Projetos de Altineu Côrtes
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10/04/2026RIC 817/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre auditorias, ações de controle, metodologia de apuração, monitoramento de recomendações, teste de efetividade de medidas corretivas e articulação interinstitucional relativos ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/04/2026RIC 816/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre a transição de competência, a operação, os controles de integridade, a transparência e a execução do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), após a assunção da competência pelo Ministério do Trabalho e Emprego.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/04/2026RIC 815/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre estado atual do Programa das Fragatas Classe “Tamandaré”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/04/2026RIC 814/2026Requer informações ao Ministério da Defesa sobre as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/04/2026RIC 813/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre o processo de Reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Geografia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 812/2026Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da minuta do Projeto de Lei em anexo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 811/2026Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 1196, de 2025, em anexo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 810/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito do crime organizado no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 809/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, informações a respeito dos deslizamentos de terra e enxurradas, no período de chuvas intensas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 808/2026Requer do Ministério da Agricultura e Pecuária informações sobre inspeções fitossanitárias de cavaletes de madeira em importações de vidro plano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 807/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações a respeito da destinação de mais de R$ 350 milhões do Fundo Amazônia, para projetos de sociobioeconomia e inovação na Amazônia Legal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 806/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito do cenário epidemiológico preocupante que se instala no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 805/2026Requer da Excelentíssima Ministra da Casa Civil, Senhora Miriam Belchior, informações a respeito da investigação do Tribunal de Contas da União, sobre o Carnaval de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 804/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito do reajuste dos preços dos remédios por meio da CMED — Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 803/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, informações a respeito da medida que torna obrigatória a realização de campanhas de vacinação e exames de detecção precoce de câncer, em todas as empresas do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 802/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito da suspensão das exportações de fertilizantes que ameaçam o agro brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 801/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor André de Paula, informações a respeito da suspensão das exportações de fertilizantes que ameaçam o agro brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 800/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca das ações de controle, auditoria e fiscalização, relacionadas às despesas com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Federal, nos exercícios de 2024 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 799/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da evolução, critérios, governança e mecanismos de controle das despesas com diárias e passagens no âmbito da Administração Pública Federal, no exercício do corrente ano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/04/2026RIC 798/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da composição, finalidade, critérios de autorização e resultados, das despesas com diárias e passagens, no exercício do corrente ano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 797/2026Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública informações acerca das medidas adotadas para conter o elevado número de presos beneficiados com saída temporária que não retornam ao sistema prisional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 796/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor, acerca das medidas adotadas para a apuração e o enfrentamento de possíveis práticas abusivas na elevação dos preços das passagens aéreas na rota Manaus–Parintins, durante o período do Festival Folclórico de Parintins.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 795/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas de fiscalização e monitoramento adotadas diante da elevação dos preços da gasolina no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 794/2026Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da origem, regularidade e fiscalização de carne de animal silvestre (paca) mencionada em publicação da primeira-dama da República, bem como sobre os mecanismos de controle e rastreabilidade aplicáveis à comercialização de fauna silvestre no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 793/2026Requer informações ao Ministério da Educação acerca das políticas e ações voltadas à formação inicial e continuada de professores para a educação inclusiva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 792/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da assistência à saúde indígena prestada no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (DSEI-VJ), especialmente quanto ao funcionamento da Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e demais providências administrativas relacionadas ao atendimento das populações indígenas da região.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 791/2026Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca da implantação de infraestrutura de telefonia móvel e conectividade no Distrito de Nova Manaus, no município de Iranduba/AM, contemplado em leilão reverso para expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP).Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 790/2026Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos mecanismos de supervisão relacionados ao reconhecimento e registro da condição de pessoa com deficiência (PcD) nos sistemas acadêmicos das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 789/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos critérios adotados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) na avaliação de tecnologia destinada ao tratamento da acondroplasia, bem como sobre as políticas públicas previstas para pessoas com a condição.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 788/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do monitoramento de eventos adversos graves, impactos assistenciais no SUS e das estratégias de farmacovigilância relacionadas ao uso de medicamentos agonistas do receptor GLP-1 (“canetas emagrecedoras”).Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 787/2026Requer informações ao Ministério da Educação acerca da conformidade técnica e normativa das questões aplicadas no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida/INEP), diante de possível divergência entre o gabarito oficial do certame e diretrizes federais vigentes de políticas públicas de saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 786/2026Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre a criação, autorização e comercialização da carne de paca em território nacional, em face de notícias publicadas informando que o Presidente da República e a Primeira-dama a consumiram no almoço de Páscoa do presente ano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 785/2026Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por intermedio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis acerca da criação, comercialização, rastreabilidade e mecanismos de controle relacionados à espécie paca (Cuniculus paca) no BrasilAguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 784/2026Solicita informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da veracidade, validação e suporte documental de informações públicas divulgadas sobre o consumo de carne de animal silvestre em evento na residência oficial do Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 783/2026Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República acerca da origem, aquisição, rastreabilidade e regularidade de produto de origem animal silvestre consumido em residência oficial do Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 782/2026Requer do Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a grave situação relatada por moradores do município de Humaitá/AM, que há décadas aguardam acesso à energia elétrica, mesmo após cadastramento em programas governamentais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 781/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações acerca da regulamentação e implementação da Lei nº 14.951, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a coloração das bengalas longas para identificação do grau de deficiência visual.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 780/2026Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o aumento das tarifas de energia elétrica acima da inflação e seus impactos no orçamento das famílias brasileiras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 778/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da implementação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), instituído pela Lei nº 14.643, de 2023, bem como do Núcleo de Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar (NRRCE), com especial atenção ao Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 777/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da decisão da Petrobras de encerrar antecipadamente o mandato do Diretor-Executivo de Logística, Comercialização e Mercados, bem como sobre eventuais interferências na política de comercialização de GLP (gás de cozinha).Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 776/2026Requer que sejam prestadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, informações acerca da Portaria que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o Regulamento Técnico do MERCOSUL de identidade e qualidade do morango.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 775/2026Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o investimento de R$ 23 bilhões até 2028 em um plano de “Inteligência Artificial inclusiva e soberana”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 774/2026Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás, e foi anunciado na data de ontem, 04
de setembro de 2025, pelo Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 773/2026Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações acerca dos investimentos do PAC destinados a obras de infraestrutura no município de São Gonçalo/RJ, notadamente nos bairros de Neves e IPUCA (Jardim Catarina).Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 772/2026Solicita à Controladoria-Geral da União (CCU) informações obtidas e produzidas em razão dos trabalhos de fiscalização realizados pela CGU relativos aos contratos e repasses federais investigados no âmbito da “Operação Antracito”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 771/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca das diretrizes de governança, metas de desempenho e critérios para manutenção de empresas estatais federais deficitárias, no contexto do aumento de prejuízos observado no início de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/04/2026RIC 770/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca do resultado deficitário das empresas estatais federais no primeiro bimestre de 2026, das garantias concedidas pela União — especialmente em favor da Correios — e dos impactos fiscais decorrentes dessas operações.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/04/2026RIC 769/2026Requer informações à Ministra de Estado das Mulheres, Sra. Márcia Helena Carvalho Lopes, acerca da baixa execução orçamentária de ações e programas voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher e da execução do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/04/2026RIC 768/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da evolução do número de beneficiários, critérios de seleção, distribuição federativa, perfil etário e execução orçamentária do Programa Pé-de-Meia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/04/2026RIC 767/2026Requer Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da eficácia dos procedimentos operacionais de biossegurança vigentes no Brasil, com ênfase na prevenção de acidentes relacionados a agentes biológicos de alto risco em instalações de pesquisa científica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator