Projetos de Altineu Côrtes
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25/03/2026RIC 667/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o endividamento das famílias brasileiras, a inadimplência no crédito ao consumo, a participação do crédito rotativo do cartão de crédito nesse cenário e as possíveis mudanças regulatórias em análise pelo Poder Executivo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 666/2026Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da prorrogação do prazo do art. 24 da Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, até 8 de janeiro de 2032 e informações exigidas pelo art. 14-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 665/2026Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados ao óbito e sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 664/2026Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca da morte de um investigado vinculado às investigações do Banco Master, ocorridas sob a custódia da Polícia Federal, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 663/2026Requer Informações à Ministra dos Povos Indígenas sobre a presença de infraestrutura de treinamento de organizações criminosas na Terra Indígena Tereza Cristina (MT).Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 662/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da crescente atuação de organizações criminosas brasileiras no exterior.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 661/2026Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações acerca de orientação administrativa da Polícia Federal que declarou inválidos certificados de cursos de formação de Guardas Municipais emitidos por instituições privadas e determinou a revisão de portes funcionaisAguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 660/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito do tratamento de pacientes com hemofilia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 659/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações sobre a regulamentação, fiscalização e funcionamento da comercialização de medicamentos em supermercados, conforme nova legislação em vigor.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 658/2026Requer o encaminhamento de parecer técnico e de estimativa de impacto orçamentário e financeiro acerca do Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, que altera o Programa Habite Seguro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 657/2026Requer o encaminhamento de parecer técnico e de estimativa de impacto orçamentário e financeiro acerca do Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, que altera o Programa Habite Seguro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 656/2026Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a suspensão da travessia sobre o rio Autaz Mirim, na BR-319.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 655/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o crescimento expressivo no consumo de drogas ilícitas no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 654/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da suspenção das atividades no Aeroclube do Amazonas, situado no bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 653/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre os seis navios carregados de diesel, com destino ao Brasil, que tiveram suas rotas alteradas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 652/2026Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação acerca dos critérios, procedimentos e mudanças recentes na correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente quanto à transparência, padronização e isonomia do processo avaliativo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 651/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades informações a respeito do município de Manaus ocupar a 87ª posição no Ranking do Saneamento 2025 e integrar o grupo das 20 piores cidades do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 650/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre os seis navios com diesel, com destino ao Brasil, que tiveram rotas alteradas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 649/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas adotadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer do colo do útero no Brasil, em razão de sua elevada mortalidade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2026RIC 648/2026Requer a Senhora Ministra de Estado da Cultura informações detalhadas acerca da execução de contratos, convênios, Termos de Execução Descentralizada (TEDs), editais e sistemas digitais no âmbito do Ministério da Cultura, no período de 2023 a 2026, em relação à execução de políticas públicas culturais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 647/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Dario Durigan, informações acerca dos valores de incentivos e benefícios fiscais concedidos aos diversos setores da economia brasileira e os respectivos impactos na geração de empregos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 646/2026SOLICITA o encaminhamento de Requerimento de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca dos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis no Estado do Amazonas, especialmente na cidade de Manaus.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 645/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado do Amapá.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 644/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da Portaria nº 314/2025 do INMETRO, que dispõe sobre os selos de identificação da conformidade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 643/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a regulamentação e os impactos da Lei nº 15.252, de 04/11/2025, especialmente quanto ao débito automático entre instituições e ao crédito com juros reduzidos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 642/2026Requer sejam solicitadas informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 663/2026-Plenário no recebimento de benefícios financeiros do Programa Pé-de-Meia por indivíduos sem o perfil de elegibilidade, diante falhas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 641/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da execução do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), especialmente quanto aos recursos destinados e às ações implementadas no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 640/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a edição da Resolução CCFGTS nº 1.130/2025 e seus impactos sobre a modalidade de antecipação do saque-aniversário do FGTS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 639/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca dos fundamentos técnicos, econômicos e administrativos que embasaram a edição da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 638/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da tentativa de suicídio de preso sob custódia da Polícia Federal em dependências da Superintendência Regional da instituição em Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 637/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da retomada do financiamento de imóveis residenciais de alto valor com recursos da caderneta de poupança.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 636/2026Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca do crescimento da produção nacional de petróleo e gás natural no início de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 635/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da arrecadação de tributos incidentes sobre medicamentos no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 634/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos protocolos adotados para realização do ENEM por candidatos hospitalizados ou com doenças graves.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 633/2026Solicita informações à Ministra de Estado da Saúde acerca das políticas públicas de enfrentamento ao câncer de mama no Brasil, diante das projeções globais de aumento da incidência e mortalidade da doença até 2050.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 632/2026Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da assistência consular prestada a brasileiros no Oriente Médio em razão do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 631/2026Solicita informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca de impactos em voos internacionais partindo do Brasil em razão do fechamento de espaço aéreo no Oriente Médio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 630/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da transferência de Adilson Oliveira Coutinho Filho para presídio federal em Brasília.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 629/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra servidor da Polícia Federal por faltas injustificadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 628/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca de ocorrência envolvendo militar do Exército Brasileiro na Vila Militar, no Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 627/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do aumento de denúncias de empréstimos consignados não contratados vinculados a benefícios do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 626/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos imóveis pertencentes ao Poder Executivo Federal e de sua situação de ocupação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 625/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da relação de órgãos e entidades da administração pública federal situados no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2026RIC 624/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da proibição de venda de fórmula infantil da empresa Danone.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/03/2026RIC 623/2026Requer Informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca dos fundamentos técnicos e dos impactos socioeconômicos decorrentes das restrições operacionais impostas à antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pela Resolução CCFGTS nº 1.130/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/03/2026RIC 622/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de área destinada à movimentação de contêineres no Porto de Vitória (ES).Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/03/2026RIC 621/2026Requer do Ministro das Comunicações, informações sobre a execução do Programa “Computadores para Inclusão” no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/03/2026RIC 620/2026Requer do Ministro da Previdência Social acerca da exigência de perícia médica presencial para prorrogação do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), especialmente diante das novas regras que permitem a concessão do benefício por meio digital.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/03/2026RIC 619/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa “Pé-de-Meia”, especialmente quanto a pagamentos realizados a CPFs de pessoas falecidas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/03/2026RIC 618/2026Requer informações à Ministra de Estado da Saúde acerca da doação de medicamentos, insumos de saúde e eventual participação da Pasta na doação de alimentos à República de Cuba.Aguardando Remessa ao Arquivorelator