Projetos de Altineu Côrtes
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02/03/2026RIC 366/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da assistência prestada aos pacientes com Hipertensão Pulmonar (HP), especialmente quanto à disponibilidade de especialistas, ao tempo médio para consultas de retorno e às perspectivas de ampliação e qualificação da assistência no ano de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 365/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da celebração de acordos, memorandos de entendimento, cooperação técnica, compartilhamento de infraestrutura ou qualquer outro instrumento envolvendo estação terrestre de satélites no Estado da Bahia (“Tucano Ground Station”) e instituições/empresas estrangeiras, bem como sobre o Laboratório China-Brasil de Radioastronomia na Paraíba.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 364/2026Requer informações à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre quantitativos, categorias e funções de Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 363/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), acerca de recentes decisões normativas com potencial impacto sobre a segurança viária.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 362/2026Requer informações ao Ministério da Saúde informações sobre o Orçamento destinado a Políticas Públicas para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 361/2026Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os repasses federais destinados à média e alta complexidade hospitalar no Município de Belo Horizonte (MG) e sua execução pelo ente municipal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 360/2026Solicita ao Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, informações sobre o edital da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) destinado à contratação de Professor Visitante Estrangeiro, direcionado a refugiados palestinos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 359/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca do atraso no pagamento do Seguro-Defeso a pescadores artesanais do sul do Rio Grande do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 358/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da abertura de editais exclusivos destinados a refugiados palestinos pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 357/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre os frequentes atrasos no pagamento das bolsas de residência médica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 356/2026Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre a utilização dos recursos federais no Hospital Universitário de Canoas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 355/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da execução dos programas REIQ e PRESIQ, dos benefícios instituídos pela Lei nº 15.294/2025 e da edição da Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 354/2026Solicita informações a Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, acerca de recentes reestruturações administrativas, exonerações, alegações de represálias internas e medidas de governança adotadas no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como esclarecimentos sobre os critérios de nomeação da Presidência da autarquia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 353/2026Requer informações ao Ministério da Educação acerca da distribuição de livros didáticos em Braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 352/2026Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da produção de energia da Itaipu Binacional e da energia destinada e adquirida pelo Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 351/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos critérios utilizados na correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 350/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre acordos firmados entre a União e instituições financeiras no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 349/2026Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre os gastos públicos destinados à manutenção de benefícios concedidos a ex-Presidentes da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 348/2026Solicita informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre exonerações de servidores do IBGE e eventuais interferências político-partidárias na produção editorial do InstitutoAguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 347/2026Solicita informações ao Instituto Nacional do Seguro Social acerca da interrupção temporária dos atendimentos presenciais e digitais para modernização dos sistemas e seus impactos aos segurados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 346/2026Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a liberação de valores retidos do saque-aniversário do FGTS a trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 345/2026Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre ações da Polícia Rodoviária Federal no combate a sequestros relâmpagos e crimes contra motoristas de carga na BR-040, no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 344/2026Solicita ao Ministério da Cultura informações detalhadas sobre os investimentos públicos realizados no setor audiovisual brasileiro no ano de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 343/2026Solicita ao Ministério da Saúde informações e cópia integral do processo administrativo que resultou na aprovação de resolução da Anvisa que amplia o acesso a terapias à base de cannabis medicinal no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 342/2026Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre atrasos na entrega de empreendimento imobiliário financiado pela Caixa Econômica Federal no município de Niterói/RJ, bem como sobre as medidas de acompanhamento, fiscalização e proteção aos adquirentes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/02/2026RIC 341/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre medidas de fiscalização e providências adotadas diante de relatos de interrupção de fornecimento de medicamento essencial a paciente pediátrica beneficiária de plano de saúde, no contexto da crise da Unimed Ferj.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/02/2026RIC 340/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, acerca de possíveis irregularidades e desvio de finalidade na utilização de unidades habitacionais financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para exploração comercial por meio de locação de curta temporada em plataformas digitais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/02/2026RIC 339/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do fechamento, desativação, suspensão ou reclassificação de leitos psiquiátricos, obstétricos e pediátricos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2023 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/02/2026RIC 338/2026Requer que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Educação acerca do cronograma de execução dos ciclos e objetos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/02/2026RIC 337/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego sobre o pagamento do benefício Seguro-Defeso aos pescadores artesanais no Estado de Roraima nos últimos 5 anos, especialmente no ano de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 336/2026Requer informações ao Ministro da Defesa sobre voos solicitados aos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, de 01 de janeiro de 2024 até 31 de março de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 335/2026Requer informações ao Ministério da Educação sobre o quantitativo de profissionais de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e as ações para a efetivação da Lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 334/2026Requer ao senhor ministro da Saúde informações acerca do descarte de vacinas, medicamentos e insumos ocorrido no exercício de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 333/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do atraso na entrega de livros didáticos em Braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD 2026, bem como sobre aditivos contratuais celebrados para a produção dos referidos materiais acessíveis.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 332/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informações acerca da cumulação de cargos por militares previsto no §3º do artigo 42 da Constituição Federal de 1988, ou seja, sobre a acumulação de cargos em duas hipóteses específicas: o exercício concomitante do cargo militar com outro de professor; e a acumulação do cargo militar com outro cargo na área da saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 331/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a segurança viária no km 252 da BR-163/MS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 330/2026Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática sobre o corte no orçamento para prevenir incêndios florestais e para a fiscalização ambiental relacionada aos incêndios em 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 329/2026Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e para que preste a esta CME informações sobre a OPERAÇÃO REJEITO.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 328/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações acerca do registro de fechamento de 2.866 leitos, nas especialidades de psiquiatria, obstetrícia e pediatria, entre 2023 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 327/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia sobre o recente reajuste tarifário de energia elétrica aprovado para o Estado de Roraima.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 326/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca os fatos e dados relacionados ao despejo de esgoto (não tratado) em corpos hídricos e praias no estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 325/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre os fatos e dados relacionados ao despejo de esgoto (não tratado) em corpos hídricos e praias no estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 324/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a falência da Amazonas Energia, distribuidora responsável pelo fornecimento de eletricidade para cerca de 4 milhões de pessoas no estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 323/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério das Cidades, sobre os fatos e dados relacionados ao despejo de esgoto (não tratado) em corpos hídricos e praias no estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 322/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito do quadro alarmante sobre a Amazônia Legal, como região mais violenta do país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 321/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca dos 472 deslocamentos de servidores para participar de eventos em Varadero e Havana, em Cuba, com duração média de uma semana.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 320/2026Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a revogação do Decreto 12.600/2025 e Suspensão das Dragagens nos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/02/2026RIC 319/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca de possível configuração de conflito de interesses envolvendo contratação artística por empresa com projetos aprovados no âmbito da Lei nº 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura).Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 318/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, acerca da utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira para o deslocamento da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) e assessores ao Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 2025, para visita à Acadêmicos de Niterói, bem como sobre os fundamentos legais, custos operacionais, critérios administrativos e observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 317/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, acerca da natureza institucional, eventual planejamento comunicacional, custos e finalidade pública relacionados à viagem da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) ao Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 2025, com utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira, para visita à Acadêmicos de Niterói.Aguardando Remessa ao Arquivorelator