Projetos de Altineu Côrtes
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24/02/2026RIC 316/2026Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca de operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES envolvendo capital de origem chinesa, financiamentos internacionais, mecanismos de governança e conformidade com sanções internacionais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 315/2026Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca de alegações públicas envolvendo a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, relativas a eventuais operações com petróleo de origem venezuelana, bem como à conformidade dessas operações com sanções internacionais e com a finalidade das políticas públicas de desenvolvimento nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 314/2026Requer informações a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do licenciamento e operação da UHE Porto Primavera (Engenheiro Sérgio Motta), localizada no Município de Rosana, Estado de São Paulo, bem como cópias de documentos integrantes do respectivo processo de concessão, consultados os órgãos regulatórios e de fiscalização vinculados a esse Ministério, conforme especifica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 313/2026Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, relacionadas à governança, expansão institucional, compartilhamento de dados e utilização de comunicações oficiais no âmbito da plataforma “Gov.br”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 312/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Controladoria Geral da União, Senhor Vinícius Marques de Carvalho, informações sobre os R$ 108 milhões em vacinas e medicamentos incinerados em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 311/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da revogação do Edital nº 01/2023 e seus impactos sobre o chamamento público para autorização de curso de Medicina no Município de Paranavaí, Estado do ParanáAguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 310/2026Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às providências adotadas no âmbito da Operação "Sem Desconto", em especial sobre a incidência de descontos indevidos em benefícios previdenciários no estado do Espírito Santo e a efetividade das ações de controle, fiscalização e responsabilização.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 309/2026Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca de sua apresentação remunerada no bloco “Os Mascarados”, organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, que captou R$ 1 milhão via Lei Rouanet na atual gestão ministerial.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 308/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre os R$ 108 milhões em vacinas e medicamentos incinerados em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 307/2026Requer do Ministro de Estado da Defesa informações acerca das ações de fiscalização, prevenção e segurança do transporte fluvial na Região Amazônica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 306/2026Requer do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações acerca das ações de fiscalização, prevenção e segurança do transporte fluvial na Região Amazônica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 305/2026Requer do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca do número de brasileiros beneficiários do Programa Bolsa Família em comparação ao número de trabalhadores com carteira assinada no país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 304/2026Requer do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações acerca do número de brasileiros beneficiários do Programa Bolsa Família em comparação ao número de trabalhadores com carteira assinada no país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 303/2026Requer do Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, pedido de informações acerca da utilização de dados da plataforma gov.br para envio de mensagens a cidadãos brasileiros, bem como esclarecimentos sobre eventual uso para fins de autopromoção governamental.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 302/2026Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca das razões, necessidades e impactos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera a NCM e a TEC para bens de capital e de informática e telecomunicações, com elevação de alíquotas de importação em mais de mil códigos NCM.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 301/2026Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre o descarte de R$ 108 milhões em vacinas e medicamentos em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 300/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da concessão e operação da UHE Porto Primavera (Engenheiro Sérgio Motta), localizada no Município de Rosana, Estado de São Paulo, bem como cópias de documentos integrantes do respectivo processo de concessão, consultados os órgãos regulatórios e de fiscalização vinculados a esse Ministério, conforme especifica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 299/2026Solicita informações ao Ministério da Educação acerca de denúncias de pressões para alteração de conteúdos científicos em materiais didáticos utilizados em escolas brasileiras e sobre as medidas adotadas para garantir a integridade pedagógica nas redes públicas de ensino.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 298/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do aumento do volume de incineração e descarte de vacinas, medicamentos e insumos no âmbito do Ministério da Saúde, registrado nos últimos três anos, à luz de dados oficiais e de reportagens jornalísticas de ampla repercussão nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 297/2026Solicitação de informações sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamento da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) e comitiva em agenda relacionada a escola de samba Acadêmicos de Niterói.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 296/2026Solicitação de informações à Casa Civil da Presidência da República acerca da agenda, composição de comitiva e fundamentação institucional de deslocamento da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) ao Estado do Rio de Janeiro em 06 de outubro de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 295/2026Requer Informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a incineração e descarte de vacinas, medicamentos e insumos pelo Ministério nos três anos anteriores, cujo o montante ultrapassou mais de R$ 2 bilhões de reais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 294/2026Requer a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre o diâmetro da anilha para pássaro preto no âmbito da criação de passeriformes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/02/2026RIC 293/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos fundamentos técnicos, impactos econômicos e critérios de implementação da Resolução Gecex nº 852/2026, que elevou o imposto de importação de 1.252 códigos de produtos, especialmente máquinas, equipamentos industriais e bens de tecnologia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/02/2026RIC 292/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, sobre a execução do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas – PATE, instituído pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025, convertida na Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/02/2026RIC 291/2026Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre o conteúdo, os efeitos e a publicidade do ato PGF Comunica nº 59/2023, bem como sobre sua eventual relação com a suspensão de procedimentos de investigação relativos a descontos associativos em benefícios previdenciários e com a resposta ao Requerimento de Informação nº 1.826/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/02/2026RIC 290/2026Requer Informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a situação da BR-342 no Estado do Espírito Santo, incluindo licitações, contratos, execução orçamentária, fiscalização e medidas para melhoria da infraestrutura viária da rodovia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/02/2026RIC 289/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre os critérios de avaliação adotados, a validade das notas obtidas e os impactos acadêmicos da aplicação do ENAMED (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para os estudantes de Medicina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/02/2026RIC 288/2026Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre as providências relativas às instituições com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED).Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/02/2026RIC 287/2026Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca da dotação orçamentária, cronograma de produção, contratação e distribuição de livros em braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026, bem como sobre eventuais suspensões, contingenciamentos ou cancelamentos de contratos, número de estudantes com deficiência visual atendidos e medidas emergenciais adotadas para assegurar o cumprimento da Lei nº 13.146/2015.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/02/2026RIC 286/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro Estado da Saúde sobre a decisão de não incorporação da vacina para prevenção de herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/02/2026RIC 285/2026REQUER INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/02/2026RIC 284/2026Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca da viagem da primeira-dama em voo da FAB para visitar barracão da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/02/2026RIC 283/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre regime de Teletrabalho na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – EMBRATUR.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 282/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as interações institucionais relacionadas à contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 281/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da existência de estudos, pedidos de avaliação ou análises em curso sobre o uso do ácido folínico (leucovorina) como terapia adjuvante no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 280/2026Solicitação de informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos limites da obrigatoriedade vacinal, das hipóteses de contraindicação médica reconhecidas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e de eventual atuação ou orientação do Ministério da Saúde no caso ocorrido no Município de Arroio Grande/RS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 279/2026Solicitação de informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca da aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos relativos à convivência familiar, ao melhor interesse da criança e aos limites da intervenção estatal em casos de acolhimento institucional envolvendo divergência quanto à vacinação infantil no Município de Arroio Grande/RS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 278/2026Solicita à Ministra dos Povos Indígenas do Brasil informações sobre o problema de abastecimento de água potável na comunidade de Belém de Solimões, no Município de Tabatinga/AM.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 277/2026Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre o problema de abastecimento de água potável na comunidade de Belém de Solimões, no Município de Tabatinga/AM.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 276/2026Solicita informações e providências ao Ministro de Minas e Energia a respeito da interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica no Distrito de Apipica, situado em Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 275/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca dos procedimentos de segurança, controle e destinação de resíduos adotados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para manuseio de substâncias químicas perigosas, incluindo o acetato de uranila, e sobre as finalidades de sua utilização em atividades laboratoriais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 274/2026Solicita informações à Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, acerca da ausência de registro internacional da patente relacionada à polilaminina, desenvolvida no âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sob coordenação da Professora Tatiana Coelho de Sampaio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 273/2026Requer informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antônio Amaro dos Santos, sobre a classificação de sigilo, os critérios de seleção e os controles exercidos sobre as comitivas técnicas e de apoio que acompanham viagens oficiais do Presidente da República, em especial a missão ao Japão e ao Vietnã, em março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 272/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre os custos, a composição e os controles administrativos relativos à viagem oficial do Presidente da República ao Japão e ao Vietnã, realizada em março de 2025, especialmente no que se refere às despesas custeadas pelo Ministério das Relações Exteriores.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 271/2026Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre os registros constantes no Painel de Viagens do Governo Federal relativos à viagem oficial do Presidente da República ao Japão e ao Vietnã, realizada em março de 2025, bem como sobre a governança, a integridade e a transparência das informações ali disponibilizadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 270/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre a retirada do ar, no sítio eletrônico da CGU, do documento de notificação ao Ministério da Saúde relativo à medida cautelar sobre a contratação da vacina Covaxin, bem como sobre os procedimentos de transparência e gestão de documentos digitais adotados pelo órgão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 269/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a existência de notas técnicas, estudos setoriais e estimativas de arrecadação que tenham subsidiado a elaboração do Projeto de Lei nº 2.632/2025, relativo à alienação de direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIP) em áreas do pré-sal e áreas estratégicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 268/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a existência de notas técnicas, estudos fiscais e estimativas de arrecadação que tenham subsidiado o Projeto de Lei nº 2.632/2025, bem como sobre a metodologia e a governança utilizadas para avaliar o impacto da alienação de direitos de AIP em áreas do pré-sal e áreas estratégicas sobre as finanças públicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2026RIC 267/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do tratamento conferido ao sigilo fiscal e ao sigilo de supervisão na resposta ao Requerimento de Informação nº 6.493/2025, dos protocolos de integridade aplicáveis a interações com agentes de mercado citados na Operação Carbono Oculto e dos desdobramentos da coordenação interinstitucional entre Receita Federal do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central do Brasil e COAF.Aguardando Remessa ao Arquivorelator