Projetos de Altineu Côrtes
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23/03/2026RIC 617/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da doação de alimentos e insumos de saúde realizada pelo Governo Brasileiro à República de Cuba.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/03/2026RIC 616/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca da doação de alimentos e insumos realizada pelo Governo Brasileiro à República de Cuba.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/03/2026RIC 615/2026Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre a arrecadação de Imposto de Renda de Pessoa Física e Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas advindos da IN RFB 1888 de 03 de maio de 2019, que versa sobre criptoativos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/03/2026RIC 614/2026Solicita informações ao Ministério da Fazenda, com interveniência da Caixa Econômica Federal, acerca da gestão, custeio e procedimentos de transparência relacionados ao SAÚDE CAIXA e ao PAMS, especialmente no que diz respeito às alterações implementadas a partir de 2017 e aos fundamentos técnico-atuariais que embasam reajustes e cobranças impostas aos beneficiários.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/03/2026RIC 613/2026Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, por meio do Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo Agostinho, acerca da situação do licenciamento do Projeto de Santa Quitéria.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/03/2026RIC 612/2026Requer informações ao Ministro da Educação acerca de manifestação contendo ameaça indireta a parlamentar em dependências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e das providências adotadas para apuração dos fatos e prevenção de episódios semelhantes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/03/2026RIC 611/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da destinação de recursos públicos federais, por intermédio da Agência Nacional do Cinema (Ancine), para financiamento de campanha internacional do filme O Agente Secreto.Aguardando Respostarelator20/03/2026RIC 610/2026Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com interveniência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acerca da manutenção da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB) no Programa Nacional de Desestatização (PND) e dos estudos em curso para sua concessão à iniciativa privada.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/03/2026RIC 609/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca de graves irregularidades na execução do Programa Pé-de-Meia, incluindo pagamentos indevidos a CPFs de pessoas falecidas, falhas de controle e inconsistências cadastrais apontadas pelo Tribunal de Contas da União.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/03/2026RIC 608/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca de inconsistências cadastrais, falhas na atualização de dados e possível concessão indevida de benefícios sociais relacionadas ao Programa Pé-de-Meia, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/03/2026RIC 607/2026Requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de auditorias, ações de controle interno e eventual
responsabilização de agentes públicos relacionadas às irregularidades identificadas no Programa Pé-de-Meia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/03/2026RIC 606/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de tratativas diplomáticas, acordos comerciais e diretrizes de política externa relacionadas à importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/03/2026RIC 605/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da entrada, permanência e eventual submissão de trabalhadores estrangeiros a condições análogas à escravidão, com indícios de restrição de liberdade, no contexto da construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/03/2026RIC 604/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca das ações de fiscalização, eventuais omissões e providências adotadas no caso de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/03/2026RIC 603/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados ao óbito e sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/03/2026RIC 602/2026Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca das invasões de propriedades rurais e de infraestruturas logísticas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocorridas no Brasil no ano de 2026, bem como das providências adotadas pelo Governo Federal para prevenir e coibir tais ações, especialmente no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/03/2026RIC 601/2026Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/03/2026RIC 600/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre o denominado Marco das Penalidades, aprovado em dezembro de 2025, que dispõe sobre as sanções e medidas administrativas que visam ao cumprimento das regras relativas à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização, e dá outras providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/03/2026RIC 599/2026Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca do possível desabastecimento do medicamento ciclofosfamida (1 g frasco-ampola) no território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/03/2026RIC 598/2026Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre a neutralização da política pública instituída pela Medida Provisória n° 1340/2026 causada pelo reajuste de preços da Petrobras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/03/2026RIC 597/2026Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a neutralização da política pública instituída pela Medida Provisória n° 1340/2026 causada pelo reajuste de preços da Petrobras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/03/2026RIC 596/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da evolução da inadimplência no Brasil, das condições de crédito ofertadas à população e da efetividade das políticas públicas de renegociação de dívidas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2026RIC 595/2026Requer informações ao Ministro da Educação acerca de falhas operacionais e de controle no Programa Pé-de-Meia, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo pagamentos indevidos e medidas adotadas para correção das irregularidades.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2026RIC 594/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito da “Operação Rastreio”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2026RIC 593/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da “Operação Rastreio”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2026RIC 592/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia do Brasil, acerca do processo de venda da Refinaria Isaac Sabbá, localizada em Manaus/AM.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2026RIC 591/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao regime de tributação simplificada (RTS) aplicável ao setor de remessas expressas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2026RIC 590/2026Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da estrutura diagnóstica, assistencial e normativa do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada à discinesia ciliar primária (DCP), bem como sobre as medidas adotadas para o diagnóstico precoce, acompanhamento multiprofissional e prevenção de complicações associadas à doença.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2026RIC 589/2026Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da designação para o cargo de Diretor de Tecnologias de Identificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 588/2026Requer do Ministro de Estado da Educação informações acerca das falhas verificadas na divulgação dos espelhos da redação do Enem 2025, especialmente quanto à apresentação de somas de pontuação divergentes da nota final divulgada aos candidatos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 587/2026Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a oferta de plataformas de mercado preditivo no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 586/2026Requer da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, informações a respeito das Políticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Instituições Federais de Ensino Superior e sobre os mecanismos de combate à discriminação por deficiência.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 585/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito das Políticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Instituições Federais de Ensino Superior e sobre os mecanismos de combate à discriminação por deficiência.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 584/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a aquisição, diretrizes de uso e dados estatísticos das câmeras corporais (Câmeras Operacionais Portáteis - COPs) pelas forças de segurança pública, bem como sobre a execução orçamentária destinada à segurança pública nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 583/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a situação das barragens de mineração no território nacional, as medidas de segurança adotadas, as estruturas interditadas, as penalidades aplicadas e os municípios em estado de alerta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 582/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito vacinação contra a dengue com o imunizante Butantan-DV, desenvolvido integralmente no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 581/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da política de comercialização de óleo diesel pela Petrobras e seus impactos sobre o abastecimento nacionalAguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 580/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito do trabalho escravo e dos riscos de cadeias de terceirização internacionais pouco transparentes no Brasil.Retirado pelo(a) Autor(a)relator17/03/2026RIC 579/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações a respeito do trabalho escravo e dos riscos de cadeias de terceirização internacionais pouco transparentes no BrasilRetirado pelo(a) Autor(a)relator17/03/2026RIC 578/2026Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre a Portaria de n° 85, de 16 de março de 2026, da Fundação Cultural Palmares (FCP).Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 577/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da prevalência da Síndrome de Tourette no Brasil, do número de casos diagnosticados e da existência de políticas públicas e protocolos específicos no âmbito do SUS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 576/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da implantação de Núcleo do Serviço Geológico do Brasil – SGB – no Estado do Espírito Santo e da implementação do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 575/2026Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre o atraso na entrega das obras de educação previstas no Pacto de Retomada.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 574/2026Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre a Portaria de n° 81, de 12 de março de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 573/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 572/2026Requer informações ao Ministério da Defesa acerca da implementação, custos e cronograma do sistema de vigilância de fronteiras conduzido pelo Exército Brasileiro, bem como sobre sua efetividade no combate ao crime organizado, tráfico de drogas e ilícitos transfronteiriços.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 571/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca do aumento da taxa de inadimplência entre os brasileiros e das medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar o crescente endividamento da população.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 570/2026Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do recente aumento no preço do diesel anunciado pela Petrobras. Requer esclarecimentos sobre os fundamentos utilizados para justificar o reajuste.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 569/2026Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações detalhadas sobre os elevados gastos com viagens internacionais do Presidente da República e respectivas comitivas no ano de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2026RIC 568/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os dados contidos no relatório da Polícia Federal de março de 2026, referentes à expansão transnacional de facções criminosas e à eficácia das políticas de controle de fronteiras e asfixia financeira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator