Projetos de Altineu Côrtes
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05/02/2026RIC 118/2026Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, nos seguintes termos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/02/2026RIC 117/2026Solicita informações sobre normas, fiscalização e providências adotadas para garantir o transporte aéreo de pessoas com deficiência acompanhadas de cão de assistência.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/02/2026RIC 116/2026Solicita informações sobre os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as medidas adotadas em relação aos cursos de Medicina avaliados com notas insatisfatórias.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/02/2026RIC 115/2026Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes acerca da atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização das concessões de ferrovias.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/02/2026RIC 114/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da política de patrocínios da Caixa Econômica Federal, especialmente quanto à mudança de diretriz administrativa adotada a partir de 2023, aos critérios de seleção, aos valores envolvidos, às contrapartidas pactuadas, e às medidas de governança, controle e avaliação de resultados aplicadas aos contratos firmados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/02/2026RIC 113/2026Solicita informações à Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, sobre os supostos repasses de recursos públicos federais a uma escola de samba que realizará homenagem direta, personalíssima e de ampla visibilidade nacional ao atual Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/02/2026RIC 112/2026Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre os critérios técnicos, jurídicos e orçamentários adotados na edição de decretos presidenciais e portarias do Incra publicados em janeiro de 2026, relativos à política de reforma agrária.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 111/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os critérios técnico-orçamentários de priorização das políticas públicas da pasta, que privilegiam o Programa Pé-de-Meia em detrimento de ações estruturantes de alfabetização, educação infantil e ensino fundamental, que sofrem com a redução de recursos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 110/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, sobre o represamento de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais no âmbito do INSS, os tempos de espera, a distribuição regional da fila, as medidas adotadas para sua redução, os impactos fiscais, e a base técnica das manifestações públicas sobre o tema.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 109/2026Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 108/2026Requer a Sua Excelência o Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre os critérios de correção da redação do ENEM, eventuais alterações recentes nesses critérios e sobre a utilização de notas de diferentes edições do exame no Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2025Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 107/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre auditorias, apurações, recomendações e demais ações de controle interno relacionadas às recentes mudanças em cargos de chefia no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especialmente nas áreas de Contas Nacionais e de publicações oficiais, bem como ao tratamento dado às denúncias de uso de publicações institucionais com possível viés político e de eventual retaliação a servidores.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 106/2026Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a governança, os critérios de gestão de pessoas e as providências adotadas em relação às recentes mudanças em cargos de chefia no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especialmente nas áreas de Contas Nacionais e de publicações oficiais, à luz de notícias de exonerações e denúncias de uso de publicações institucionais com possível viés político.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 105/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do elevado percentual de cursos de Medicina com desempenho insatisfatório no ENAMED (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 104/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo, Gustavo Costa Feliciano, sobre os supostos repasses de recursos públicos federais a uma escola de samba que realizará homenagem direta, personalíssima e de ampla visibilidade nacional ao atual Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 103/2026Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca da autorização, das atividades realizadas e das medidas de controle relacionadas à atracação de navio-hospital da República Popular da China no Porto do Rio de Janeiro, em janeiro de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 102/2026Requerimento de informação ao Ministro da Previdência Social sobre o aumento histórico da fila de pedidos do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 101/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social referente ao desempenho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, em razão do acúmulo de requerimentos e do descumprimento de prazos legais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 100/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima, informações sobre os 23.919 casos de crianças e adolescentes desaparecidos, uma média de 66 casos por dia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 99/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o controle Chinês da Mina de Pitinga, localizada no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 98/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca dos critérios técnicos, da governança e da transparência adotados na aprovação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de financiamento no valor de R$ 1,13 bilhão à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026RIC 97/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius de Carvalho, acerca das ações de auditoria, controle interno, gestão de riscos e prevenção de conflitos de interesse relacionadas à nomeação e à atuação do Presidente do BNDES, Sr. Aloizio Mercadante, e às operações de financiamento do BNDES com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em especial o financiamento de R$ 1,13 bilhão noticiado em dezembro de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/02/2026REQ 176/2026Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2026RIC 96/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho Filho, sobre o Porto Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 95/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a derrocagem no Pedral do Lourenço.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 94/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 93/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 92/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), relativas a implantação do sistema de pedágio eletrônico “Free Flow” no Estado do Paraná.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 91/2026Requerimento de Informação à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a crise institucional no IBGE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 90/2026Requerimento de Informação à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre os repasses orçamentários do Ministério da Cultura às escolas de samba do Rio de Janeiro nos anos de 2025 e 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 89/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde sobre o Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Câncer de Ovário.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 88/2026Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre as persistentes falhas sistêmicas no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e na Dataprev, que vêm impedindo aposentados e pensionistas de realizarem o desbloqueio de seus benefícios para contratação de empréstimos consignados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 87/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações acerca da atuação do Governo Federal diante do cancelamento de planos de saúde e da negativa sistemática de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 86/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, sobre a disponibilização dos microdados do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), a implementação da Lei nº 15.017/2024 e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) na divulgação de dados educacionais em formatos abertos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 85/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a atuação do Banco Central do Brasil no caso do Banco Master, a exposição de órgãos e entidades da administração pública federal a títulos emitidos pela referida instituição e os impactos fiscais daí decorrentes, no que couber com a colaboração do Banco Central do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 84/2026Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da eventual exposição direta ou indireta de recursos públicos federais à crise envolvendo o Banco Master S.A.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 83/2026Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca da eventual exposição direta ou indireta de fundos previdenciários vinculados à União a ativos emitidos pelo Banco Master S.A.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 82/2026Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da contratação, prorrogação, subsídios e fundamentos legais relacionados à geração termelétrica a carvão mineral, em especial no que se refere aos empreendimentos Candiota III (RS) e Complexo Jorge Lacerda (SC).Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 81/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre políticas públicas em relação ao desaparecimento crianças e adolescentes no País.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 80/2026Requerimento de Informação sobre os motivos da presença da aeronave russa no território brasileiro e, implicações diplomáticas em meio aos conflitos envolvendo Rússia, Ucrânia, Estados Unidos e União Europeia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 79/2026Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania sobre os números atualizados de crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil e as providências adotadas para prevenção, busca, localização e apoio às famílias.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 78/2026Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a política de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Pernambuco, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 77/2026Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre a audiência não agendada entre o Presidente da República e o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, à luz da Lei nº 12.813/2013 e do princípio constitucional da publicidade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 76/2026Solicita ao Sr. Gustavo Feliciano, Ministro do Turismo, informações sobre o termo firmado pela Embratur com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) para repasse de recursos públicos ao Carnaval do Rio de Janeiro 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 75/2026Requeiro a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que sejam prestadas informações referentes à autorização, contratação e oferta de serviços, sistemas ou softwares da empresa de origem norte-americana denominada Palantir, no âmbito da administração pública federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 74/2026Requeiro ao Senhor Ministro de Estado da Educação que sejam prestadas informações referentes a contratos, serviços, tratamento de dados e eventuais relações do Ministério da Educação e de órgãos a ele vinculados, incluindo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com a empresa de origem norte-americana denominada Palantir Technologies.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 73/2026Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que sejam prestadas informações referentes à subcontratação, contratação e oferta de serviços, sistemas ou softwares da empresa de origem norte-americana denominada Palantir, no âmbito do Serpro e de sua atuação junto a órgãos da administração pública federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 72/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva relacionadas ao atendimento, tratamento e encaminhamento de demandas relativas ao setor de saúde suplementar por meio da plataforma consumidor.gov.br.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 71/2026Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre o pagamento à vista e integral de precatórios adquiridos por instituições financeiras com deságio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/02/2026RIC 70/2026Solicita informações ao Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, acerca da destinação de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a cursos de graduação em medicina que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED).Aguardando Remessa ao Arquivorelator