Projetos de Altineu Côrtes
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10/03/2026RIC 465/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre o processo licitatório de aquisição de uniformes e equipamentos de uso pessoal, destinados aos agentes de segurança, responsáveis pela proteção do Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/03/2026RIC 464/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a distribuição da tafenoquina pediátrica para os municípios do interior do estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/03/2026RIC 463/2026Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Márcia Lopes, informações sobre os 57.329 registros de casos de estupro de vulnerável em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/03/2026RIC 462/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington Cesar, informações sobre os 57.329 registros de casos de estupro de vulnerável em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/03/2026RIC 461/2026Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Casa Civil acerca das medidas e fundamentos adotados pelo Governo Federal em face da eventual classificação, pelos Estados Unidos, das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, bem como sobre os impactos para a cooperação internacional e o enfrentamento ao crime organizado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/03/2026RIC 460/2026Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre o déficit orçamentário crônico e o cronograma de obras das rodovias federais BR-280/SC, BR-470/SC e BR-282/SC para o exercício de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/03/2026RIC 459/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), acerca de recentes decisões normativas com potencial impacto sobre a segurança viáriaAguardando Remessa ao Arquivorelator09/03/2026RIC 458/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações acerca da atuação do Governo Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) diante de invasões de propriedades rurais e áreas produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como sobre a situação de famílias acampadas no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/03/2026RIC 457/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos de invasões de propriedades produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a atividade agropecuária, a segurança no campo e a estabilidade das cadeias produtivas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/03/2026RIC 456/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca das invasões de propriedades rurais e de infraestruturas logísticas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocorridas no Brasil no ano de 2026, bem como das providências adotadas pelo Governo Federal para prevenir e coibir tais ações, especialmente no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/03/2026RIC 455/2026Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca da implementação e regulamentação do Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/03/2026RIC 454/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da decisão do Poder Executivo de sancionar dispositivo legal que determina a manutenção de usinas termelétricas a carvão mineral em operação até o ano de 2040, bem como sobre os fundamentos técnicos, econômicos e ambientais que embasaram a referida decisão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/03/2026RIC 453/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da contratação de energia elétrica proveniente de usina termelétrica a carvão mineral localizada no município de Candiota, no Estado do Rio Grande do Sul, vinculada ao grupo empresarial J&F, bem como sobre os critérios técnicos e econômicos que fundamentaram a definição do preço da energia contratada.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/03/2026RIC 452/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca da plataforma digital lançada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para emissão de certificado de conclusão do ensino médio por meio do ENEM 2025, bem como sobre as falhas relatadas por candidatos classificados como “não aptos”, mesmo tendo atingido as notas mínimas exigidas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/03/2026RIC 451/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre aumentos no preço do óleo diesel praticados por distribuidoras de combustíveis, apesar da ausência de reajuste nas refinarias, e sobre os impactos de conflitos internacionais e da volatilidade do mercado de petróleo na formação de preços no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/03/2026RIC 450/2026Requer ao Ministério da Justiça e de Segurança Pública, que se manifeste em relação ao texto proposto neste REQ de Informação do PL nº5.967/2023, que propõe 144 horas mensais aos PMs e BMs .Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/03/2026RIC 449/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a respeito das crianças e adolescentes desaparecidos no território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/03/2026RIC 448/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro do Turismo, Gustavo Costa Feliciano, sobre os critérios de coleta, tratamento, compartilhamento, retenção e proteção de dados pessoais previstos na Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, especialmente quanto a seus impactos sobre o direito à privacidade dos cidadãos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/03/2026RIC 447/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca da evolução dos índices de violência contra a mulher no Brasil, da execução orçamentária dos programas correlatos, dos critérios técnicos adotados na formulação das políticas públicas e da efetiva comprovação de resultados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/03/2026RIC 446/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca do fornecimento de medicamentos de alto custo, especialmente para doenças raras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/03/2026RIC 445/2026Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acerca das
condições de estabelecimento do Parque Nacional do Albardão e da regularidade dos procedimentos de consulta pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/03/2026RIC 444/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal para mitigar os impactos da paralisação anunciada por delegados da Polícia Federal sobre os processos administrativos relacionados ao Sistema Nacional de Armas – SINARM, especialmente aqueles vinculados aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), cujos registros possuem vencimento previsto para 23 de julho de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/03/2026RIC 443/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de manifestações atribuídas à encarregada de negócios da Embaixada do Brasil em Burkina Faso, Sra. Claudia Assaf Bastos, divulgadas em reportagens jornalísticas e que podem revelar posicionamentos incompatíveis com os princípios da política externa brasileira e com os deveres funcionais do Serviço Exterior Brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/03/2026RIC 442/2026Solicita informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento acerca da inclusão, em prova de concurso público do IBGE, de trecho extraído do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), à luz dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa previstos no art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/03/2026RIC 441/2026Requerimento de Informação ao Ministério da Defesa acerca da participação de empresa chinesa em estrutura de estação de satélites instalada no Estado da Bahia, bem como eventuais riscos para o Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/03/2026RIC 440/2026Solicita ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informações sobre medidas adotadas no contexto da situação de emergência decorrente das enchentes e da catástrofe ambiental ocorridas em cidades do Estado da Bahia em razão de eventos climáticos extremos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/03/2026RIC 439/2026Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, a fiscalização da concessionária Light e o processo de renovação de seu contrato de concessão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/03/2026RIC 438/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a implementação, no Brasil, do Programa TUCANO GROUND STATION, com a República Popular da China, que poderá resultar numa Base Militar estrangeira em território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/03/2026RIC 437/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos firmados com a República Popular da China no setor espacial, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/03/2026RIC 436/2026Requer do Excelentíssimo Sr Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima e Silva, informações sobre a investigação na Operação Compliance Zero, da Policia Federal, precisamente sobre a morte do assessor do Vorcaro, Sr Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e a relação da morte da testemunha nas investigações, Sra. Iris Ferreira Rodrigues.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/03/2026RIC 435/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Distrito Federal e de eventuais impactos das falhas na rede de distribuição sobre o funcionamento da iluminação pública local.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/03/2026RIC 434/2026Solicito a disponibilização de registros audiovisuais referentes à tentativa de suicídio do Senhor Luiz Phillipi Moraes Mourão, vulgo Sicário, na Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais, ocorrido em 05 de março de 2026 no âmbito da Operação Compliance Zero.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/03/2026RIC 433/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das circunstâncias envolvendo a custódia de investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, bem como sobre as medidas adotadas para assegurar a integridade física de investigados relacionados às apurações envolvendo o Banco Master.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/03/2026RIC 432/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, sobre inconsistências, lacunas, critérios metodológicos e grau de sigilo nos dados relativos aos Gastos com Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), no período de 2023 a 2025, especialmente quanto à ausência de dados do mês de novembro de 2025 e às divergências envolvendo registros de pagamentos a intermediárias financeiras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/03/2026RIC 431/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre registros e denúncias de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários e espaços congêneres abertos ao público, com recortes por ano, UF e idade da vítima, bem como sobre medidas de prevenção.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/03/2026RIC 430/2026Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca da capacidade administrativa, orçamentária e operacional existentes para a implementação da monitoração eletrônica de agressores sujeitos a medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 15.125, de 24 de abril de 2025, que alterou a Lei Maria da Penha.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/03/2026RIC 429/2026Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre providências investigativas, cooperação internacional e medidas de proteção a vítimas relacionadas às possíveis conexões com o Brasil no denominado “Caso Epstein”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/03/2026RIC 428/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca da situação da execução do contrato de concessão da Rodovia Rio-Santos, sob gestão da concessionária CCR RioSP.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/03/2026RIC 427/2026Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de suposta existência de instalação militar estrangeira em território nacional, especificamente no Município de Salvador/BA, bem como de alegado laboratório localizado no Estado da Paraíba, conforme relatório divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/03/2026RIC 426/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca da morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão ocorrida enquanto este se encontrava sob custódia da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, no âmbito das investigações relacionadas ao chamado Caso Master.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/03/2026RIC 425/2026Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre registros de voos nacionais e internacionais e listas de passageiros de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/03/2026RIC 424/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca do atual estágio do projeto de pavimentação asfáltica da BR-470, em especial no trecho entre André da Rocha e Barretos (Lagoa Vermelha), no Rio Grande do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/03/2026RIC 423/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para que obtenha, junto ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), esclarecimentos sobre o funcionamento e a estrutura de beneficiários finais dos fundos de investimento da LCP Gestora de Recursos com exposição aos direitos comerciais do futebol brasileiro, em especial diante dos indícios de irregularidades associados ao fundo Astralo 95, investigado no âmbito do caso Banco MasterAguardando Remessa ao Arquivorelator04/03/2026RIC 422/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca de recente notícia que reporta alta taxa de descarte de medicamentos por parte da pasta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/03/2026RIC 421/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para elevar a produtividade do trabalho no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/03/2026RIC 420/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da ausência de livros didáticos acessíveis a estudantes com deficiência visual no início do ano letivo de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/03/2026RIC 419/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca de falhas na segurança de dados nos sistemas da Polícia Federal e Interpol, bem como medidas de controle sobre o acesso indevido por empresas de inteligência privada.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/03/2026RIC 418/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre projetos de transporte ferroviário ligando a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF a BrasíliaAguardando Remessa ao Arquivorelator04/03/2026RIC 417/2026Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, no âmbito da Marinha do Brasil, a fim de que, no exercício de suas atribuições, encaminhe respostas às seguintes questões sobre a atracação de navios de guerra da República Islâmica do Irã em portos brasileiros, abrangendo os episódios ocorridos em 2023 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/03/2026RIC 416/2026Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca de supostas instalações com participação chinesa no território nacional, mencionadas em relatório produzido por grupo do Congresso dos Estados Unidos, bem como sobre eventuais implicações científicas, tecnológicas e estratégicas para o Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator