Projetos de Altineu Côrtes
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06/04/2026RIC 766/2026Requer Informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da eficácia dos procedimentos operacionais de biossegurança vigentes no Brasil, com ênfase na prevenção de acidentes relacionados a agentes biológicos de alto risco em instalações de pesquisa científica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/04/2026RIC 765/2026Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informações relativas à transição do controle da concessionária Autopista Fernão Dias (BR-381/MG-SP), atualmente operada pela Arteris, para a empresa Motiva (ex-CCR), bem como aos efeitos de medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo TC 006.915/2026-4.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/04/2026RIC 764/2026Requer informações ao Ministro da Educação acerca da metodologia e critérios adotados para subsidiar a recente informação de que a meta de alfabetização estipulada pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi superada.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/04/2026RIC 763/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre vazamento de gás ocorrido no refeitório da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e sobre a responsabilidade da gestão universitária e as medidas adotadas para garantir a segurança da comunidade acadêmica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/04/2026RIC 762/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a aquisição de acessórios de arma de fogo do tipo supressores de ruído por caçadores excepcionais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/04/2026RIC 761/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da aplicação do rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde e seus impactos sobre a liberdade contratual, a inovação terapêutica e o acesso da população a tratamentos de alta complexidade, como PET-CT, terapias celulares e medicamentos órfãos, bem como a interface com a regulação de radiofármacos no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/04/2026RIC 760/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das ações realizadas e do planejamento relativo ao Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares – Setembro Vermelho, conforme dispõe a Lei Federal nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/04/2026RIC 759/2026Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, acerca do andamento dos Processos Administrativos de Responsabilização instaurados contra entidades associativas por fraudes em descontos associativos sobre benefícios do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/04/2026RIC 758/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, acerca da avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as recomendações constantes do Relatório Legislativo nº CD262683263200, produzido no âmbito da CPMI do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/04/2026RIC 757/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a coleta, sistematização e divulgação de dados relativos à prática de apostas online no âmbito do Vigitel Brasil (2006–2024).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/04/2026RIC 756/2026Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, informações detalhadas acerca da implementação, financiamento, governança, contratos e avaliação de riscos da estratégia de liberação de mosquitos Aedes aegypti infectados com a bactéria Wolbachia no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 755/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 754/2026Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do expressivo aumento no preço do querosene de aviação (QAV) praticado pela Petrobras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 753/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, acerca da regulação, certificação e fiscalização de sistemas de conectividade embarcados em veículos automotores, bem como sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações no controle da transmissão de dados por esses dispositivos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 752/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da coleta, tratamento e eventual transferência internacional de dados pessoais por veículos conectados no Brasil, bem como sobre a existência de regulamentação e fiscalização à luz da Lei Geral de Proteção de Dados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 751/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca da existência de avaliações de risco, protocolos de segurança e eventuais restrições relacionadas ao uso de veículos conectados, especialmente elétricos e híbridos, em instalações militares e áreas sensíveis do território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 750/2026Requer informações sobre financiamento federal de comunidades terapêuticas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 749/2026Requer informações sobre registro, financiamento, base técnico-sanitária e compatibilidade normativa das comunidades terapêuticas no âmbito da política pública de saúde mental.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 748/2026Requer informações sobre financiamento público de comunidades terapêuticas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 747/2026Requer informações sobre a regularização de comunidades terapêuticas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 746/2026Solicitação de informações à Casa Civil da Presidência da República acerca de convênios, repasses de recursos e critérios de monitoramento da entidade FAVELA.ONG.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 745/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acerca dos gastos com viagens internacionais realizadas pela Agência em 2025 e no exercício de 2026, bem como da previsão orçamentária destinada a essa finalidade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 744/2026Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 743/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da implementação, execução, transparência e resultados do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCP).Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 742/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a efetividade, transparência e execução do Programa Nacional de Redução das Filas no âmbito do SUS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 741/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acerca dos gastos com viagens internacionais realizadas pela Agência em 2025 e no exercício de 2026, bem como da previsão orçamentária destinada a essa finalidade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 740/2026Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 739/2026Questiona o Ministério do Trabalho e Emprego acerca dos fundamentos técnicos e dos impactos socioeconômicos decorrentes das restrições operacionais impostas à antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pela Resolução CCFGTS nº 1.130/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 738/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre o denominado Marco das Penalidades, aprovado em dezembro de 2025, que dispõe sobre as sanções e medidas administrativas que visam ao cumprimento das regras relativas à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização, e dá outras providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 737/2026Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre residências oficiais do Brasil no exterior e respectiva utilização no período de 1º de janeiro de 2023 até a presente data.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 736/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda, a serem prestadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), acerca da aplicação das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024, que tratam da concessão de crédito rural a produtores com áreas desmatadas irregularmente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/04/2026RIC 735/2026Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca da implementação, funcionamento e eventual continuidade do programa “Pra Viver”, destinado ao apoio de policiais vitimados no exercício da função.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 734/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 733/2026Solicita informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os resultados negativos das estatais federais no primeiro bimestre de 2026. Requer esclarecimentos sobre as causas do rombo recorde de R$ 4,1 bilhões.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 732/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de despesas, critérios administrativos, fundamentos legais e eventual imposição de sigilo sobre hospedagens e custeios realizados pelo Itamaraty em favor de terceiros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 731/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da negativa de acesso, com base na Lei de Acesso à Informação, a dados relativos à utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, incluindo a lista de hóspedes, bem como esclarecimentos sobre a aplicação do conceito de “pedido desarrazoado”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 730/2026Solicita informações detalhadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, incluindo a hospedagem de autoridades e particulares, os critérios adotados, os custos associados e os fundamentos jurídicos para negativa de acesso a tais informações, com base na Lei de Acesso à Informação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 729/2026Requer do Excelentíssimo Sr Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima e Silva, informações sobre atuação dos órgãos de segurança pública e de inteligência no enfrentamento ao crime organizado em anos eleitorais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 728/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da execução, governança, controle e efetividade do Programa Mais Leite Saudável.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 727/2026Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), acerca da aplicação das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024, que tratam da concessão de crédito rural a produtores com áreas desmatadas irregularmente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 726/2026Requer ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos, da operacionalização e da compatibilidade jurídica da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, especialmente quanto à utilização de sistemas de monitoramento remoto como critério para concessão de crédito rural.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 725/2026Requer informações ao Senhor Ministro da Educação acerca de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Programa Pé-de-Meia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 724/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca da execução, transparência e efetividade do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural).Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 723/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da execução, transparência e efetividade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 722/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca da execução, financiamento e critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 721/2026Requer informações ao Ministério da Cultura acerca da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 720/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal e o PL nº 861/2026 na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de aplicativo móvel para monitoramento eletrônico destinado a impedir a aproximação de agressores.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 719/2026Solicita ao Ministro Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinicius Marques de Carvalho, que preste informação acerca da notícia de que foram identificados 34.733 alertas de indícios de irregularidades em editais e processos licitatórios da administração pública federal, gerados por ferramentas de inteligência artificial e análise preditiva no período de 1º de janeiro de 2023 a 5 de fevereiro de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 718/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos impactos da política fiscal, do nível de investimento público e das condições de crédito sobre o desempenho recente do mercado de trabalho brasileiro, com ênfase nos setores mais sensíveis à atividade econômica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/03/2026RIC 717/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca da evolução recente do mercado de trabalho brasileiro, com ênfase na rotatividade, informalidade, qualidade dos vínculos empregatícios, impacto setorial das oscilações e fundamentos técnicos da classificação de “sazonalidade” no aumento da taxa de desemprego.Aguardando Remessa ao Arquivorelator