Projetos de Altineu Côrtes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.801–1.850 de 12.630 projetos
15/04/2026RIC 917/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Mojuí dos Campos, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 916/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Moju, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 915/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Mocajuba, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 914/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Monte Alegre, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 913/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Melgaço, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 912/2026Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações acerca do avanço de facções criminosas na exploração de crimes ambientais na Amazônia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 911/2026Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da subnotificação e da ausência de classificação correta de homicídios no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 910/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações sobre a produção nacional de imunoterapia para tratamento de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente sobre a parceria com o Instituto Butantan.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 909/2026Requer do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca das recentes mudanças no processo de cadastramento, atualização e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente no que diz respeito à digitalização dos procedimentos e à exigência de dados biométricos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 908/2026Requer do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações a respeito das medidas preventivas e emergenciais adotadas diante dos alertas de fortes chuvas e risco de alagamentos em municípios do Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 907/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca da exoneração do Secretário de Inspeção do Trabalho, Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, bem como dos procedimentos administrativos relacionados à inclusão e posterior exclusão da empresa BYD do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (“lista suja”).Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 906/2026Requer informações ao Ministro dos Transportes sobre a Fiscalização e o Tráfego de Ônibus interestaduais “piratas” e de paradas clandestinas na região no Estado de Santa Catarina, na região de Joinville.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 905/2026Requer ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº PL nº 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 904/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Medicilândia, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 903/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Marituba, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 902/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Marabá, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 901/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Marapanim, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 900/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Maracanã, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 899/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Magalhães Barata, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 898/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Mãe do Rio, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 897/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Limoeiro do Ajuru, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 896/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Juruti, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 895/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Jacundá, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 894/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Jacareacanga, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 893/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Itupiranga, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 892/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Itaituba, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 891/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Ipixuna do Pará, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 890/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Irituia, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 889/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Inhangapi, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 888/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 887/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Igarapé-Açu, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 886/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Gurupá, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 885/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Goianésia do Pará, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 884/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Faro, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 883/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Garrafão do Norte, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 882/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Floresta do Araguaia, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 881/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Eldorado dos Carajás, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 880/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 879/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Curuá, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 878/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Curionópolis, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 877/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Curuçá, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 876/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Curralinho, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 875/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Cumaru do Norte, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 874/2026Requer informações ao Sr. Advogado-Geral da União acerca da manifestação da Advocacia-Geral da União na ADPF nº 1141, especialmente quanto à defesa da invalidação de norma do Conselho Federal de Medicina que vedava a assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas nos casos de aborto previsto em lei.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 873/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da regulamentação da natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos e da eventual participação de autoridades brasileiras no episódio, especialmente quanto a alegada cooperação internacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 872/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da regulamentação da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 871/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas legais, financeiras e operacionais para o enfrentamento das organizações criminosas nos crimes transnacionais de tráfico de drogas e atuação terrorista.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 870/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, especialmente quanto à concentração da violência letal nas regiões Norte e Nordeste.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 869/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre estimativas do impacto orçamentário e financeiro, acompanhadas da memória e das premissas e metodologia de cálculo utilizadas, do Projeto de Lei nº 1.958/2023, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.958/2023 adotado na Comissão de Viação e Transportes e do Projeto de Lei nº 5.788/2023, apensado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/04/2026RIC 868/2026Requer informações ao Ministro da Educação acerca da manifestação encaminhada pelo MEC ao STF na ADI 7796 e da eventual restrição ao papel de APAEs e Pestalozzis na educação especial.Aguardando Remessa ao Arquivorelator