Projetos de Altineu Côrtes
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22/04/2026RIC 967/2026Requer do Ministro de Estado da Educação informações a respeito do acúmulo de aproximadamente R$ 28 bilhões em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com prestações de contas pendentes de análise, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 966/2026Requer do Ministro do Turismo informações acerca da implementação obrigatória do check-in digital em meios de hospedagem no Brasil, bem como seus impactos operacionais, econômicos e de acessibilidade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 965/2026Requer do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura informações acerca da implementação do programa de atendimento médico a pescadores artesanais no Estado do Amazonas, previsto para início em julho de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 964/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios de seleção e da comprovação de representatividade das entidades integrantes do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, instituído pela Portaria GM/MS nº 10.719/2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 963/2026Requer informações à Casa Civil da Presidência da República acerca do planejamento, contratação de navios de cruzeiro e dos custos relacionados à realização da COP30, em Belém (PA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 962/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das políticas públicas relacionadas ao recebimento, acolhimento, interiorização e acompanhamento de imigrantes e refugiados no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 961/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da concessão de benefícios sociais a imigrantes e refugiados no Brasil, bem como dos mecanismos de controle, acompanhamento e dos custos associados a essas políticas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 960/2026Requer informações à Casa Civil da Presidência da República acerca da coordenação, planejamento, autorização e acompanhamento da comitiva brasileira à Europa, no mês de abril de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 959/2026Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca comitiva brasileira à Europa, no mês de abril de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 958/2026Solicita ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre as comunicações diplomáticas e as providências adotadas pelo Governo brasileiro diante de medida de autoridades dos Estados Unidos envolvendo agente da Polícia Federal, com possíveis reflexos nas relações bilaterais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 957/2026Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca do repasse de recursos oriundos de empréstimos consignados de militares das Forças Armadas ao Banco Master.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 956/2026Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a atuação de agente da Polícia Federal em território dos Estados Unidos, no contexto da detenção do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, e sobre eventual cooperação internacional realizada sem transparência institucional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 955/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da situação atual das Empresas Estratégicas de Defesa, em especial no que diz respeito a possíveis vendas para grupos estrangeiros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/04/2026RIC 954/2026Solicitação de Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, as seguintes em relação ao Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a Lei nº 15.211/2025, especialmente quanto à ampliação de competências regulatórias, mecanismos de verificação de idade, moderação de conteúdo e impactos jurídicos e econômicos decorrentes de sua implementação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/04/2026RIC 953/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), incluindo critérios de autorização, controle, custos, transparência, governança e eventual desvio de finalidade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2026RIC 952/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre os critérios de autorização, os controles operacionais, a gestão de ocupação das aeronaves e as providências de reformulação normativa e tecnológica relativas ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira para transporte de autoridades.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2026RIC 951/2026Requer informações à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sra. Miriam Belchior, sobre os critérios de necessidade, os controles documentais, a identificação de passageiros e comitivas, o tratamento normativo dos voos por motivo de segurança e as providências de reformulação normativa relativas ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por autoridades.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/04/2026RIC 950/2026Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações detalhadas acerca do processo de avaliação da tecnologia vosoritida para tratamento da acondroplasia no âmbito do SUS, bem como sobre os impactos assistenciais, orçamentários e jurídicos decorrentes da atual situação regulatória.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/04/2026RIC 949/2026Requer informação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, relativa aos casos de feminicídio registrados no Brasil no período de janeiro de 2020 a fevereiro de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/04/2026RIC 948/2026Requer informação à Ministra de Estado das Mulheres acerca das políticas públicas, programas e ações voltadas à promoção e proteção dos direitos das mulheres.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/04/2026RIC 947/2026Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes acerca da arrecadação, execução orçamentária, contingenciamento, destinação e rastreabilidade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), bem como sobre a efetividade de sua aplicação na redução de sinistros de trânsito no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/04/2026RIC 946/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da gestão, exploração, comercialização e fiscalização de minerais de terras raras no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/04/2026RIC 945/2026Requer ao Senhor Ministro da Cultura informações sobre a disponibilidade, acesso e integridade da base de dados do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) no âmbito do sistema SALIC.Aguardando Respostarelator16/04/2026RIC 944/2026Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Educação sobre a inauguração de mais de 100 obras na área da educação, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), totalizando investimentos superiores a R$ 413 milhões.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/04/2026RIC 943/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos da América, a eventual participação de autoridades brasileiras no episódio e dos contornos da alegada cooperação internacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 942/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Primavera, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 941/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Quatipuru, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 940/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Prainha, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 939/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Porto de Moz, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 938/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Portel, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 937/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Ponta de Pedras, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 936/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Placas, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 935/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Piçarra, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 934/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Peixe-Boi, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 933/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Pau d’Arco, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 932/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Parauapebas, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 931/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Paragominas, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 930/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Palestina do Pará, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 929/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Pacajá, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 928/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 927/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Ourém, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 926/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Oriximiná, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 925/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 924/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Óbidos, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 923/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Novo Repartimento, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 922/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 921/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Nova Timboteua, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 920/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Nova Ipixuna, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 919/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Nova Esperança do Piriá, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/04/2026RIC 918/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Muaná, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator