Projetos de Altineu Côrtes
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13/02/2026RIC 216/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o calote dado por empresa e registrado no balanço do Banco do Brasil de R$ 3,6 bilhões no quarto trimestre de 2025Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 215/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da utilização de bases de dados fiscais e eventual segmentação econômica no envio massivo de mensagens relativas à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 214/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da produção, custeio e operacionalização de envio massivo de mensagens relativas à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 213/2026Requer à Exma. Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, informações acerca do Programa Moradia Cidadã, do número de pessoas em situação de rua no país e das ações realizadas pelo Ministério para esse grupo social.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 212/2026Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da saída em massa de empresas e empresários brasileiros para países como Paraguai, Uruguai e Estados Unidos, motivada por elevada carga tributária, taxas de juros elevadíssimas e burocracia excessiva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 211/2026Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social, sobre do contrato milionário firmado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com o apresentador José Luiz Datena.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 210/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da utilização de estrutura de comunicação institucional para divulgação de pauta legislativa relacionada ao fim da escala 6x1.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 209/2026Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre a fundamentação técnica e econômica dos Vetos Presidenciais á LDO 2026 e a LOA 2026 que incidem sobre Seguro Rural, Defesa e Pesquisa Agropecuária e Irrigação no Nordeste.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 208/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de processos seletivos simplificados para contratação de docentes em universidades federais e dados sobre vagas destinadas a estudantes estrangeiros em instituições federais de ensino superior.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 207/2026Requer informações ao Ministro da Casa Civil sobre disparos em massa realizados a particulares sobre reflexos do da nova alíquota do Imposto de Renda para quem aufere renda de até “R$ 5 mil por mês”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 206/2026Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento acerca das recentes mudanças (demissões, exonerações e pedidos de desligamento) ocorridas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especialmente em áreas diretamente relacionadas às Contas Nacionais, responsáveis pelo cálculo do PIB, às vésperas da divulgação do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 205/2026Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS a respeito da metodologia de compensação, a partir de 2027, do percentual de 0,1% (um décimo por cento) de IBS teste com a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 204/2026Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS acerca do cronograma de obrigatoriedade de novos eventos em Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) e sobre o momento em que documentos sem campos relativos ao IVA passarão a ser rejeitados pelos sistemas de autorização.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 203/2026Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS acerca da metodologia de cálculo do percentual de crédito presumido aplicável a produtores rurais pessoas físicas e transportadores autônomos nas operações realizadas com pessoas jurídicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 202/2026Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS acerca da compatibilidade entre a Declaração de Recebimentos Eletrônicos (DeRE) e a exigência de identificação do consumidor pessoa física (CPF) em operações de varejo digital de baixo valor, como serviços de streaming e produtos financeiros populares.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 201/2026Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS sobre a padronização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) em âmbito nacional, em especial quanto à definição da base de cálculo nos documentos emitidos pelos municípios e aos riscos de ancoragem indevida da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 200/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da falta de livros didáticos em Braille para estudantes com deficiência visual no início do ano letivo de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 199/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca do repasse de recursos federais, por intermédio da Fundação Cultural Palmares, à entidade Grêmio Recreativo Acadêmicos do Tatuapé.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/02/2026RIC 198/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca de repasse de recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos à entidade Grêmio Recreativo Acadêmicos do Tatuapé, no âmbito de convênio classificado sob a rubrica “Defesa Nacional”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/02/2026RIC 197/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre os recentes resultados do Enamed.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/02/2026RIC 196/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca das providências adotadas pela Marinha do Brasil no naufrágio da embarcação “COPAMA 32”, pertencente ao Município de Raposa/MA, ocorrido nas águas do Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/02/2026RIC 195/2026Requer informações do Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, sobre as apreensões de munições para armas de fogo contrabandeadas para o Brasil, ocorridas nos últimos cinco anos, especialmente nos calibres 9mm e nos destinados a fuzis, notadamente 7,62mm e 5,56mm.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/02/2026RIC 194/2026Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima e Silva, sobre as apreensões de munições para armas de fogo contrabandeadas para o Brasil, ocorridas nos últimos cinco anos, especialmente nos calibres 9mm e nos destinados a fuzis, notadamente 7,62mm e 5,56mm.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/02/2026RIC 193/2026Solicita informações ao Ministério da Previdência Social, com interveniência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sobre a situação atual das pensões para órfãos do feminicídio, instituída através da Lei nº 14.717/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 12.636/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/02/2026RIC 192/2026Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca dos protocolos de segurança e assistência à saúde aplicados ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na unidade prisional do Distrito Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/02/2026RIC 191/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da produção, aprovação, veiculação e posterior exclusão de conteúdo publicado em perfil oficial do órgão em rede social, com linguagem estigmatizante relacionada à renda de cidadãos brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/02/2026RIC 190/2026Requer do Ministro da Controladoria-Geral da União, Senhor Vinicius Carvalho, informações a respeito da repetição do Brasil na pior posição e segunda pior nota no índice de percepção da corrupção.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/02/2026RIC 189/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca da ausência de livros didáticos em Braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) no ano letivo de 2026, bem como sobre planejamento, orçamento e decisões administrativas relacionadas ao atendimento de estudantes com deficiência visual.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 188/2026Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a ausência de livros didáticos acessíveis para estudantes com deficiência visual da rede pública de ensino.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 187/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde sobre a crescente falsificação e comercialização irregular de canetas emagrecedoras, bem como do aumento de casos de pancreatite e outros eventos adversos associados ao seu uso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 186/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde acerca da autorização, regulamentação, fiscalização e responsabilização institucional relacionada ao cultivo de cannabis para fins medicinais por cooperativas vinculadas ao MST.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 185/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a evolução do preço da gasolina ao consumidor em Fortaleza e no Estado do Ceará, entre janeiro de 2023 e janeiro de 2026, considerando a redução de 22% no preço de venda da gasolina às distribuidoras e a alta de 16% nos postos no mesmo período, bem como sobre a formação de preços, as margens na cadeia de distribuição e revenda, as medidas de monitoramento e as providências para ampliar a transparência no mercado de combustíveis para a população cearense.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 184/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a denúncia de que mais de 45 mil alunos com deficiência visual – total ou parcial – estão iniciando o ano letivo sem os livros didáticos em Braille.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 183/2026Requer Informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre notícias divulgadas na imprensa de reunião do Presidente da República com o presidente do Banco Master realizada fora da agenda oficial, bem como sobre providências de transparência, registro e controle de acesso, e sobre eventuais conflitos de interesse relacionados ao Banco Master.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 182/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da defasagem inflacionária da Bolsa-Formação dos médicos participantes do Programa Mais Médicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 181/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad sobre a atuação do Banco Central do Brasil no acompanhamento, na análise e na adoção de providências em relação ao Banco Master S.A. e ao Banco de Brasília S.A.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 180/2026Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação acerca da interrupção no fornecimento de livros didáticos em Braille e em outros formatos acessíveis na esfera do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) 2026, dos critérios técnicos de interrupção, do impacto pedagógico e das medidas de remediação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 179/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre o pacote de reforma agrária anunciado em Salvador/BA, em evento com o MST no último mês de janeiro, e seus efeitos na segurança jurídica, no direito de propriedade e na atividade produtiva no campo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 178/2026Requer informações ao Ministério da Educação sobre a execução da política de fornecimento de livros didáticos acessíveis a estudantes com deficiência visual no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 177/2026Requer do Excelentíssimo Ministro dos Esportes, Senhor André Fufuca, informações a respeito da regulamentação de normas de segurança em academias e clubes esportivos no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 176/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das instabilidades registradas no portal Gov.br, seus impactos, causas, providências de prevenção e mitigação e perspectiva de aprimoramento.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 175/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Carlos Fávaro, informações sobre a sobrevivência da cacauicultura nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 174/2026Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Márcia Lopes, informações sobre as 1.470 mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 173/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações sobre as 1.470 mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 172/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da fiscalização nos terminais de carga de Manaus e demais pontos de entrada da Zona Franca.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 171/2026Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da redução dos preços da gasolina nas refinarias e da não repercussão nos preços ao consumidor final.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 170/2026Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre providências adotadas diante de operação realizada pela Receita Federal e pela Polícia Federal para apurar desvio de recursos no Programa Farmácia Popular.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 169/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Senhor Luiz Marinho, informações a respeito da troca do tradicional chapéu de boiadeiro pelo capacete de segurança, para os trabalhadores rurais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 168/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito do contrabando de ouro na Amazônia Brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/02/2026RIC 167/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do contrabando de ouro na Amazônia Brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator