Projetos de Altineu Côrtes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 2.151–2.200 de 12.630 projetos
17/03/2026RIC 567/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre medidas adotadas, governança portuária e ações estruturais no Porto de Santos/SP para prevenção e enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas e à atuação de organizações criminosas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 566/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre tratativas de cooperação internacional, medidas adotadas e governança da segurança pública no Porto de Santos/SP para enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas e à atuação de organizações criminosas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 565/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre agenda pública, custeio, hospitalidades, brindes e providências de integridade relacionadas à participação de agentes públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal em compromissos realizados em Londres, entre 24 e 26 de abril de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 564/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre governança cibernética, conformidade normativa, gestão de incidentes e medidas adotadas pelo GSI/PR e pelo CTIR Gov diante de possíveis acessos indevidos a sistemas e informações sensíveis da administração pública federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 563/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre governança de acessos, auditoria, resposta a incidentes e medidas corretivas relativas à Plataforma Córtex e a outros sistemas sob responsabilidade do MJSP.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/03/2026RIC 562/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre a natureza das atividades, protocolos de segurança e controle soberano das instalações aeroespaciais e de radioastronomia vinculadas à República Popular da China nos Estados da Bahia e da Paraíba, em virtude de alertas internacionais sobre potencial uso militar e de inteligência estrangeira em território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/03/2026RIC 560/2026Requer à Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre a execução do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/03/2026RIC 559/2026Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações sobre os impactos da redução imediata da jornada de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais no Distrito Federal e municípios integrantes da RIDE-DFAguardando Remessa ao Arquivorelator16/03/2026RIC 558/2026Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da estimativa dos impactos e estudos técnicos sobre a Medida Provisória 1.341/2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/03/2026RIC 557/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da eventual adoção de medidas de apoio logístico, humanitário e de repatriação de cidadãos brasileiros retidos no exterior em razão de cancelamentos de voos internacionais decorrentes da escalada do conflito no Oriente Médio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/03/2026RIC 556/2026Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o número de cidadãos brasileiros presos nos Estados Unidos da América.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/03/2026RIC 555/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca da execução física e financeira das obras educacionais vinculadas ao Novo PAC e ao Pacto de Retomada de Obras da Educação, coordenado pelo FNDE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/03/2026RIC 554/2026Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a execução de contratos de exportação de grãos, abastecimento de fertilizantes e medidas de contingência adotadas ante a crise no Estreito de Ormuz e seus impactos na segurança alimentar nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/03/2026RIC 553/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da situação da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Legal dos Bioinsumos).Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/03/2026RIC 552/2026Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca da inclusão do Brasil entre países alvo de investigação comercial pelos Estados Unidos e sobre os impactos diplomáticos decorrentes da revogação do visto de membros do governo norte-americano Darren Beattie.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2026RIC 550/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da situação do financiamento, estrutura, força de trabalho, abastecimento de medicamentos e desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2026RIC 549/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações acerca de eventuais atrasos nos pagamentos de parcelas do Programa Pé-de-Meia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2026RIC 548/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca de manifestações diplomáticas e comunicações institucionais realizadas pela Pasta, relacionadas à visita ao Brasil do representante do governo dos Estados Unidos Darren Beattie, bem como sobre os procedimentos adotados em relação à agenda oficial de autoridades estrangeiras no país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2026RIC 547/2026Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a estratégia de controle populacional de búfalos ferais na Reserva Biológica (REBio) do Guaporé e a viabilidade de manejo por caçadores habilitados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 546/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre ações de prevenção e controle do aumento de casos de mpox no Brasil, bem como sobre a possibilidade de ampliação do público-alvo da campanha de vacinação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 545/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da disponibilização e posterior retirada de relatório relacionado ao Banco Master no âmbito do programa Pacto Brasil pela Integridade Empresarial.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 544/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da atuação transnacional de facções criminosas brasileiras e da avaliação institucional do governo brasileiro sobre sua caracterização no contexto do crime organizado internacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 543/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da posição diplomática do governo brasileiro diante da possibilidade de autoridades dos Estados Unidos classificarem facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 542/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da observância dos princípios de pluralidade e diversidade de ideias na programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 541/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca de eventuais estudos ou estimativas de impactos decorrentes da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1.559/2021, que dispõe sobre o piso salarial nacional dos farmacêuticos, em razão da relatoria da matéria na Comissão de Finanças e Tributação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 540/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Ananindeua, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 539/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Anajás, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 538/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Altamira, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 537/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Alenquer, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 536/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Almeirim, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 535/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Acará, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 534/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 533/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Afuá, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 532/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Abel Figueiredo, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2026RIC 531/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Abaetetuba, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 530/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, ouvida a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, acerca da fiscalização do mercado de combustíveis e da eventual prática de aumentos abusivos de preços em postos de revenda, em especial no Estado de Pernambuco.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 529/2026Solicita informações ao Ministério da Cultura, atinentes a políticas públicas em benefício das mestras e mestres de cultura implementadas no município de Xinguara, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 528/2026Solicita informações ao Ministério da Cultura, atinentes a políticas públicas em benefício das mestras e mestres de cultura implementadas no município de Vitória do Xingu, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 527/2026Solicita informações ao Ministério da Cultura, atinentes a políticas públicas em benefício das mestras e mestres de cultura implementadas no município de Vigia, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 526/2026Solicita informações ao Ministério da Cultura, atinentes a políticas públicas em benefício das mestras e mestres de cultura implementadas no município de Viseu, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 525/2026Solicita informações ao Ministério da Cultura, atinentes a políticas públicas em benefício das mestras e mestres de cultura implementadas no município de Uruará, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 524/2026Solicita informações ao Ministério da Cultura, atinentes a políticas públicas em benefício das mestras e mestres de cultura implementadas no município de Ulianópolis, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 523/2026Solicita informações ao Ministério da Cultura, atinentes a políticas públicas em benefício das mestras e mestres de cultura implementadas no município de Tucumã, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 522/2026Solicita informações ao Ministério da Cultura, atinentes a políticas públicas em benefício das mestras e mestres de cultura implementadas no município de Tucuruí, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 521/2026Solicita informações ao Ministério da Cultura, atinentes a políticas públicas em benefício das mestras e mestres de cultura implementadas no município de Trairão, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 520/2026Solicita informações ao Ministério da Cultura, atinentes a políticas públicas em benefício das mestras e mestres de cultura implementadas no município de Terra Alta, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 519/2026Solicita informações ao Ministério da Cultura, atinentes a políticas públicas em benefício das mestras e mestres de cultura implementadas no município de Tomé-Açu, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 518/2026Solicita informações ao Ministério da Cultura, atinentes a políticas públicas em benefício das mestras e mestres de cultura implementadas no município de Tracuateua, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 517/2026Solicita informações ao Ministério da Cultura, atinentes a políticas públicas em benefício das mestras e mestres de cultura implementadas no município de Terra Santa, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2026RIC 516/2026Solicita informações ao Ministério da Cultura, atinentes a políticas públicas em benefício das mestras e mestres de cultura implementadas no município de Tailândia, no Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator