Projetos de Altineu Côrtes
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04/03/2026RIC 415/2026Requer informações ao Ministro da Defesa acerca de supostas instalações com participação chinesa no território nacional, mencionadas em relatório produzido por grupo do Congresso dos Estados Unidos, bem como sobre eventuais implicações para a soberania e a segurança nacional brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/03/2026RIC 414/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da negativa do SUS, do acesso à medicação que protege rins de diabéticos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/03/2026RIC 413/2026Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca de supostas instalações com participação chinesa no território nacional, mencionadas em relatório produzido por grupo do Congresso dos Estados Unidos, bem como sobre eventuais implicações para a soberania e a segurança nacional brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/03/2026RIC 412/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da eventual utilização da “Operação Voltando em Paz” para repatriação de brasileiros residentes na República Islâmica do Irã, diante do atual conflito envolvendo aquele país e os Estados Unidos da América.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 411/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca de alegações internacionais sobre a existência de instalação secretas chinesa no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 410/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de notícias veiculadas na imprensa internacional e nacional que indicam a possível existência de instalação vinculada a interesses estratégicos da República Popular da China em território brasileiro com potencial utilização militar ou de inteligência.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 409/2026Requer informações ao Senhor Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre possíveis instalações de rastreamento espacial operada por entidades estrangeiras em território nacional e seus impactos à segurança do Estado brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 408/2026Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre os acordos a serem assinados pelo Brasil para envio de ajuda aos ditadores de Cuba.Retirado pelo(a) Autor(a)relator03/03/2026RIC 407/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre aromatizantes, flavorizantes e corantes artificiais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 406/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca dos dados epidemiológicos, estratégias de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer colorretal no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 405/2026Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre transparência ativa, dados abertos, rastreabilidade, trilhas de auditoria e controles de integridade do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e do Painel de Viagens, com foco em afastamentos internacionais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 404/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, acerca dos atos administrativos, pareceres jurídicos, registros de sigilo, governança decisória e registros de interlocução institucional relacionados (i) à anulação de autos de infração que responsabilizavam a empresa JBS Aves por condições análogas às de escravo identificadas em granja fornecedora; e (ii) às providências e fundamentos administrativos associados à não inclusão da referida empresa em cadastros públicos correlatos, no âmbito de competência do Ministério do Trabalho e Emprego.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 403/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre repasses extraordinários de recursos federais ao Município de Hortolândia/SP, incluindo o processo administrativo, critérios técnicos de priorização, registros de solicitações e reuniões, condicionalidades, monitoramento da aplicação e providências de controle diante de indícios de sobrepreço apontados em reportagens e por órgãos de controle.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 402/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a classificação de sigilo e a transparência dos custos operacionais de voo realizado em aeronave do Comando da Aeronáutica, bem como sobre os procedimentos administrativos, critérios normativos, metodologia de custeio, registros de solicitação e controles internos aplicáveis.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 401/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais órgãos vinculados ao MJSP relativas à fiscalização, segurança viária e gestão de riscos nas rodovias federais BR-230 (Transamazônica) e BR-319, com recorte no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 400/2026Requer informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Bone de Sousa Silva Santos, sobre a participação do Ministério dos Povos Indígenas e de sua entidade vinculada (Funai) na identificação de povos e comunidades potencialmente afetados, na consulta e participação social, e nas medidas de salvaguardas relacionadas às rodovias federais BR-319 e BR-230, com recorte no Estado do Amazonas, incluindo processos administrativos, atos, documentos, cronogramas, metodologia e custos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 399/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança, coordenação interministerial, transparência ativa, monitoramento e gestão de riscos relacionados às rodovias federais BR-230 (Transamazônica) e BR-319, com recorte no Estado do Amazonas, incluindo colegiados, metas, atos, documentos e instrumentos de acompanhamento.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 398/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinicius Marques de Carvalho, sobre ações de controle interno, auditorias, recomendações, monitoramento e medidas de integridade relacionadas a contratações, obras e serviços em rodovias federais BR-230 (Transamazônica) e BR-319, com recorte no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 397/2026Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o status, a governança, a transparência e os instrumentos técnicos e administrativos do licenciamento ambiental do “trecho do meio” da BR-319, incluindo exigências, condicionantes, cronograma, documentação e providências adotadas pelo MMA e pelo Ibama.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 396/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre o planejamento, a execução e a transparência de ações de manutenção, recuperação e obras nas rodovias federais BR-230 (Transamazônica) e BR-319, com foco nos trechos situados no Estado do Amazonas, incluindo contratações, medições, custos, indicadores de desempenho e gestão de riscos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 395/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, acerca da coordenação, governança, diretrizes e providências institucionais relacionadas à transparência ativa, padronização conceitual, gestão de riscos e controles aplicáveis às despesas realizadas por meio dos Cartões de Pagamento do Governo Federal, no período de 2023 a 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 394/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do arcabouço normativo, limites, critérios de excepcionalidade, mecanismos de monitoramento e prevenção de fracionamento, bem como de orientações e governança relacionados ao regime de suprimento de fundos e ao uso dos Cartões de Pagamento do Governo Federal, no período de 2023 a 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 393/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, acerca da metodologia, abrangência, origem dos dados, transparência ativa, qualidade da informação e ações de controle relacionadas às despesas realizadas por meio dos Cartões de Pagamento do Governo Federal, no período de 2023 a 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 392/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, sobre viagens internacionais a serviço custeadas com recursos do MEC e de entidades vinculadas com destino a Cuba, abrangendo justificativas, autorizações, custos, economicidade, entregáveis e prestação de contas registradas no SCDP.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 391/2026Requer da Excelentíssima Ministra da Cultura, Senhora Margareth Menezes, informações acerca da realização de apresentação artística em evento promovido por empresa que captou recursos via Lei Rouanet.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 390/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o andamento de providências relacionadas à revisão de Diretrizes Clínicas e normativas da Linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 389/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social sobre envio de mensagem pelo canal “GovBR” em aplicativo de mensagens, com questionamentos sobre possível desvio de finalidade em comunicação institucional, uso de dados pessoais (LGPD), critérios de segmentação, custos e planejamento de disparos futuros até 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 388/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito dos brasileiros impossibilitados de retornar ao Brasil, após o fechamento do espaço aéreo dos Emirados Árabes Unidos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 387/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito das graves irregularidades nos contratos firmados para a organização da COP30, realizada em novembro de 2025 em Belém, no Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 386/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito de auditorias ou monitoramentos específicos sobre gastos com viagens a serviço, no Poder Executivo federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 385/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Controladoria-Geral da União, Senhor Vinícius Marques de Carvalho, informações a respeito de auditorias ou monitoramentos específicos sobre gastos com viagens a serviço, no Poder Executivo federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026RIC 384/2026Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a fiscalização e interpretação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 14, de 1º de novembro de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/03/2026REQ 1215/2026Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2026, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (catorze) anos no crime de estupro de vulnerável”.Pronta para Pautacoautor03/03/2026RIC 383/2026Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito de dados relativos a emissão de documentos titulatórios no âmbito do Incra.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 382/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da instalação denominada “Tucano Ground Station”, firmada em parceria entre empresa brasileira do setor aeroespacial e empresa chinesa vinculada ao complexo industrial espacial da República Popular da China, bem como sobre eventuais implicações para a soberania e a segurança nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 381/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos firmados com a República Popular da China no setor espacial, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 380/2026Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre a legalidade e os fundamentos jurídicos de parcerias no setor espacial envolvendo empresa chinesa, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 379/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre possível falha sistêmica ou obstrução nas normas de fiscalização de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 378/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do cumprimento, pelo Brasil, das Recomendações 12 e 2 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), especialmente quanto à fiscalização e ao tratamento de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e à coordenação institucional do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro, com vistas à preservação da credibilidade internacional do País.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 377/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de tratativas diplomáticas, acordos comerciais e diretrizes de política externa relacionadas à importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 376/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, informações a respeito do uso de biológicos na agricultura brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 375/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da falha na cobertura vacinal da população Yanomami.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 374/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da cooperação internacional envolvendo transferência de alimentos e insumos agrícolas à República de Cuba, no âmbito da Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 373/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, acerca dos acordos de envio de ajuda humanitária à República de Cuba, com recursos públicos brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 372/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, José Mucio, acerca de relatório divulgado por Comitê do Congresso dos Estados Unidos, em 26 de fevereiro de 2026, que menciona a existência de infraestrutura espacial vinculada à República Popular da China em território brasileiroAguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 371/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca de documento divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos, em 26 de fevereiro de 2026, que menciona a existência de infraestrutura espacial vinculada à República Popular da China em território brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 370/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da fundamentação jurídica, diplomática e estratégica que embasou a nota oficial de condenação emitida pelo Governo Brasileiro, após os ataques conduzidos pelos Estados Unidos da América e por Israel contra o Irã, bem como esclarecimentos sobre declarações públicas de assessor da Presidência da República sobre o tema.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 369/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 368/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a derrocagem no Pedral do Lourenço.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/03/2026RIC 367/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho Filho, sobre o Porto Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator