Projetos de Altineu Côrtes
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27/04/2026RIC 1017/2026Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca dos estudos conduzidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a criação do Parque Nacional Serras do Araçatuba e Campos Naturais do Quiriri, nos municípios de Garuva, Joinville e Campo Alegre (SC) e Guaratuba e Tijucas do Sul (PR), bem como acerca de todos os processos em andamento no âmbito do Ministério e do ICMBio que envolvam a criação ou ampliação de unidades de conservação no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/04/2026RIC 1016/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das graves irregularidades encontradas no armazenamento de fetos humanos no Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/04/2026RIC 1015/2026Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da contratação de navios de cruzeiro para a COP30 em Belém (PA), por intermédio da Embratur.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 1014/2026Requer informações ao Ministério da Defesa acerca do credenciamento de instituição financeira, Banco Master, para a operacionalização de empréstimos consignados no âmbito das Forças Armadas, bem como sobre indícios de irregularidades apontados em relatório de inteligência financeira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 1013/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas pelo governo federal diante da possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre a adequação da política nacional de enfrentamento ao crime organizado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 1012/2026Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca de comunicações recebidas do governo dos Estados Unidos da América sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 1011/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais no território nacional, especialmente aquelas destinadas à prevenção de doenças como raiva, clostridioses e carbúnculo sintomático, bem como sobre eventuais entraves regulatórios e operacionais na liberação de lotes e na manutenção do fornecimento ao mercado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 1010/2026Requer informações a Controladoria-Geral da União acerca da auditoria em curso sobre a obra do Parque de Exposições do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, especialmente quanto a indícios de inconsistências na comprovação da execução física da obra, possível utilização de documentação inidônea e eventual dano ao erário envolvendo recursos federais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 1009/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as políticas públicas, estratégias de redução de danos, protocolos de retirada de silicone industrial e linhas de financiamento para pesquisa científica sobre o tema.Aguardando Respostarelator24/04/2026RIC 1008/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o processo de incorporação, negociação de preços, barreiras patentárias e estratégias de produção nacional do medicamento Lenacapavir no âmbito do SUS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 1007/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, acerca do Termo de Compromisso nº 965429 (Novo PAC – Garanhuns/PE).Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 1006/2026Solicita ao Ministro da Educação informações sobre a redução do número de vagas do FIES para o curso de Medicina no Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), no 1º semestre de 2026, e sobre os critérios adotados para distribuição regional dessas vagas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 1005/2026Requer informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da venda da empresa Serra Verde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 1004/2026Solicitação de informações ao Ministro Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a crise diplomática gerada entre Brasil e Estados Unidos da América em decorrência da detenção do ex-deputado federal Alexandre Ramagem por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) e da consequente expulsão do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho do território norte-americano, incluindo o estágio atual do pedido formal de extradição, os termos da convocação da Embaixada americana ao Itamaraty, e eventuais medidas de reciprocidade anunciadas pelo Poder Executivo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 1003/2026Solicitação de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a atuação do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho na detenção do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos da América, a utilização de via migratória em substituição ao rito formal de extradição, a permanência do delegado no cargo após portaria de substituição já publicada no Diário Oficial da União, e as medidas administrativas e disciplinares adotadas em decorrência de sua expulsão do território norte-americano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 1002/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da remuneração, indenizações e demais verbas percebidas por delegado da Polícia Federal durante período de exercício no exterior, bem como dos critérios legais aplicáveis.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 1001/2026Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre o prejuízo de R$ 8,5 bilhões registrado pelos Correios em 2025, suas causas, responsabilidades administrativas, medidas de saneamento e impactos fiscais, operacionais e sociais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 1000/2026Requer informações à Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca dos critérios normativos, controles e diretrizes aplicáveis ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, à luz de recente determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 999/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca dos critérios, controles, custos e justificativas relacionadas ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, à luz de recente determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/04/2026RIC 998/2026Requeiro sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde acerca das decisões administrativas da ANVISA que culminaram na proibição da comercialização, importação e uso, no Brasil, de medicamentos à base de tirzepatida.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2026RIC 997/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação funcional de Delegado da Polícia Federal em missão internacional, bem como sobre os atos administrativos praticados pela Direção-Geral da Polícia Federal, com vistas à verificação de eventual prática irregular ou ilícita.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2026RIC 996/2026SOLICITA o encaminhamento de Requerimento ao Ministério de Portos e Aeroportos, solicitando informações a respeito da redução de voos comerciais na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, e seus impactos aos consumidores.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2026RIC 995/2026Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.902/2025, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres falecidas em razão de morte materna.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2026RIC 994/2026Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.902/2025, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres falecidas em razão de morte materna.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2026RIC 993/2026Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.902/2025, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres falecidas em razão de morte materna.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2026RIC 992/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de autoridades, diante de indícios de ineficiência, falhas de controle e possível uso irregular de recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2026RIC 991/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, especialmente quanto à inclusão de áreas urbanas consolidadas, à atualização dos estudos técnicos e às medidas adotadas para prevenção de conflitos fundiários e sociais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2026RIC 990/2026Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas acerca do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, especialmente quanto à coordenação institucional, à atualização dos estudos técnicos e às medidas adotadas para prevenção de conflitos fundiários e sociais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2026RIC 989/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre os reajustes tarifários aplicados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL às distribuidoras de energia elétrica no corrente mês.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2026RIC 988/2026Requer o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, para que, no âmbito de suas competências, preste esclarecimentos, inclusive junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres, acerca da retomada da cobrança de pedágio na BR-364, no Estado de Rondônia, abrangendo os critérios de formação tarifária, o cumprimento das obrigações contratuais, a implementação do sistema de livre passagem (free flow), o contencioso judicial, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a modicidade tarifária, os mecanismos de transparência e controle social, bem como o cronograma de investimentos previstos na concessão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2026RIC 987/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca do acúmulo de prestações de contas não analisadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com ênfase nos riscos de dano ao erário, prescrição de irregularidades e falhas de governança e controle.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2026RIC 986/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da decisão de não incorporação da vacina contra meningite do sorogrupo B ao calendário do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nos critérios de priorização orçamentária, análise de custo-efetividade, impactos na equidade do acesso e eventuais medidas mitigadoras.Aguardando Respostarelator23/04/2026RIC 985/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca do aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Estado de Goiás, incluindo dados sobre capacidade assistencial, cobertura vacinal, testagem, identificação etiológica e medidas adotadas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/04/2026RIC 984/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da empregabilidade e da trajetória profissional dos jovens egressos do serviço militar obrigatório no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 983/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações sobre os 740 Mil Idosos e Deficientes sem o Benefício de Prestação Continuada — BPC.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 982/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Frederico de Siqueira Filho, informações a respeito do Brasil Digital no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 981/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito da segurança pública na Amazônia Legal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 980/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, informações a respeito dos voos da Força Aérea Brasileira-FAB.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 979/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Tomé Franca, informações a respeito do cancelamento feito pelas companhias aéreas, de mais de 2 mil voos previstos para maio, após o forte aumento do preço do petróleo e o reajuste de 54% no querosene de aviação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 978/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do Acordo entre Brazilian Critical Minerals e Southern Alliance Mining, sobre a exploração e venda de terras raras do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 977/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito do Acordo entre Brazilian Critical Minerals e Southern Alliance Mining, sobre a exploração e venda de terras raras do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 976/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Leonardo Barchini, informações a respeito da greve nas Universidades e Institutos Federais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 975/2026Requer da Excelentíssima Ministra da Casa Civil, Senhora Miriam Belchior, informações a respeito da Lei_15.035/2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 974/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito da Lei_15.035/2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 973/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da oferta de serviços de hemodiálise para a população idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.Aguardando Respostarelator22/04/2026RIC 972/2026Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das políticas públicas, dados e ações institucionais voltadas ao enfrentamento do etarismo no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 971/2026Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações sobre a ausência de deliberação quanto ao provimento adicional integral do cadastro de reserva para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, aprovado no Concurso Público Nacional Unificado, e sobre o tratamento dispensado à carreira em comparação às demais contempladas no mesmo certame.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 970/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre a exoneração do Secretário de Inspeção do Trabalho, ocorrida logo após a inclusão da montadora BYD na Lista Suja do Trabalho Escravo, bem como sobre as providências do Ministério quanto à convocação dos aprovados em cadastro de reserva do Concurso Nacional Unificado de 2024 para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 969/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da implementação da Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, especialmente quanto aos mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creche, à metodologia do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil”, à transparência dos dados e à integração com sistemas de gestão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2026RIC 968/2026Requer do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, informações acerca dos investimentos, planejamento e apoio do Governo Federal à melhoria da travessia por balsa entre o Porto Ceasa (Manaus/AM) e o Porto do Careiro da Várzea/AM.Aguardando Remessa ao Arquivorelator