentárioAguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2026RIC 232/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), relativas a providências quanto ao aumento tráfego na BR-163 – trecho entre Santo Antônio do Sudoeste e Barracão/PR.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 231/2026Solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, a respeito da suposta falta de entrega de livros didáticos em Braille para mais de 45 mil alunos cegos ou com baixa visão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 230/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a respeito dos dados atualizados sobre o sistema prisional brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 229/2026Requer informações ao Ministério da Educação sobre a não entrega de livros didáticos em Braille para o ano letivo de 2026, as providências adotadas e o cronograma de regularização do fornecimento aos estudantes cegos e com baixa visão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 228/2026Requer informações ao Ministério da Educação sobre políticas de inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), repasses federais ao município de Jaboatão dos Guararapes/PE e o cumprimento das diretrizes federais de apoio pedagógico.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 227/2026Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acerca dos impactos da inadimplência recorde sobre a saúde financeira das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs), bem como sobre o aumento do número de empresas em recuperação judicial.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 226/2026Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social acerca dos impactos da inadimplência recorde sobre as famílias de baixa renda e inscritas no cadastro único (Cadúnico).Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 225/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca do crescimento e do agravamento constantes dos índices de inadimplência do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 224/2026Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar informações sobre o recente aumento do fluxo migratório de cidadãos cubanos e da Operação Malecón sobre o tráfico de pessoas cubanas para o Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 223/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a missão, os passageiros e os custos da aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira utilizada em viagem à Federação Russa, em maio de 2025, com participação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 222/2026Solicita informações complementares ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, acerca da estrutura de integridade da Secom, da coordenação do Sistema de Comunicação de Governo (SICOM) e da relação com contratações de publicidade realizadas por empresas estatais federais, em especial no que se refere à resposta ao Requerimento de Informação nº 7.201/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 221/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, acerca do modelo de governança e integridade para prevenção de conflitos de interesses envolvendo Ministros de Estado, do funcionamento da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e da análise específica relativa ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Cardoso Palmeira, em complemento ao Requerimento de Informação nº 7.205/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 220/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, acerca das ações de auditoria, prevenção e tratamento de riscos de integridade relacionados a contratações de publicidade institucional por órgãos e entidades da administração pública federal, inclusive empresas estatais federais, do uso do Sistema de Integridade Pública (SIP) e de eventuais medidas adotadas em face de potenciais conflitos de interesses envolvendo autoridades do Poder Executivo federal, em complemento ao Requerimento de Informação nº 7.204/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 219/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, acerca da supervisão das empresas estatais federais a ele vinculadas, em especial Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal, bem como sobre contratos de publicidade e comunicação institucional firmados com a empresa Leiaute Comunicação Ltda. e outras empresas correlatas, em complemento ao Requerimento de Informação nº 7.203/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 218/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os estudos técnicos, o modelo de financiamento, a governança interinstitucional, o cronograma de implementação e os impactos econômicos e sociais da Política Nacional da TV 3.0.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/02/2026RIC 217/2026Solicitação de Informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tebet, as seguintes em relação ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Aguardando Remessa ao Arquivorelator