Projetos de Altineu Côrtes
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30/04/2026RIC 1117/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca de estudos, iniciativas e propostas em análise no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, envolvendo a região do Delta do Salobra.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/04/2026RIC 1116/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de comunicações recebidas do governo dos Estados Unidos da América sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre o posicionamento diplomático adotado pelo BrasilAguardando Remessa ao Arquivorelator30/04/2026RIC 1115/2026Requer informações atualizadas ao Exmo. Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, em complementação aos dados constantes do Ofício SEI nº 17.353/2025/MPS, acerca da evolução da fila de análise de benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como esclarecimentos sobre as diretrizes a serem adotadas pela nova gestão da autarquia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/04/2026RIC 1114/2026Requer Informações ao Ministério dos Direitos Humanos e de Cidadania, acerca das estratégias federais e ações governamentais voltadas à acessibilidade sensorial e barreiras luminosas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/04/2026RIC 1113/2026Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca de eventuais alterações na base territorial oficial do País relativas à delimitação interestadual entre os Estados do Amazonas e do Pará na região da Serra de Parintins e da comunidade Parintinzinho.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/04/2026RIC 1112/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas adotadas para acompanhar a expansão recente do faturamento do setor mineral brasileiro, especialmente no que se refere ao aumento da produção de cobre e ouro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/04/2026RIC 1111/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca do acompanhamento, planejamento e impactos econômicos, territoriais e socioambientais do ciclo de investimentos estimado em US$76,9 bilhões no setor mineral brasileiro até 2030.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/04/2026RIC 1110/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da destinação e do monitoramento da aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) pelos municípios beneficiários.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/04/2026RIC 1109/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas adotadas para monitorar os compromissos ambientais e climáticos anunciados pelo setor mineral brasileiro no contexto da agenda preparatória da COP30.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/04/2026RIC 1108/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca do cumprimento do Estatuto da Pessoa com Câncer, especialmente quanto ao acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos cirúrgicos no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/04/2026RIC 1107/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca de protocolos de uso da força por agentes do IBAMA e ocorrência recente de disparos de arma de fogo em ação de fiscalização.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/04/2026RIC 1106/2026Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre irregularidades no processo de alteração e substituição de rede hospitalar e validação de equivalência assistencial em planos individuais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1105/2026Requer do Ministro de Estado dos Transportes informações acerca da decisão de suspender os pregões eletrônicos da BR-319/AM mesmo após a derrubada da liminar pelo TRF1, bem como sobre o novo cronograma dos certames.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1104/2026Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da não convocação de candidatos excedentes do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1103/2026Requer informações ao Ministro da Educação acerca dos critérios de curadoria, da observância do pluralismo e da eventual adoção de viés político por parte da plataforma MEC Livros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1102/2026Requer informações ao Ministério da Educação acerca da universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos nas capitais brasileiras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1101/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao fornecimento de absorventes no sistema prisional e em unidades socioeducativas, no âmbito da Lei nº 14.214, de 2021.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1100/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 2021, com ênfase no fornecimento de absorventes, na cobertura de beneficiárias e na implementação da política.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1099/2026Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1098/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha acerca da atuação institucional do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1097/2026Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca dos impactos econômicos decorrentes da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas remessas internacionais de baixo valor, no contexto da Lei nº 14.902/2024 e da implementação do sistema Reops.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1096/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca dos impactos econômicos decorrentes da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas remessas internacionais de baixo valor, no contexto da Lei nº 14.902/2024 e da implementação do sistema Reops.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1095/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda relacionadas ao provimento de cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) a partir da lista de aprovados (as) remanescentes do Concurso Público da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1094/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre eventual participação do GSI no planejamento de segurança e na orientação a órgãos federais em relação à abordagem de cidadão que exibia faixa em imóvel privado durante agenda oficial federal em Presidente Prudente/SP, em 27 de abril de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1093/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a abordagem realizada por agentes da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente/SP para retirada de faixa exibida em imóvel privado durante agenda oficial federal em 27 de abril de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1092/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da posição do Governo Federal sobre a eventual adoção, no Brasil, de mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA), tendo em vista as manifestações institucionais anexas da JPMA e da JIPA em apoio à medida e seus potenciais impactos sobre inovação em saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1091/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da posição do Governo Federal sobre a eventual adoção, no Brasil, de mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA), tendo em vista as manifestações institucionais anexas da JPMA e da JIPA em apoio à medida.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1090/2026Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca da posição do Governo Federal sobre a eventual adoção, no Brasil, de mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA), tendo em vista as manifestações institucionais anexas da JPMA e da JIPA em apoio à medida e seus potenciais impactos sobre inovação em saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1089/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o crescente endividamento da população brasileira, com destaque para o aumento de famílias que contraem dívidas para suprir necessidades básicas de sobrevivência.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1088/2026Requer do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos informações sobre a oferta de voos e a política tarifária praticada no trecho Manaus–Parintins durante o período do Festival Folclórico de Parintins, bem como medidas para ampliação da conectividade aérea na Região Norte.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1087/2026Requer do Ministro de Estado dos Transportes informações sobre as ações e medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar os gargalos logísticos da Região Norte, com foco na execução de políticas públicas, investimentos e resultados concretos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1086/2026Requer do Ministério da Educação informações detalhadas acerca da execução das políticas de educação inclusiva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2026RIC 1085/2026Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre despesas de Itaipu Binacional, seus impactos na tarifa de energia elétrica e a possível incompatibilidade desses gastos com o Tratado de Itaipu.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1084/2026SOLICITA informações à Controladoria-Geral da União acerca da auditoria, fiscalização e controle de recursos públicos destinados a organizações da sociedade civil, com destaque ao Observatório do Clima e entidades a ele relacionadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1083/2026SOLICITA informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre os repasses financeiros realizados pelo BNDES ao Observatório do Clima direta ou indiretamente, através de entidades a ela vinculadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1082/2026Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca dos critérios, métodos e embasamentos jurídicos adotados pela Comissão de Anistia na revisão, concessão e anulação de anistias políticas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1081/2026Requer do Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca dos critérios técnicos e jurídicos que serão utilizados pelo Poder Executivo para definir a lista de produtos sujeitos à alíquota zero do IPI, em face da Reforma Tributária.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1080/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de São João de Pirabas, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1079/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de São João da Ponta, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1078/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de São Francisco do Pará, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1077/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1076/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1075/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1074/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de São Domingos do Araguaia, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1073/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de São Caetano de Odivelas, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1072/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Santo Antônio do Tauá, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1071/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Santarém Novo, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1070/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Tracuateua, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1069/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Terra Santa, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/04/2026RIC 1068/2026Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e ações previstas para promover o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico no Município de Terra Alta, no Estado do Pará, considerando as oportunidades e os legados decorrentes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.Aguardando Remessa ao 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